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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PPB/RJ

Apresentação
09/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade de porte obrigatório e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/04/2003	Apense-se ao PL-1550/1996. DCD.

Data	Ação
26/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR. DCD 27 06 03 PÁG 29622 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Inteiro teor
28/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1550/1996. DCD.
07/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no 08 05 03 PÁG 18907 COL 01 Inteiro teor
08/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
22/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apensação desta ao PL-1550/1996.
26/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 1.550/96, em face do arquivamento deste. Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR. DCD 27 06 03 PÁG 29622 COL 01.