RCP 10/2003 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2003

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2003 Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Deputado Giacobo (PPS-PR). Inteiro teor
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Inteiro teor
16/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2003.
30/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência - Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35 do RICD. Inteiro teor
22/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1315/03, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão até o dia 12 de novembro de 2003.
29/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento nº 1315/03.