REC 10/2015 => PL 2418/2011
Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Filho - PTB/PB
Apresentação
24/03/2015
Ementa
Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.418, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/03/2015 | Revejo a decisão proferida anteriormente, para determinar o arquivamento do presente recurso, em virtude de ter sido apresentado fora do prazo de cinco sessões previsto pelo art. 164, §2º, do RICD. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Revejo a decisão proferida anteriormente, para determinar o arquivamento do presente recurso, em virtude de ter sido apresentado fora do prazo de cinco sessões previsto pelo art. 164, §2º, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|