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EMC 3/2003 CTASP => PL 7508/2002 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
12/03/2003

Ementa
Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ............... ................... "Art. 60-A - A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13º e 19º desta medida provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões". I - Suprimido II - Suprimido Parágrafo único - Suprimido


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
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