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REQ 416/2003 Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
14/03/2003

Ementa
Requer o envio de Indicação aos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, relativo ao emprego do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal no combate ao incêndio florestal no Estado de Roraima.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
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