Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
09/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Júlio Cesar (PFL-PI). Inteiro teor
28/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/04/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
30/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003. Inteiro teor
07/05/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota
02/04/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/02/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do REQ 101/2006 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha, que " Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2003. " Inteiro teor
22/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PLP 145/2004 e seu apensado. Inteiro teor
09/05/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
24/05/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Max Rosenmann e Pauderney Avelino.
26/05/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução de Vista (Dep. Max Rosenmann e Dep. Pauderney Avelino).
31/05/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 180, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13213 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PLP-30/2007. Inteiro teor
09/04/2007	Plenário ( PLEN ) Req. nº 690/07 do Deputado Silvinho Peccioli que solicita a desapensação do PLP nº 30/07 do de nº 26/03 Inteiro teor
10/04/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
07/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento de desapensação, Req. nº690/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PLP n. 30/07 do PLP n. 26/03. Por oportuno, distribua-se o PLP n. 30/07 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). (Novo Despacho: CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 05 07 PAG 21563 COL 01. Inteiro teor
11/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PLP-52/2007. Inteiro teor
06/08/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
15/08/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
09/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À republicação (avulso) em virtude de apensação.
13/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PLP-141/2007. Inteiro teor
21/11/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 2037, pelo Deputado Júlio Cesar, que requer a retirada de tramitação dos PLP"s 26/2003 e 219/2004. Inteiro teor
30/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Retirados o PLP 26/2003 e o PLP 219/2004, em face do deferimento do requerimento REQ 2037/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD. DCD de 01/12/07 PÁG 64085 COL 02. Inteiro teor
04/12/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 340/07, solicitando devolução em razão de retirada Inteiro teor
04/12/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP.
25/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor

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29/05/2006
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