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RIC 156/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
24/03/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de viagens, diárias e indenizações recebidas pelos funcionários da Presidência da República.

Dados Complementares:
Ministro José Dirceu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2003	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
25/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
31/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM - 1ª SECRETARIA DA CD.
25/04/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
30/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Ministro-Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 481/03.
03/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) AV 539, do Ministro-Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, com esclarecimentos.
05/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
12/06/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1294/2003.
02/02/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.