PL 696/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Zezéu Ribeiro - PT/BA
Apresentação
08/04/2003
Ementa
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2011 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | 02/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003 | 20/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 | 04/08/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) | 10/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
05/11/2014 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/09/2015
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.
Inteiro
teor
28/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
05/11/2014
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro
teor
05/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
29/05/2012
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.
Inteiro
teor
03/04/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/05/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/05/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2013 |
Educação ( CE )
|
08/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2013 |
Educação ( CE )
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03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
16/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2014 |
Educação ( CE )
|
15/04/2014 |
Educação ( CE )
|
09/06/2014 |
Educação ( CE )
|
16/07/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária