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RIC 286/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PPB/RJ

Apresentação
10/04/2003

Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, sobre a Petrobrás e a empreiteira americana Halliburton.

Dados Complementares:
Inclui cópia dos instrumentos contratuais do empreendimento da Barracuda / Caratinga. Ministra Dilma Rousseff.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/05/2003	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Inteiro teor
11/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
14/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM.
02/05/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
02/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Publicação Inicial. DCD 03 05 03 PAG 18011 COL 02. Inteiro teor
09/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, através do OF 612/03.
28/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) AV 81/03 da Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, com esclarecimentos.
04/06/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 982/2003
05/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
02/02/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.