REQ 36/2003 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PPB/RJ
Apresentação
20/03/2003
Ementa
Solicita acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, afim de se for o caso a propositura de nova legislação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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