PL 99/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Romel Anizio - PPB/MG
Apresentação
19/02/2003
Ementa
Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/03/2003 | Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004 | 29/03/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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