Reportagem Especial | ||||
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil - ( 07' 10" ) | ||||
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| A menina Araceli Crespo tinha apenas nove anos quando foi levar um envelope para um grupo de rapazes, a pedido da mãe. Ao chegar no local marcado, foi espancada, estuprada e morta. o crime ocorreu no dia 18 de maio de 1973, e o caso ficou célebre três anos depois, com a publicação do livro "Araceli, meu amor", do jornalista José Louzeiro. 32 anos depois de sua morte, em homenagem à menina, nesta quarta-feira, dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O dia foi instituído por lei federal em 2000. Coletar dados a respeito do abuso e da exploração sexual infantil não é tarefa fácil. Poucas denúncias são feitas, e as famílias ainda acreditam que é melhor esconder o abuso das autoridades. O Disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos recebeu, de maio de 2003 a abril deste ano, cerca de 10 mil denúncias. Dessas, 3 mil e 200 eram de abuso sexual, e mil e 700 de exploração sexual. Mas a deputada Thelma de Oliveira, do PSDB do Mato Grosso, que participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, garante que o número de casos é bem maior. "Na nossa investigação, a gente não conseguiu chegar a todas as redes, a todos os municípios, o que nós pudemos detectar é que em todos os municípios, os maiores e os menores, os pequenininhos, a gente sabe que ali tem um explorador e também tem o abusador." A CPMI ouviu cerca de 800 pessoas, entre vítimas, acusados, testemunhas e autoridades, e visitou 23 estados. Foram 34 audiências públicas e 20 diligências em estados. Ao todo, cerca de 250 pessoas foram indiciadas. A CPI mista também propôs mudanças na atual legislação brasileira. Entre as elas, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente que vão possibilitar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou estabelecimento similar que insistir em hospedar criança ou adolescente desacompanhado de pais ou responsáveis, sem autorização escrita deles ou de um juiz. Outra sugestão é tornar crime filmar ou fotografar crianças e adolescentes em cenas de sexo. O Código Penal também deverá sofrer alterações. O próprio nome do título sexto do código, atualmente "dos crimes contra os costumes", pode mudar para "dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual". Além disso, o Código Penal poderá reconhecer os homens também como vítimas do estupro. A modificação serviria para punir de maneira mais severa as agressões contra os meninos, por exemplo. Todas estas alterações já foram aprovadas no Senado e serão agora apreciadas pela Câmara. A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, explica o por quê das modificações: "Essas alterações legislativas correspondem ao interesse da sociedade no combate a este crime, e à proteção da criança, do adolescente, e também das mulheres. Na verdade, todo o título sexto do Código Penal Brasileiro, que data de 1940 e que trata dos crimes de caráter sexual está sendo modificado. Desde o conceito geral. Os crimes sexuais no Brasil ainda são considerados pelo Código Penal crimes ofensivos contra a moral, contra os costumes, e nós estamos tranformando-os conceitualmente, e constituindo-os como crimes que são contra a pessoa, contra o direito do livre desenvolvimento da sexualidade infantil, e da liberdade sexual no caso das pessoas adultas." A deputada Maria do Rosário foi a relatora da CPI mista que investigou a exploração sexual infantil. Agora, ela também é relatora da comissão especial que foi instalada esse ano para verificar o andamento dos processos iniciados pela CPI. De acordo com a deputada, o grupo deve definir uma agenda de trabalhos até a semana que vem. A secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Neide Castanha, acredita que o trabalho feito pela CPMI e as mudanças na legislação vão ser essenciais no combate ao crime: "Isso dá uma guinada total. Para nós da sociedade civil, nós chamamos de um novo marco legal para os crimes sexuais. Não é uma alteração, não. É um novo marco legal. Porque nós estamos alterando o paradigma da compreensão legal da situação." O Comitê trabalha, desde 2000, acompanhando as políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual. Neide Castanha criticou o fato de o governo contar com apenas um programa de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Sentinela. De acordo com Neide, o programa não tem capacidade de atender toda a população. Rita de Cássia é diretora de proteção social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que coordena o programa Sentinela. A diretora concordou que o programa ainda é insuficiente, mas a meta é que ele possa atender cada vez mais vítimas. No ano passado, com orçamento de 27 milhões de reais, o programa atendeu 28 mil crianças e adolescentes em 315 municípios brasileiros. Neste ano, o orçamento vai para 35 milhões, e Rita de Cássia espera aumentar o número de pessoas atendidas. De acordo com a deputada Maria do Rosário, é essencial que o combate ao crime sexual contra o menor seja prioridade para o governo. Ela conta um pouco de sua experiência durante a CPI mista: "O que me marcou certamente é a fala das meninas e dos meninos brasileiros. Eles pedem socorro. Aqueles que pedem são os sobreviventes, que nos contam da morte, da destruição, por inteiro, de outras crianças e adolescentes que conheceram e que não têm mais notícia. Que foram levadas para outros países, traficadas como se fossem mercadoria barata. Que foram exploradas até o limite possível de ser suportado, e morreram. E foram descartadas em qualquer vala nas grandes cidades brasileiras. O que me toca é que eles nos pediram que não abandonássemos essa luta." Nesta segunda-feira, em Fortaleza, a deputada Maria do Rosário e a senadora Patrícia Saboya participam, com parlamentares de todo o país, do Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência, na Assembléia Legislativa do Ceará. Segundo o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, quase 800 municípios em todo o Brasil vão estar empenhados em promover ações para conscientizar a população durante essa semana. Vão ser atos públicos, audiências, seminários e debates. Nesta quinta edição do dia, o tema vai ser “Direitos Sexuais são Direitos Humanos”. A idéia é mostrar que toda criança tem a sua sexualidade, e que o adulto, mesmo que perceba o desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, deve respeitar a infância. E VOCÊ TAMBÉM PODE FAZER A SUA PARTE. QUALQUER DENÚNCIA DE MAUS TRATOS, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS PODE SER FEITA NO NÚMERO ZERO OITOCENTOS NOVE NOVE ZERO QUINHENTOS (0800 - 990500). MAIS UMA VEZ: 0800 - 990500. |
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| quarta-feira, 18 de maio de 2005 | ||||
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