Proposições Apresentadas

Data de Apresentação: 27/03/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003729/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes sobre contrato com a entidade Viva Rio.

Data de Apresentação: 27/03/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003728/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referentes ao envio de servidores para participação no workshop "Uma Agenda Transformativa para o Século XXI", a ser realizado na cidade de Livingstone, Zâmbia, no período de 18 a 26 de março de 2006.

Data de Apresentação: 24/03/2006
Autor: Edna Macedo e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000527/06

Ementa: Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.

Data de Apresentação: 24/03/2006
Autor: Raul Jungmann
Requerimento nº 003804/06

Ementa: Requer a criação de comissão externa destinada a acompanhar o desenvolvimento das ações, processos e procedimentos envolvendo o cidadão Francenildo dos Santos Costa e o Poder Executivo Federal.

Data de Apresentação: 24/03/2006
Autor: Luciano Castro
Requerimento nº 003803/06

Ementa: Inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 03, de 1999, que “altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração.

Data de Apresentação: 24/03/2006
Autor: Raul Jungmann
Requerimento de Informação nº 003727/06

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008202/06

Ementa: envio de indicação ao Ministério

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008201/06

Ementa: requer o envio de indicação ao ministério dos trasnportes

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008200/06

Ementa: requer o envio de indicação ao Poder Executivo Ministério da Saúde

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Carlito Merss
Indicação nº 008199/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o encaminhamento de proposição estendendo o auxílio-funeral aos dependentes de ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Milton Cardias
Indicação nº 008198/06

Ementa: Sugere criação de uma universidade federal na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Vicentinho
Indicação nº 008197/06

Ementa: requer o envio de indicação ao poder executivo sugerindo a criação da universidade federal do vale do ribeira / SP, com sede em Jacupiranga.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Jorge Gomes
Indicação nº 008196/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de uma unidade descentralizada do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, em Caruaru.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008195/06

Ementa: Sugere a implementação de linha de crédito em instituições financeiras oficiais para aquisição de automóveis de passageiros para utilização como veículos de aluguel por seus proprietários.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Telma de Souza
Projeto de Lei nº 006800/06

Ementa: altera a Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Vicente Chelotti
Projeto de Lei nº 006799/06

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006798/06

Ementa: autoriza o poder executivo a criar a fundação universade federal vale do ribeira com sede no município de Jacupiranga / SP

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Fernando Estima
Projeto de Lei nº 006797/06

Ementa: Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Fernando Estima
Projeto de Lei nº 006796/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tipo sanguíneo nos documentos de identificação civis e militares

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Durval Orlato
Projeto de Lei nº 006795/06

Ementa: Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre reajustes periódico e extraordinário dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social RGPS e definir o maior índice como reajuste anual.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: João Campos
Projeto de Lei nº 006794/06

Ementa: Acrescenta o art. 61-A à Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de biopirataria e tráfico de animais e plantas.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Josias Quintal
Projeto de Resolução (CD) nº 000298/06

Ementa: Altera a redação do art. 254 da Resolução nº 17, de 1989 – Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Carlos Mota e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000526/06

Ementa: Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Babá
Requerimento nº 003802/06

Ementa: Solicita ao Presidente do Congresso Nacional a imediata apreciação dos 223 Vetos Presidenciais, englobando o período 2000/2006.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Carlito Merss
Requerimento nº 003801/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o encaminhamento de proposição estendendo o auxílio-funeral aos dependentes de ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: João Caldas
Requerimento nº 003800/06

Ementa: Requer nos termos do artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 29 de março do corrente, destinada a homenagear o Senhor Ministro Nelson Azevedo Jobin, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Vicentinho
Requerimento nº 003799/06

Ementa: requer que seja retirado de tramitação o PL 6690/06

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Babá
Requerimento de Informação nº 003726/06

Ementa: Solicita ao Presidente do Congresso Nacional a imediata apreciação dos 223 Vetos Presidenciais, englobando o período 2000/2006.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Benjamin Maranhão
Requerimento de Informação nº 003725/06

Ementa: Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o Sistema de Informações Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no Estado da Paraíba.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Requerimento de Informação nº 003724/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da liberação de recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS).

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Raul Jungmann
Requerimento de Informação nº 003723/06

Ementa: Solicita informações à Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o funcionamento e a estrutura das Penitenciárias Federais.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Raul Jungmann
Requerimento de Informação nº 003722/06

Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o funcionamento e a estrutura das Penitenciárias Federais.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003721/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre movimentação de investigação irregular na vida fiscal e bancária do Senhor Francenildo Santos Costa e que teve a vida devassada sem autorização judicial no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Dr. Rosinha
Requerimento de Informação nº 003720/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre tramitação de processos referentes à rádios comunitárias.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Jair Bolsonaro
Indicação nº 008194/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo visando alterar o Estatuto dos Militares das Forças Armadas - Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Dr. Rosinha
Indicação nº 008193/06

Ementa: Sugere a criação de contribuição especial temporária para trabalhador desempregado e a redução da alíquota de contribuição do contribuinte individual como forma de diminuir a informalidade.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Guilherme Menezes
Indicação nº 008192/06

Ementa: Requer envio de Indicação à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de Coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, sugerindo alterar a redação do Decreto 5.296/2004.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: André Costa
Indicação nº 008191/06

Ementa: Solicita ao Ministério de Minas e Energia, apoio para que a instalação da futura refinaria de petróleo no estado do Rio de Janeiro se dê no município de Itaboraí.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Indicação nº 008190/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas urgentes visando a expansão do programa de inclusão digital, no estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006792/06

Ementa: Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006791/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que “dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.”

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006790/06

Ementa: Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006789/06

Ementa: Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006788/06

Ementa: Altera os §§ 3o e 4o do art. 20 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006787/06

Ementa: Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830/80 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006786/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro” para dispor sobre a notificação da autuação no trânsito

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006785/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Luci Choinacki
Projeto de Lei nº 006784/06

Ementa: Esta lei concede anistia aos estudantes de Florianópolis-SC envolvidos na mobilização pelo passe livre no ano de 2005 e a ativistas do MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens) do estado de Santa Catarina.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Reinaldo Betão
Projeto de Lei nº 006783/06

Ementa: " Dispõe sobre a complementação de Aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuária subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências."

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Cezar Silvestri
Projeto de Lei nº 006782/06

Ementa: Altera o Art. 143 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e o Art. 274 do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de instituir requisito para investidura no cargo de oficial de justiça.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Maria Lúcia Cardoso
Projeto de Lei nº 006781/06

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.478 de 06/08/1997, que dispõe sobre a política energética nacional as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional do Petróleo.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: João Lyra
Projeto de Lei nº 006780/06

Ementa: Denomina "Rodovia Zumbi dos Palmares" o trecho da rodovia BR-104, entre o entroncamento com a BR-101 e a divisa entre os estados de Alagoas e Pernambuco.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Maninha
Projeto de Lei nº 006779/06

Ementa: Dispõe o monitoramento eletrônico em estabelecimentos de ensino.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Selma Schons
Projeto de Lei nº 006778/06

Ementa: Revoga o Inciso V, do Artigo 2º, da Resolução nº 3.234, de 31 de agosto de 2004, do Banco Central do Brasil.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Selma Schons
Projeto de Lei nº 006777/06

Ementa: Acrescenta incisos ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Renildo Calheiros e E OUTROS
Projeto de Lei nº 006776/06

Ementa: Institui regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Fernando Coruja
Projeto de Lei nº 006775/06

Ementa: Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: João Paulo Gomes da Silva
Projeto de Lei nº 006774/06

Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de condições para adoção do sistema digital na televisão brasileira e dá outras providências

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Projeto de Lei Complementar nº 000344/06

Ementa: Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Fernando Ferro
Projeto de Resolução (CD) nº 000297/06

Ementa: Sugere a criação do Grupo Parlamentar Brasil Suécia

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Luiz Antonio Fleury e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000525/06

Ementa: Altera a redação do art. 5º, XLVIII da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Carlos Souza e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000524/06

Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Julio Lopes
Requerimento nº 003791/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional para o dia 1º de junho de 2006.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Requerimento nº 003789/06

Ementa: Requer desapensação da PEC nº 492, de 2006, tramitando em conjunto com a PEC nº 134, de 2003.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Celso Russomanno
Requerimento nº 003788/06

Ementa: Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 4.807/05.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Luiz Antonio Fleury
Requerimento nº 003787/06

Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Mussa Demes
Requerimento nº 003784/06

Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 731, de 2003 com o Projeto de Lei nº 410, de 2003, por regularem o mesmo tema.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: João Alfredo
Requerimento nº 003781/06

Ementa: Requer urgência para tramitação do PL 1197, de 2003.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Cezar Silvestri
Requerimento de Informação nº 003719/06

Ementa: Requer informações ao Ministro da Fazenda, sobre o convênio de n.º 008/2004 realizado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas - ABIR - e esse Ministério.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003718/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações acerca do Balanço final da Previdência Social Brasileira no ano de 2005.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008189/06

Ementa: requer encio de indicação ao Ministério

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Carlos Santana
Indicação nº 008188/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, com o intuito de demandar do Presidente da República o envio, a esta Casa, de projeto de lei destinado a criar os Conselhos Federal e Regionais de Peritos Judiciais, na conformidade de minuta de projeto de lei que anexa.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Indicação nº 008187/06

Ementa: Sugere a renovação do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem-PROFAE.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Costa Ferreira
Indicação nº 008186/06

Ementa: Indicação ao Poder executivo propondo a reconstrução da rodovia BR-316

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Osvaldo Reis
Indicação nº 008185/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo maiores aportes de recursos para os agricultores familiares.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 008184/06

Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento a viabilização de recursos ao Ministério da Educação (MEC), possibilitando a conclusão do processo de reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a abertura de concurso para ampliação do número de professores com mais 20 vagas, além das já previstas para esse ano.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 008183/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação, providências para o reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e abertura de concurso com mais 20 vagas de professores ainda para este ano.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 008182/06

Ementa: Sugere à Casa Civil encaminhamento de cobrança ao Ministério da Educação (MEC) para reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a abertura de concurso para ampliar o número de professores para o devido funcionamento do curso de Medicina, com mais 20 vagas, além das já previstas para esse ano.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Projeto de Lei nº 006773/06

Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Projeto de Lei nº 006772/06

Ementa: Proíbe que empresas prestadoras de serviços para o poder público façam doações para campanhas eleitorais

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Mariângela Duarte
Projeto de Lei nº 006771/06

Ementa: Estabelece parâmetros para os conceitos de "Área Local" e de "Área com Continuidade Urbana", do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Edson Ezequiel
Projeto de Lei nº 006770/06

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 8.036/90 para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Vicente Chelotti
Projeto de Lei nº 006769/06

Ementa: Altera o art. 75, da Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Vicente Chelotti
Projeto de Lei nº 006768/06

Ementa: Altera o art. 40, da Lei n.º 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Inocêncio Oliveira
Projeto de Lei nº 006767/06

Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Inocêncio Oliveira
Projeto de Lei nº 006766/06

Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006765/06

Ementa: Torna obrigatória a afixação de placa indicativa de profundidade e piso anti-derrapante nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo de todo o território nacional e da outras providencias.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006764/06

Ementa: Torna obrigatória a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus de todo o território nacional.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006763/06

Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o território nacional.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Projeto de Lei Complementar nº 000343/06

Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Osvaldo Reis
Projeto de Lei Complementar nº 000342/06

Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87 de 13 de Setembro de 1996 - dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Cicrulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Lincoln Portela
Projeto de Resolução (CD) nº 000296/06

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo o limite de 45 minutos para a duração das votações nominais pelo painel eletrônico.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Hamilton Casara
Recurso nº 000274/06

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: NILSON MOURÃO e OUTROS
Recurso nº 000273/06

Ementa: Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Recurso nº 000272/06

Ementa: Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.669, de 2004.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Pastor Frankembergen
Recurso nº 000271/06

Ementa: Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Pompeo de Mattos
Requerimento nº 003777/06

Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos de existência do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Telma de Souza
Requerimento nº 003776/06

Ementa: requer transformação de sessão plenária da câmara em Comissão Geral

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Zonta
Requerimento nº 003775/06

Ementa: Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2004, oriundo do Senado Federal, que " Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". (Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal).

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Osmânio Pereira
Requerimento nº 003774/06

Ementa: Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos deputados em homenagem ao legado do Papa João Paulo II.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Roberto Freire
Requerimento nº 003773/06

Ementa: Requer o envio do Projeto de Lei Complementar 256/05 à Comissão seguinte.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Almerinda de Carvalho
Requerimento nº 003772/06

Ementa: Envio da PEC 224/2000 ao Plenario. art. 52 $ 6º

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: André Costa
Requerimento nº 003771/06

Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que o nome da refinaria petroquímica que a Petrobras intalará no estado do Rio de Janeiro seja Governador Leonel de Moura Brizola.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Paes Landim
Requerimento nº 003770/06

Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Zonta
Requerimento nº 003769/06

Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 100, § 1º e 104, § 5º, do Regimento Interno, c/c Resolução nº1, de 1989-CN, a retirada das emendas 28 e 29 da Medida Provisória 281/2006

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Zonta
Requerimento nº 003768/06

Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 100, § 1º e 104, § 5º, do Regimento Interno, c/c Resolução nº1, de 1989-CN, a retirada das emendas 59 e 99 da Medida Provisória 280/2006

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Requerimento de Informação nº 003717/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio do Departamento Nacional de Produção Mineral, sobre a emissão dos "Certificados Kimberley" referentes à exportação e importação de diamantes brutos.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Requerimento de Informação nº 003716/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, sobre a "Operação Carbono" que objetivou coibir o contrabando de diamantes brutos e crimes financeiros associados.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Requerimento de Informação nº 003715/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal acerca de contrabando de diamantes, no âmbito da "Operação Carbono".

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Requerimento de Informação nº 003714/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal acerca de leilão de diamantes extraídos da reserva dos índios cinta-larga no Estado de Rondônia.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Paulo Pimenta
Requerimento de Informação nº 003713/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003712/06

Ementa: Requer ao Ministro da Saúde informações relativas ao Programa Nacional de Hepatites.

Data de Apresentação: 21/03/2006
Autor: Marcus Vicente
Requerimento de Informação nº 003711/06

Ementa: Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre direitos minerários detidos pela Companhia Vale do Rio Doce quando de sua privatização.

Data de Apresentação: 20/03/2006
Autor: Paulo Pimenta
Projeto de Lei nº 006762/06

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo os motoristas de táxi entre os beneficiários do porte de arma de fogo, renumera seus parágrafos e altera o § 2º.

Data de Apresentação: 20/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006761/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças e adolescentes, vítimas de violência, pelo SUS (sistema único de saúde).

Data de Apresentação: 20/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006760/06

Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas, nos estádios de futebol de todo o território nacional durante os eventos esportivos.

Data de Apresentação: 17/03/2006
Autor: José Eduardo Cardozo
Recurso nº 000270/06

Ementa: Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 3.740 de 2004.

Data de Apresentação: 17/03/2006
Autor: Sarney Filho
Requerimento nº 003762/06

Ementa: Solicita registro de Nota de Pesar nos anais da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Indicação nº 008181/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao encaminhamento de projeto de lei que impeça a inclusão, em editais de concursos públicos, de cláusulas discriminatórias concernentes à orientação sexual dos candidatos.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Indicação nº 008180/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, a respeito da intensificação de programas de esclarecimento à população sobre a incidência de HIV/AIDS entre mulheres brasileiras.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008179/06

Ementa: Requer o envio da indicação

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Mariângela Duarte
Indicação nº 008178/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a fim de que sejam formuladas e implementadas medidas voltadas a viabilizar a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Jaime Martins
Indicação nº 008177/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) em Universidade Tecnológica.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Jaime Martins
Indicação nº 008176/06

Ementa: Requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, relativa à construção, em caráter de urgência, de novo viaduto no km 595,2 da rodovia BR-040, em Minas Gerais, em substituição ao Viaduto Vila Rica, mais conhecido como Viaduto das Almas.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Nelson Pellegrino
Indicação nº 008175/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde , solicitando um Vídeo de Endoscopia Digestiva Alta, para o município de Guanambi – Bahia.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008174/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nova Friburgo-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008173/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nova Iguaçú-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008172/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paracambi-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008171/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paraíba do Sul-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008170/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paraty-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008169/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paty do Alferes-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008168/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Petrópolis/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008167/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município dePinheiral/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008166/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Piraí-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008165/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Porciúncula/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008164/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Porto Real-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008163/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Quatis-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008162/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Queimados-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008161/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Quissamã-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008160/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Resende-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008159/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio Bonito-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008158/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio Claro-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008157/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio das Flores-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008156/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio das Ostras-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008155/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município do Rio de Janeiro-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008154/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Santa Maria Madalena-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008153/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Santo Antônio de Pádua-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008152/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Fidélis-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008151/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Francisco de Itabapoana-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008150/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Gonçalo-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008149/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Niterói/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008148/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São João da Barra-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008147/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José de Meriti-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008146/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José de Ubá-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008145/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José do Rio Preto-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008144/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Pedro da Aldeia-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008143/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Sebastião do Alto-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008142/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Seropédica/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008141/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Saquarema-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008140/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Sapucaia-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008139/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Silva Jardim-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008138/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Sumidouro-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008137/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Tanguá-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008136/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município deTeresópolis/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008135/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Trajano de Moraes/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008134/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Três Rios/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008133/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Valença/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008132/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Varre-Sai/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008131/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Volta Redonda-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008130/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Mendes/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008129/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Mesquita/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008128/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Miguel Pereira/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008127/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Miracema/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008126/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Natividade/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008125/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nilópolis/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008124/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itaguaí/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008123/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Italva/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008122/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itaocara/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008121/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itaperuna/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008120/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itatiaia/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008119/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Japeri/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008118/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Laje do Muriaé/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008117/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Macaé/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008116/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Macuco/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008115/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Magé/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008114/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Mangaratiba/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008113/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Maricá/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008112/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Duas Barras/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008111/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Duque de Caxias/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008110/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Engenheiro de Paulo de Frontim/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008109/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Guapimirim/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008108/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Iguaba Grande/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008107/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itaboraí/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008106/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008105/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cantagalo/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008104/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Carapebús-RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008103/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cardoso Moreira/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008102/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Carmo/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008101/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Casimiro de Abreu/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008100/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Comendador Levy Gasparian/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008099/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Angra dos Reis/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008098/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cordeiro/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008097/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cambuci/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008096/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cachoeiras de Macacu/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008095/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Belford Roxo/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008094/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Bom Jardim/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008093/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008092/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cabo Frio/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008091/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Arraial do Cabo/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008090/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Armação de Búzios/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008089/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Barra do Piraí/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008088/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Barra Mansa/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008087/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Areal/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008086/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Araruama/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008085/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Angra dos Reis/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008084/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Aperibé/RJ.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Nelson Pellegrino
Indicação nº 008083/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro Chefe da Casa Civil, solicitando intervenção junto ao Governo do Estado da Bahia, procurando viabilizar a concessão de terreno para a construção de Unidade de Produção de Biodiesel no Município de Candeias – Bahia.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Carlos Mota
Projeto de Lei nº 006759/06

Ementa: Altera os arts. 41, 876 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Rose de Freitas
Projeto de Lei nº 006758/06

Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006757/06

Ementa: Dispõe sobre o trabalho doméstico do adolescente em domicílios de terceiros.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006756/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006755/06

Ementa: Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006754/06

Ementa: Revoga o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos".

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006753/06

Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas ou três rodas.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Luiz Antonio Fleury
Projeto de Lei nº 006752/06

Ementa: Altera os artigos 6º, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Afonso Hamm
Projeto de Lei nº 006750/06

Ementa: PROIBE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM OUTRA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA QUE NÃO AQUELA COM A QUAL TIVER CELEBRADO SEU PRIMEIRO CONTRATO, ANTES DOS VINTE E CINCO ANOS DE IDADE.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Maria do Rosário
Projeto de Lei nº 006749/06

Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Manato
Projeto de Lei nº 006748/06

Ementa: Altera a redação dos arts. 1.211A, 1.211B e 1.211C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Afonso Hamm
Projeto de Lei Complementar nº 000341/06

Ementa: INCLUI EMPRESAS PRODUTORAS DE CINEMA NO SIMPLES

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Afonso Hamm
Projeto de Lei Complementar nº 000340/06

Ementa: FACULTA A OPÇÃO PELO SIMPLES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, ÀS EMPRESAS QUE MINISTRAM CURSOS DE INFORMÁTICA.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Silvio Torres e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000523/06

Ementa: Dá nova redação ao artigo 29da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Edmundo Galdino e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000522/06

Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização hídrica, ambiental, econômica e social da bacia do rio Araguaia.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Nelson Pellegrino
Recurso nº 000269/06

Ementa: Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Vitorassi
Requerimento nº 003760/06

Ementa: Requerimento de Comissão Externa (Do Dep. Vitorassi) Senhor Presidente Requeremos, nos termos do artigo 38, do Regimento Interno, que seja instituída Comissão Externa, para acompanhar os acontecimentos que nos últimos dias tem tumultuado o trânsito pela Ponte da Amizade, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. Brasília, em 16 de março de 2006

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003759/06

Ementa: Requer a designação de Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 450, de 2005, que dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária, a qual já teve sua admissibilidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Luiz Bassuma
Requerimento nº 003758/06

Ementa: Requer retirada de tramitação do PL 5.725/05.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: João Campos
Requerimento nº 003757/06

Ementa: Requeiro a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28/03, às 10h, em homenagem ao Departamento da Polícia Federal - DPF.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Luiz Antonio Fleury
Requerimento nº 003756/06

Ementa: Requer urgência na tramitação do PL

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Ivan Ranzolin
Requerimento nº 003755/06

Ementa: "Requer o Envio da Proposta de Emenda à Constituição nº. 255/04, para apreciação do Plenário."

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Babá
Requerimento de Informação nº 003710/06

Ementa: Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde a respeito dos critérios de elegibilidade dos municípios para firmarem convênios com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento de Informação nº 003709/06

Ementa: Solicita informações a respeito da incidência da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida no país.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003708/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratos da Itaipu Binancional com a VIZOTTO & FLORENTINO S/C LTDA.

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003707/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ROBERTO RODRIGUES, informações acerca da Concorrência n. 034/05 da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: Eduardo Paes
Requerimento de Informação nº 003706/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações à respeito do Serviço "Identificador de Chamadas".

Data de Apresentação: 16/03/2006
Autor: João Caldas
Requerimento de Informação nº 003705/06

Ementa: Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o objeto, valores, contratos e procedimentos licitatórios dos serviços prestados pelas empresas Oficina e Arte Serigrafia, Indústria, Comércios e Serviços Ltda ME, CNPJ 02.810.098/0001-78, e Wleica Honorato Aragão Quirino ME, CNPJ 02.296.749/0001-53, a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Nelson Marquezelli
Indicação nº 008082/06

Ementa: Sugere a apresentação de proposição legislativa visando ao restabelecimento do direito a promoção pelos militares na inatividade.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Vander Loubet
Indicação nº 008081/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando que seja dado andamento a reivindicação enviada ao Ministério das Cidades pelo Município de Ladário (ofício nº 504/GP/PML, de 28/11/2005).

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Sandra Rosado
Indicação nº 008080/06

Ementa: Sugere a destinação de recursos para a criação da Universidade Federal de Mossoró, a partir da incorporação, pela União, do patrimônio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Vicentinho
Indicação nº 008079/06

Ementa: Requer envio de indicação ao Poder Executivo propondo a criação da Universidade Federal do Pontal - Unipontal

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Carlos Souza
Indicação nº 008078/06

Ementa: Sugere a criação de programa análogo ao CrediAMIGO, do Banco do Nordeste, a ser implantado e gerenciado pelo Banco da Amazônia na na área de sua atuação.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Luiz Sérgio
Indicação nº 008077/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Presidente da República para que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei dando tratamento aos Conselheiros Tutelares.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Devanir Ribeiro
Indicação nº 008076/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação da Universidade Federal de Jales, no noroeste do Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Carlos Souza
Indicação nº 008075/06

Ementa: Sugere a implementação de ações da Polícia Federal contra as ações do narcotráfico nas margens do rio Madeira, no Estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Paulo Lima
Projeto de Lei nº 006747/06

Ementa: Criação da Universidade do Oeste Paulista

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Júlio Redecker
Projeto de Lei nº 006746/06

Ementa: Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: João Campos
Projeto de Lei nº 006745/06

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Robson Tuma
Projeto de Lei nº 006744/06

Ementa: Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Milton Cardias
Projeto de Lei nº 006743/06

Ementa: Altera o inciso IV do artigo 8.º da Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006742/06

Ementa: Autoriza o poder executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal - Unipontal

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Nilson Mourão
Projeto de Lei nº 006741/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o território nacional.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Marco Maia
Projeto de Lei nº 006740/06

Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Marco Maia
Projeto de Lei nº 006739/06

Ementa: "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: João Paulo Gomes da Silva
Projeto de Lei nº 006738/06

Ementa: Acresce o art. 539-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Carlos Souza
Projeto de Lei nº 006737/06

Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre isenção de tarifas de serviços públicos para trabalhadores desempregados e dá outras providências.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Edinho Bez
Projeto de Lei nº 006736/06

Ementa: Destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo FUNGETUR para o financiamento de obras de infra-estrutura turística, nas condições que especifica.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Beto Albuquerque
Projeto de Lei Complementar nº 000339/06

Ementa: Altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: André Zacharow
Projeto de Resolução (CD) nº 000294/06

Ementa: Projeto de Resolução do Deputado André Zacharow

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: José Carlos Aleluia
Projeto de Resolução (CD) nº 000292/06

Ementa: "Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções comissionadas na Câmara dos Deputados."

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Robson Tuma
Projeto de Resolução (CD) nº 000291/06

Ementa: Altera a redação do art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que as votações de processos disciplinares tendentes à perda do mandato de Deputado Federal sejam feitas pelo processo eletrônico.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Ciro Nogueira e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000521/06

Ementa: ROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2006 (Do Sr. Ciro Nogueira e outros) Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Luciano Castro
Requerimento nº 003754/06

Ementa: Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Vicentinho
Requerimento nº 003753/06

Ementa: Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei 6691/06

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Luciano Zica
Requerimento nº 003752/06

Ementa: Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6666/06 e n° 6673/06.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Marco Maia
Requerimento nº 003751/06

Ementa: Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5.860/2006.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Luciano Zica
Requerimento de Informação nº 003704/06

Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações a respeito da área do Quilombo Kimbundo do Cafundó, em Salto de Pirapora, no Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Silvio Torres
Requerimento de Informação nº 003703/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre os contratos de patrocínio cultural firmados entre a PETROBRÁS, Petróleo Brasileiro S.A. e o Instituto de Políticas Públicas Florestan Fernandes no ano de 2004, bem como as respectivas prestações de contas dos trabalhos realizados.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003702/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoa Idosa.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003701/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa Sentinela.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003700/06

Ementa: Requer ao Ministro da Saúde informações relativas ao Programa Nacional de Hepatites.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003699/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003698/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa Bolsa Família.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003697/06

Ementa: Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre investimentos realizados no setor de eletricidade.

Data de Apresentação: 15/03/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003696/06

Ementa: Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Educação referente a regulamentação do valor das taxas cobradas para registro de diplomas de educação superior.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008074/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVO ITACOLOMI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Henrique Afonso
Indicação nº 008073/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando providências imediatas para a melhoria da sinalização e iluminação das faixas de pedestres localizadas nas rodovias federais.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 008072/06

Ementa: Sugere a intervenção do Ministério da Saúde para o resgate do Sistema de Transplantes de Órgãos em Mato Grosso do Sul.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: João Grandão
Indicação nº 008071/06

Ementa: Sugere que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão execute integralmente o Plano de Carreiras da EMBRAPA – PCE.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Miguel de Souza
Indicação nº 008070/06

Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações proibir a codificação dos sons e imagens da transmissão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2006.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Carlos Mota
Projeto de Lei nº 006735/06

Ementa: Tipifica o crime de malversação de recursos públicos

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Pastor Francisco Olímpio
Projeto de Lei nº 006734/06

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do Art. 740 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “dispõe sobre o código civil”, e da outras providências.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Walter Pinheiro
Projeto de Lei nº 006733/06

Ementa: Regulamenta o processo seletivo, contratação, o regime jurídico e o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Projeto de Lei nº 006732/06

Ementa: Dispõe sobre esclarecimento aos consumidores sobre tributos incidentes sobre mercadorias e serviços através do detalhamento dos impostos e taxas recolhidos nas notas fiscais emitidas durante a aquisição de produtos ou serviços

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Arnaldo Faria de Sá
Projeto de Lei nº 006731/06

Ementa: "Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET"

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006730/06

Ementa: Obriga a divulgação dos valores dos impostos dos serviços e de mercadorias ao consumidor.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006729/06

Ementa: Obriga a divulgação, pela Internet, de fotos dos pacientes desconhecidos internados em hospitais públicos e privados.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Manato
Projeto de Lei nº 006728/06

Ementa: Acresce dispositivos à Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Manato
Projeto de Lei nº 006727/06

Ementa: Determina às empresas com mais de cem empregados a apresentação permanente da Bandeira Nacional, do Distrito Federal ou do Estado e do Município em que se encontram localizadas.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Edinho Bez
Projeto de Lei nº 006726/06

Ementa: Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Nelson Marquezelli
Projeto de Lei nº 006725/06

Ementa: Torna dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda cinqüenta por cento do custo de aquisição de medicamentos ou de aparelhos hospitalares doados a Santas Casas de Misericórdia, para serem utilizados exclusivamente em pacientes atendidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006724/06

Ementa: Proibe a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimo pelas concessionárias de serviços de água e energia elétrica, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Alberto Fraga
Requerimento nº 003749/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Prata do Santuário São Francisco de Assis.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Neyde Aparecida
Requerimento nº 003748/06

Ementa: Requer, baseada no artigo 68 do regimento interno dessa casa, a realização de uma sessão solene, dia 16 de outubro, em comemoração ao dia do professor.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Neyde Aparecida
Requerimento nº 003747/06

Ementa: Requer, baseada no artigo 68 do Regimento Interno dessa Casa, a realização de uma Sessão Solene, dia 04 de outubro de 2006, em comemoração ao dia do Agente Comunitário de Saúde.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Paulo Magalhães
Requerimento nº 003746/06

Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº. 279, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº. 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Coronel Alves
Requerimento de Informação nº 003695/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a política de remuneração para os servidores e Militares dos ex-territórios federais.

Data de Apresentação: 10/03/2006
Autor: Carlos Abicalil
Requerimento nº 003744/06

Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 2738/2003, que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 10/03/2006
Autor: Carlos Abicalil
Requerimento nº 003743/06

Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 481/2005, que dispõe sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio, estendendo a regra de transição para aposentadoria ao professor do magistério público, aplicando o disposto na Emenda Constitucional nº 47/2005 (PEC Paralela).

Data de Apresentação: 10/03/2006
Autor: Carlos Abicalil
Requerimento nº 003742/06

Ementa: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Índio.

Data de Apresentação: 10/03/2006
Autor: Carlos Abicalil
Requerimento nº 003741/06

Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1592/2003, que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008069/06

Ementa: rEQUER O ENVIO

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008068/06

Ementa: Requer o envio

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008067/06

Ementa: Requer o envio

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008066/06

Ementa: Requer o envio

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008065/06

Ementa: Requer o envio

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008064/06

Ementa: Requer o envio do requerimento

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008063/06

Ementa: Requer o envio do requerimento

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008062/06

Ementa: Requer o envio do requerimento

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008061/06

Ementa: Requer o envio do requerimento

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Telma de Souza
Indicação nº 008060/06

Ementa: Requer o envio da indicação

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Rubens Otoni
Indicação nº 008059/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas do Ministério da Fazenda visando a implantação de uma Agência da Secretaria da Receita Federal - SRF em Iporá – Goiás.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 008058/06

Ementa: Sugere providências ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, no sentido de realizar auditoria contábil-financeira no Hospital Universitário de Dourados-MS.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 008057/06

Ementa: Sugere a criação e licitação pela Secretaria da Receita Federal - SRF, da Estação Aduaneira do Interior - Eadi (Porto Seco), na cidade de Americana - SP.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 008056/06

Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional que sejam efetivadas ações de controle, redução da poluição e revitalização da Represa Salto Grande em Americana – SP.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Carlos Santana
Indicação nº 008055/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei destinado a regularizar a situação dos funcionários do antigo Departamento de Correios e Telégrafos alcançados pelo teor do art. 11 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Nelson Marquezelli
Projeto de Decreto Legislativo nº 002142/06

Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Maurício Rands
Projeto de Lei nº 006723/06

Ementa: Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Marinha Raupp
Projeto de Lei nº 006722/06

Ementa: Altera o art. 257 e acrescenta artigo ao Título V da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Milton Monti
Projeto de Lei nº 006721/06

Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Sandro Matos
Projeto de Lei nº 006720/06

Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 40 da Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências''.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006719/06

Ementa: Regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Chico Alencar
Projeto de Lei nº 006718/06

Ementa: Insere parágrafo no art. 36 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006717/06

Ementa: Estabelece isenção de tributos e contribuições federais sobre receitas de prestação de serviços relacionados a programas de inclusão digital.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006716/06

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências”.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006715/06

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 8.036/90 para permitir a penhora do saldo da conta vinculada para garantia de pagamento de pensão alimentícia.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Colbert Martins
Projeto de Lei nº 006714/06

Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para aumentar o rigor do regime de progressão da pena em estabelecimento penitenciário ou prisional do Poder Público no que se refere aos crimes hediondos.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Renato Casagrande
Projeto de Lei nº 006713/06

Ementa: Dispõe sobre o sistema de segurança eletrônico, estabelecendo normas para as atividades desenvolvidas por empresas especializadas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006712/06

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braile nas cédulas de identidade em todo o território nacional da forma em que especifica”.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Dr. Heleno
Projeto de Lei nº 006711/06

Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: João Campos
Projeto de Lei nº 006710/06

Ementa: Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Lincoln Portela
Projeto de Resolução (CD) nº 000290/06

Ementa: Altera o art. 81, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para diminuir de cinco para três minutos a duração dos discursos do Pequeno Expediente.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Antonio Carlos Pannunzio
Projeto de Resolução (CD) nº 000289/06

Ementa: Modifica a redação do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, e estabelece nova composição para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Renildo Calheiros e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000520/06

Ementa: Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Jaime Martins e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000519/06

Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Vilmar Rocha e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000518/06

Ementa: Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Marcondes Gadelha e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000517/06

Ementa: Concede Imunidade Tributária à produção e comercialização de programas de computador.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Jovair Arantes e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000516/06

Ementa: Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Arlindo Chinaglia
Recurso nº 000268/06

Ementa: 3925199700

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento nº 003740/06

Ementa: Requer a criação de Comissão Externa para averiguar IN LOCO, a denúncia feita por vereadores da cidade de Curionópolis, no Estado do Pará, de ações praticadas pelo prefeito daquele município que ferem o princípio constitucional da independência dos poderes.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Jutahy Junior
Requerimento nº 003739/06

Ementa: Requer a RECONSIDERAÇÃO da decisão da Presidência que declarou, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, a PREJUDICIALIDADE do Projeto de Lei nº 6.063/2005, em razão da vigência da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Moroni Torgan
Requerimento nº 003738/06

Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Babá
Requerimento nº 003737/06

Ementa: Requerimento de retirada do Requerimento de Informação ao Presidente/Ministro do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre a retenção de processo.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Babá
Requerimento nº 003736/06

Ementa: Requerimento solicitando o Ministro/Presidente do Supremo Tribunal Federal informação acerca da retenção de processos.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Mariângela Duarte
Requerimento nº 003735/06

Ementa: Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados o registro, nos Anais da Casa, de Voto de Louvor pela realização da 16ª edição do Circuito Troféu Brasil de Triathlon, no dia 19 de março, em Santos, no Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ney Lopes
Requerimento de Informação nº 003694/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências adotadas no âmbito daquele Ministério acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Ney Lopes
Requerimento de Informação nº 003693/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça a requisição de informações ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, a respeito das providências adotadas acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos Parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Carlos Melles
Requerimento de Informação nº 003692/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e gestão sobre elaboração orçamentária e alocação de recursos do FUNCAFÉ.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Carlos Melles
Requerimento de Informação nº 003691/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do FUNCAFÉ.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003690/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informações acerca da tomada de providências requeridas pela Prefeitura de Atibaia à Rede Ferroviária Federal.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003689/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO COSTA, informações acerca do andamento das inscrições de entidades a partir do Aviso n. 1/2005.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Marcus Vicente
Requerimento de Informação nº 003688/06

Ementa: Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a evolução das reservas de ouro em poder da Companhia Vale do Rio Doce, a partir de sua privatização.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Neuton Lima
Requerimento de Informação nº 003687/06

Ementa: Solicita esclarecimentos ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, quanto à adoção do minuto como unidade de medição de tempo de utilização no Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Carlos Batata
Requerimento de Informação nº 003686/06

Ementa: Solicita informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre despesas correntes e de investimentos da Chesf em atividades culturais.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Carlos Batata
Requerimento de Informação nº 003685/06

Ementa: Solicita informaçãos ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre despesas correntes e de investimento da Chesf.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Carlos Souza
Indicação nº 008054/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Fazenda, sugerindo a criação de incentivos para exportação de produtos cuja fabricação utilize matéria-prima oriunda do extrativismo vegetal nos estados integrantes da região amazônica.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: João Lyra
Projeto de Lei nº 006703/06

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Dr. Rosinha
Projeto de Lei nº 006702/06

Ementa: Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidade para as administradoras de cartão de crédito.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006701/06

Ementa: Permite o reequipamento, treinamento e qualificação dos corpos de bombeiros voluntários nos municípios com recursos do Fundo Nacional de Segurança

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Edison Andrino
Projeto de Lei nº 006700/06

Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Edison Andrino
Projeto de Lei nº 006699/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que pessoas prestes a assumir a condição de imputabilidade penal possam submeter-se aos exames de habilitação.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Medeiros
Projeto de Lei nº 006698/06

Ementa: Altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Luci Choinacki
Projeto de Lei nº 006697/06

Ementa: Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro – desemprego, e altera o Decreto-Lei n° 221/67 e as Leis n° 10.779/03; 8.212/91 e 8.213/91.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Jair Bolsonaro
Projeto de Lei nº 006696/06

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Ary Kara
Projeto de Lei Complementar nº 000338/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Walter Barelli
Projeto de Lei Complementar nº 000337/06

Ementa: Altera os artigos 9º, 11, 19 e 30 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Carlos Souza
Projeto de Lei Complementar nº 000336/06

Ementa: Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Max Rosenmann
Projeto de Lei Complementar nº 000335/06

Ementa: PLP do Deputado Max Rosenmann que "Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos."

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Max Rosenmann
Projeto de Lei Complementar nº 000334/06

Ementa: PLP do Deputado Max Rosenmann que "Estabelece limite para a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso que especifica."

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Júlio Redecker e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000515/06

Ementa: Altera o § 2º do art. 55, da Constiuição Federal

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Eduardo Paes
Requerimento nº 003731/06

Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5530 de 2005.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Laura Carneiro e E OUTROS
Requerimento nº 003730/06

Ementa: Requer criação de comissão externa.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento nº 003727/06

Ementa: Requer a retirada do OF. 14 - GD/2006, de 26 de janeiro de 2006, que solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do processo Nº 005.302/2002, renunciando àquele pedido para priorizar o julgamento do mérito.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Antonio Carlos Pannunzio
Requerimento de Informação nº 003684/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a denúncia de que diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT exerceria, irregularmente, cargo no Conselho de Administração da empresa Perdigão S/A.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Antonio Carlos Pannunzio
Requerimento de Informação nº 003683/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a denúncia de que diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT exerceria, irregularmente, cargo no Conselho de Administração da empresa Perdigão S/A.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Edson Duarte
Requerimento de Informação nº 003682/06

Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a área nuclear.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Manoel Salviano
Requerimento de Informação nº 003681/06

Ementa: Requer ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional esclarecimentos sobre o cumrpimento do siposto no art. 1] §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Manoel Salviano
Requerimento de Informação nº 003680/06

Ementa: Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumrpimento do siposto no art. 1] §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vicentinho
Indicação nº 008053/06

Ementa: Requer envio de indicação ao poder executivo sugerindo a criação da Universidade Federal de Presidente Prudente

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vicentinho
Indicação nº 008052/06

Ementa: Requer o envio de indicação ao poder executivo sugerindo a criação da Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no Município de Registro.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Dr. Ribamar Alves
Indicação nº 008051/06

Ementa: Sugere a criação da Universidade Federal do Vale do Pindaré, no município de Santa Inês - MA.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Mário Heringer
Indicação nº 008050/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a ampliação da estrutura organizacional da Polícia Federal, por meio da criação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Fernando Gonçalves
Indicação nº 008049/06

Ementa: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à estrutura administrativa dos colégios agrícolas vinculados a universidades federais."

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 008048/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição do Aparelho BIOGRAF, através do SUS, específico para a realização do exame PET-CT, para Hospitais que possuam Centros Oncológicos no País.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Gonzaga Patriota
Indicação nº 008047/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo a isenção de produtos da Fruticultura Brasileira bem como, a isenção dos produtos industrializados da Fruticultura na Região Nordeste.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Socorro Gomes
Projeto de Lei nº 006695/06

Ementa: Acrescenta causas de aumento de pena ao Art. 133 do Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Socorro Gomes
Projeto de Lei nº 006694/06

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Sandra Rosado
Projeto de Lei nº 006693/06

Ementa: Altera o art. 375 da lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006692/06

Ementa: estabelece como periculosa a atividade de corte da cana de açúcar

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006691/06

Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Presidente Prudente

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006690/06

Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no Município de Registro.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006689/06

Ementa: Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: José Divino
Projeto de Lei nº 006688/06

Ementa: Dispõe sobre a dedução quando da apuração anual do imposto de renda das pessoas físicas dos salários e das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de empregados domésticos, nas condições que estabelece.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Dr. Ribamar Alves
Projeto de Lei nº 006687/06

Ementa: "Estabelece passagem subsidiada para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências".

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vander Loubet
Projeto de Lei nº 006686/06

Ementa: Altera o art. 8º e parágrafos da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Claudio Rorato
Projeto de Lei nº 006676/06

Ementa: Altera o caput e o parágrafo único do artigo 383 e o § 1° do artigo 385 da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006675/06

Ementa: Tornam obrigatória a instalação de extintores de incêndio em entidades como, orfanatos, creches e asilos e outros em todo o território nacional.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006674/06

Ementa: “Dispõe sobre a reserva de estacionamento para bicicletas nos estacionamentos, e dá outras providências”.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Osório Adriano
Projeto de Resolução (CD) nº 000288/06

Ementa: Altera-se a redação do art. 79 do Regimento Interno da Câmarados Deputados, para modificar o critério de aferição de quorum para o início de sessão.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Alexandre Cardoso
Requerimento nº 003726/06

Ementa: Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre o impacto da utilização do álcool como combustível alternativo no mercado internacional, o impacto no custo e capacidade de produção das demais fontes de energia no Brasil.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Vicentinho
Requerimento nº 003725/06

Ementa: requer alterar data da sessão solene em homenagem à Anamatra

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Babá
Requerimento nº 003724/06

Ementa: Solicitação de informação sobre a telefonia social.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Miro Teixeira e E OUTROS
Requerimento nº 003723/06

Ementa: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoa da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Jandira Feghali
Requerimento nº 003722/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN).

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento nº 003719/06

Ementa: Solicita o não recebimento da representação oferecida pelo Partido dos Trabalhadores no dia 23 de fevereiro de 2006 contra o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (PFL/RS), em razão de já estar tramitando nesta Casa outra representação, ainda pendente de instrução e julgamento, movida pelo mesmo partido contra o mesmo parlamentar sob os mesmos fundamentos (litispendência).

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Carlos Santana
Requerimento de Informação nº 003679/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da REFER - Fundação da Rede Ferroviária Seguridade Social.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Júlio Delgado
Requerimento de Informação nº 003678/06

Ementa: Solicita a Infraero informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque no aeroporto de Campinas/SP.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Júlio Delgado
Requerimento de Informação nº 003677/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque no aeroporto de Campinas/SP

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Babá
Requerimento de Informação nº 003676/06

Ementa: Solicitação de informação sobre a telefonia social.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Alberto Goldman
Requerimento de Informação nº 003675/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a fabricação de moedas de um centavo.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003674/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, JOSÉ SARAIVA FELIPE, informações acerca da implantação do SAMU no Município de Jundiaí, SP.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Carlos Santana
Requerimento de Informação nº 003673/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Arnaldo Faria de Sá
Requerimento de Informação nº 003672/06

Ementa: Na forma admitida no Artigo, 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 115, e seu Inciso I, e Artigo 116, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a Sua Excelência seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº /2005

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Geraldo Resende
Requerimento de Informação nº 003671/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde referentes às medidas adotadas frente as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria n.º 2829/Referência SIPAR: 25000.104859/2004-50.

Data de Apresentação: 02/03/2006
Autor: Luciano Castro
Requerimento nº 003716/06

Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na apreciação de mérito do PL 3.057/00

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008046/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008045/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RONDON , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008044/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ROSÁRIO DO IVAÍ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008043/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SABÁUDIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008042/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SALGADO FILHO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008041/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008040/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTA INÊS , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008039/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTA IZABEL DO IVAÍ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008038/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTA LÚCIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008037/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTA MARIA DO OESTE , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008036/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTO ANTONIO DA PLATINA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008035/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SANTO ANTONIO DA PARAÍSO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008034/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SÃO JOÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008033/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RIO BRANCO DO IVAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008032/06

Ementa: Indica a implantação do pré-projeto para desburocratização no processo de abertura das empresas no que se refere à esfera federal, o cadastro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008031/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RIO NEGRO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008030/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RANCHO ALEGRE D''OESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008029/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RIO AZUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 24/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008028/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RIO BOM, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 008027/06

Ementa: Sugere ao Ministério do Esporte doação de materiais esportivos de Jaborandi/SP.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Indicação nº 008026/06

Ementa: Requer o envio de indicação ao Exmo. Ministro de Justiça, sugerindo a instalação de Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Luciano Castro
Indicação nº 008025/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei destinado a promover a transformação do Quadro em Extinção dos Servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia, Roraima e antigo Distrito Federal, em Quadro Especial dos Servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia, Roraima e antigo Distrito Federal, e cria o Plano de Carreira desses Servidores.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Jovino Cândido
Projeto de Lei nº 006671/06

Ementa: Projeto que altera o art. 34 da Lei nº 63.68, de 1976 e os arts. 46 e 48 da Lei nº 10.409, de 2002.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006670/06

Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006669/06

Ementa: Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Moacir Micheletto
Requerimento de Informação nº 003670/06

Ementa: Requer ao Exmo. Ministro das Minas e Energia, o fornecimento da relação dos credores da ELETROBRÁS nos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008024/06

Ementa: Indica a inclusão do município de JAGUARIAÍVA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008023/06

Ementa: Indica a inclusão do município de JARDIM OLINDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008022/06

Ementa: Indica a inclusão do município de JESUÍTAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008021/06

Ementa: Indica a inclusão do município de JUNDIAÍ DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008020/06

Ementa: Indica a inclusão do município de JURANDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008019/06

Ementa: Indica a inclusão do município de LEÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008018/06

Ementa: Indica a inclusão do município de LUPIONÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008017/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MANFRINÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008016/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MARIA HELENA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008015/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MARUMBI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008014/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MERCEDES, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008013/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MIRADOR, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008012/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MIRASELVA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008011/06

Ementa: Indica a inclusão do município de MORRETES, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008010/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008009/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008008/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA AMÉRICA DA COLINA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008007/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA CANTÚ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008006/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008005/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA FÁTIMA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008004/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA SANTA ROSA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008003/06

Ementa: Indica a inclusão do município de NOVA TEBAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008002/06

Ementa: Indica a inclusão do município de OURIZONA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008001/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PALMITAL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 008000/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ITAMBE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007999/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PALOTINA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007998/06

Ementa: Indica a inclusão do município de JABOTI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007997/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PARAÍSO DO NORTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007996/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PARANAPOEMA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007995/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PATO BRANCO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007994/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PAULO FRONTIN, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007993/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PEABIRU, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007992/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PEROBAL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007991/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PIEN, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007990/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PINHAL DE SÃO BENTO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007989/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PINHALÃO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007988/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PITANGUEIRAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007987/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PORECATU, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007986/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PORTO AMAZONAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007985/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PORTO VITÓRIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007984/06

Ementa: Indica a inclusão do município de PRADO FERREIRA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007983/06

Ementa: Indica a inclusão do município de QUATIGUÁ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007982/06

Ementa: Indica a inclusão do município de QUINTA DO SOL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007981/06

Ementa: Indica a inclusão do município de RANCHO ALEGRE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007980/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ITAPEJARA D''OESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007979/06

Ementa: Indica a inclusão do município de IVATUBA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007978/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SÃO PEDRO DO PARANÁ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007977/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SÃO TOMÉ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007976/06

Ementa: Indica a inclusão do município de XAMBRÊ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007975/06

Ementa: Indica a inclusão do município de WENCESLAU BRAZ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007974/06

Ementa: Indica a inclusão do município de VENTANIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007973/06

Ementa: Indica a inclusão do município de UNIÃO DA VITÓRIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007972/06

Ementa: Indica a inclusão do município de TURVO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007971/06

Ementa: Indica a inclusão do município de TUNAS DO PARANÁ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007970/06

Ementa: Indica a inclusão do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007969/06

Ementa: Indica a inclusão do município de TIJUCAS DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007968/06

Ementa: Indica a inclusão do município de TAMBOARA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007967/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SULINA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007966/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SÃO MANOEL DO PARANÁ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007965/06

Ementa: Indica a inclusão do município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Leonardo Monteiro
Indicação nº 007964/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativa à BR 116, KM, Distrito de Lajinha, município de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Carlos Willian
Indicação nº 007963/06

Ementa: Sugere adoção de providências do Ministério da Educação – MEC, no sentido de criar a Universidade Federal do Vale do Aço (UFVA), na cidade de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006668/06

Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Carlos Souza
Projeto de Lei nº 006667/06

Ementa: Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Luciano Zica
Projeto de Lei nº 006666/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006665/06

Ementa: Altera a redação da Lei nº. 10.826/03, autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais, nos limites dos respectivos Estados.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Ciro Nogueira
Projeto de Lei nº 006664/06

Ementa: Dispõe sobre multas aplicáveis a notários e registradores e sobre as hipóteses de perda da delegação.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Carlos Willian
Projeto de Lei nº 006663/06

Ementa: Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares, no âmbito Nacional e dá outras providências.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Colbert Martins
Requerimento nº 003715/06

Ementa: Requer a convocação, para prestarem depoimento na presente CPMI, dos Srs. Danilo de Castro e Mauri Torres.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento nº 003713/06

Ementa: Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia19 de abril de 2006, com o objetivo de homenagear o poeta Thiago de Mello, que completa 80 anos no dia 30 de março.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Isaías Silvestre
Requerimento nº 003712/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 06 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, em comemoração ao dia da Bíblia.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Isaías Silvestre
Requerimento nº 003711/06

Ementa: Requer a comemoração aos 95 anos de Fundação da Igreja Assembléia de Deus no Brasil.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003669/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central, informações sobre remessa ao exterior de empresas multinacionais instaladas em Manaus, estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Colbert Martins
Requerimento de Informação nº 003668/06

Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, acerca da não conclusão da Rodovia BR-020 no trecho que liga os municípios de Riachão das Neves – BA e São Raimundo Nonato – PI.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Ivo José
Requerimento de Informação nº 003667/06

Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a possibilidade de extinção da Subdelegacia do Trabalho em Teófilo Otoni, em virtude da implantação do projeto “Reestruturação das DRT’s”.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Carlos Souza
Requerimento de Informação nº 003666/06

Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o andamento do processo de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Júlio Cesar
Requerimento de Informação nº 003665/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior sobre financiamentos concedidos ao Nordeste pelo BNDES

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Júlio Cesar
Requerimento de Informação nº 003664/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior sobre finenciamentos concedidos à Embraer a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Pastor Reinaldo
Requerimento de Informação nº 003663/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca de cartilha intitulada "O Gatão e seus Amigos - De Homem pra Homem", produzida pelo Programa Nacional de DST do Ministério da Saúde.

Data de Apresentação: 22/02/2006
Autor: Beto Albuquerque
Requerimento de Instituição de CPI nº 000066/06

Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo STJD.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Neuton Lima
Indicação nº 007962/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações sugerindo que seja dada permissão para o parcelamento de dívidas relativas à Taxa de Fiscalização de Funcionamento pelo uso de radiofrequência, permitindo que o devedor saia da condição de inadimplência.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Antônio Carlos Biffi
Indicação nº 007961/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas tendentes à efetiva implantação da Defensoria Pública da União

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Jefferson Campos
Indicação nº 007960/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Sandra Rosado
Indicação nº 007959/06

Ementa: Sugere a criação na programação da Radiobrás de espaço institucional para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Indicação nº 007958/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas urgentes visando o pagamento de indenização aos índios Kokama, residentes no município de Tefé, estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Vander Loubet
Indicação nº 007957/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à continuidade da prestação de auxílio, no âmbito das ações do Ministério da Integração Nacional, aos desempregados por razão da Decretação de Emergência Sanitária Animal no Estado do Mato Grosso do Sul, devido ao surgimento de foco de febre aftosa.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Vander Loubet
Indicação nº 007956/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ações preventivas contra possíveis atos de violência em áreas de conflito entre índios e proprietários rurais no Município de Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: João Grandão
Indicação nº 007955/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Fazenda, sugerindo a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Iguatemi-MS.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Osvaldo Coelho
Indicação nº 007954/06

Ementa: Sugere alteração nos requisitos para ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007953/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Itaperuna/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007952/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Itaocara/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007951/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Italva/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007950/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Itaguaí/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007949/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Itaboraí/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007948/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Iguaba Grande/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007947/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Guapimirim/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007946/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Engenheiro Paulo de Frontim/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007945/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Duque de Caxias/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007944/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Duas Barras/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007943/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cordeiro/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007942/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Conceição de Macabu/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007941/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Comendador Levy Gasparian/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007940/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Casimiro de Abreu/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007939/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Carmo/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007938/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cardoso Moreira/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007937/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Carapebús/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007936/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cantagalo/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007935/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007934/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cambuci/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007933/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cachoeiras de Macacu/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007932/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cabo Frio/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007931/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007930/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Bom Jardim/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007929/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Belford Roxo/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007928/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Barra Mansa/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007927/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Barra do Piraí/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007926/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Armação de Búzios/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007925/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Arraial do Cabo/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007924/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Areal/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007923/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Araruama/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007922/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Aperibé/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007921/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Angra dos Reis/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007920/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Nova Friburgo/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007919/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Niterói/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007918/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Nilópolis/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007917/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Natividade/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007916/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Miracema/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007915/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Miguel Pereira/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007914/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Mesquita/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007913/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Mendes/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007912/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Maricá/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007911/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Mangaratiba/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007910/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Magé/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007909/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Macuco/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007908/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Macaé/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007907/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Laje do Muriaé/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007906/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Japeri/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007905/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Itatiaia/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Zelinda Novaes
Indicação nº 007904/06

Ementa: Sugere, no âmbito do Ministério dos Esportes, a renovação do Convênio do Programa Segundo Tempo com a Prefeitura de Juazeiro, na Bahia.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007903/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio das Flores/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007902/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio Claro/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007901/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio Bonito/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007900/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Resende/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007899/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Quissamã/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007898/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Queimados/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007897/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Quatis/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007896/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Porto Real/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007895/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Porciúncula/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007894/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Piraí/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007893/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Pinheiral/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Durval Orlato
Indicação nº 007892/06

Ementa: Sugere a reforma e reestruturação da Agência da Previdência Social de Jundiaí, SP.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007891/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Petrópolis/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007890/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Paty do Alferes/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007889/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Paraty/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007888/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Paraíba do Sul/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007887/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Paracambi/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007886/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Nova Iguaçú/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007885/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São João de Meriti/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007884/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São João da Barra/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007883/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Gonçalo/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007882/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007881/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Fidélis/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007880/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Santo Antônio de Pádua/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007879/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Santa Maria Madalena/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007878/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município do Rio de Janeiro/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007877/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio das Ostras/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007876/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Três Rios/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007875/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Teresópolis/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007874/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Tanguá/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007873/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Sumidouro/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007872/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Silva Jardim/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007871/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Seropédica/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007870/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Saquarema/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007869/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Sapucaia/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007868/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Sebastião do Alto/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007867/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Pedro da Aldeia/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007866/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São José do Rio Preto/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007865/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São José de Ubá/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007864/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Volta Redonda/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007863/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Vassouras/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007862/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Varre-Sai/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007861/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Valença/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007860/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Trajano de Moraes/RJ.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Eduardo Sciarra
Projeto de Decreto Legislativo nº 002140/06

Ementa: Susta a aplicação do art.2º do Ato Declaratório Interpretativo nº 15, de 22 de dezembro de 2005 da Secretaria de Receita Federal.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Zulaiê Cobra
Projeto de Lei nº 006662/06

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de imagens de crianças e adolescentes.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Sandes Júnior
Projeto de Lei nº 006661/06

Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por caminhoneiros.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Sandra Rosado
Projeto de Lei nº 006660/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: José Militão
Projeto de Lei nº 006659/06

Ementa: acrescenta dispositivos à Lei

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006658/06

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006657/06

Ementa: Isenta os veículos oficiais das guardas municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006656/06

Ementa: Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuições para fins de conversão de aposentadoria proporcional em integral.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Luciano Zica
Projeto de Lei nº 006655/06

Ementa: Altera o art. 58 da Lei no 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Osvaldo Coelho
Projeto de Lei nº 006654/06

Ementa: Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências".

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Osvaldo Coelho
Projeto de Lei nº 006653/06

Ementa: Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais, os efeitos da lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Pastor Francisco Olímpio
Projeto de Lei nº 006652/06

Ementa: Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Suprimindo o estudo de prévio de impacto de vizinhança.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Renildo Calheiros
Projeto de Lei nº 006651/06

Ementa: Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Renildo Calheiros
Projeto de Lei nº 006650/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o capacete do condutor de veículos de duas rodas, que deverá ter identificado o número do documento de habilitação.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Mário Negromonte
Projeto de Lei nº 006649/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Arnaldo Faria de Sá
Projeto de Lei Complementar nº 000333/06

Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal), adequando "limites" globais previstos no art. 19 da mesma, para os Judiciários estaduais, em função do volume de processos distribuídos.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Sandes Júnior
Recurso nº 000267/06

Ementa: Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PL nº 6335, de 2005, ao Autor, "por contrariar o disposto no artigo 84, VI, da Constituição Federal c/c art. 137, § 1º, II, "a" e "b", do RICD".

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Mendes Ribeiro Filho
Recurso nº 000266/06

Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996).

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Dimas Ramalho
Requerimento nº 003709/06

Ementa: Requerimento de redistribuição PL 3057_2000

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Fernando Estima
Requerimento nº 003708/06

Ementa: Requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Pastor Reinaldo
Requerimento nº 003707/06

Ementa: Requer realização de Sessão Solene em Homenagem aos 300 anos de fundação da cidade de Santo Ângelo/RS

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Zezéu Ribeiro
Requerimento nº 003706/06

Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao “Dois de Julho”, marco da Independência da Bahia e do Brasil.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento nº 003705/06

Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário do 1º vôo de Santos Dumont com o 14 Bis.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Antônio Carlos Biffi
Requerimento de Informação nº 003662/06

Ementa: Requer informações do Ministro de Estado das Comunicações acerca do diferencial de preços de chamadas verificado entre a modalidade pré-paga e a pós-paga no mercado de telefonia celular

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: José Carlos Araújo
Requerimento de Informação nº 003661/06

Ementa: Solicita Informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, por intermédio da |Secretaria de Direito Econômico, sobre a possível configuração de infração à ordem econômica tendo em vista os riscos concorrenciais envolvidos na eventual alienação do controle acionário das Ferrovias Brasil Ferrovias S.A. e Novoeste S.A. para o mercado de soja no Centro-Oeste Brasileiro.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003660/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações acerca do pagamento de indenização aos índios Kokama, de Tefé, estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003659/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o programa de aquisição de submarinos pela Marinha do Brasil.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Babá
Requerimento de Informação nº 003658/06

Ementa: Retenção, pelo ministro Nélson Jobim, de 16 (dezesseis) processos, pelo prazo de 9 (nove) anos, com base no recurso de Pedido de Vistas.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Indicação nº 007859/06

Ementa: Requer o envio de indicação Ministro de Orçamento e Gestão sugerindo a contratação de Policiais Rodoviários Federais.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Indicação nº 007858/06

Ementa: Requer o envio de indicação ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, através do Ministério de Justiça.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007857/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde o Término da Construção do Hospital do Câncer no Município de Fernandópolis.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007856/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU no Município de Franca São Paulo.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: João Caldas
Projeto de Lei nº 006646/06

Ementa: Denomina “Campus Deputada Federal Ceci Cunha”, o Campus da Universidade Federal de Alagoas, no Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Mendes Ribeiro Filho
Projeto de Lei nº 006645/06

Ementa: Altera o art. 175 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006644/06

Ementa: Torna obrigatória a fixação de cartaz contendo relação de medicamentos proibidos, no estabelecimento que os comercializa e dá outras providências.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006643/06

Ementa: Dispõe sobre à proibição do uso do fumo e do álcool em filmes e desenhos infantis ou produtos que condizem com a mesma natureza ou espécie.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Roberto Magalhães e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000514/06

Ementa: Altera a redação do § 6.º do art. 62 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento nº 003704/06

Ementa: Requer o envio de indicação Ministro de Orçamento e Gestão sugerindo a contratação de Policiais Rodoviários Federais.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003657/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, MIGUEL ROSSETO, informações acerca de áreas no Estado de São Paulo passsíveis de desapropriação pelo INCRA.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003656/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre RS.

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003655/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro

Data de Apresentação: 20/02/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003654/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referentes ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Ivo José
Indicação nº 007855/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão, nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, do conteúdo exigido nos exames públicos de seleção de candidatos para cargos efetivos na Administração Pública.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Marcus Vicente
Indicação nº 007854/06

Ementa: Sugere a extinção ou redução dos tributos federais incidentes nas aquisições de tratores Tobata Yamaha.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Davi Alcolumbre
Indicação nº 007853/06

Ementa: "Sugere a FUNAI, através do Ministério da Justiça medidas urgentes em área indígena do Amapá."

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Davi Alcolumbre
Indicação nº 007852/06

Ementa: Sugere a FUNASA, através do Ministério da Saúde, medidas urgentes em área indígena do Amapá."

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Projeto de Lei nº 006641/06

Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de caminhões e ônibus, nas condições que estabelece.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wellington Fagundes
Projeto de Lei nº 006640/06

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006639/06

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Acessibilidade e o financiamento das ações previstas nos programas de ajudas técnicas e acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Vadinho Baião
Projeto de Lei nº 006638/06

Ementa: dispõe sobre a informatização dos serviços notoriais e de registros.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Barbosa Neto
Projeto de Lei nº 006637/06

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a universidade Federal tecnologica de Goiás, por transformação do Centro Federal de Educação Tecnologica de Goias e dá outras providências

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Severiano Alves
Requerimento nº 003703/06

Ementa: Requer a retirada de assinatura do recurso nº 265 de 2006.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Maurício Rabelo
Requerimento nº 003702/06

Ementa: Requer a Retirada do Recurso nº 150/2004

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wasny de Roure
Requerimento nº 003701/06

Ementa: Requer Sessão Solene para comemorar o aniversário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wasny de Roure
Requerimento nº 003700/06

Ementa: Requer Sessão Solene para homenagear os 25 anos da Embrapa Hortaliças.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wasny de Roure
Requerimento nº 003699/06

Ementa: Requer sessão solene para homenagear o Dia do Marinheiro.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wasny de Roure
Requerimento nº 003698/06

Ementa: Requer sessão solene para homenagear o Dia do Bombeiro.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wasny de Roure
Requerimento nº 003697/06

Ementa: Requer Sessão Solene para comemorar o aniversário de Brasília.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Maninha
Requerimento nº 003696/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Campanha da Fraternidade/2006, promovida pela CNBB.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Dr. Rosinha
Requerimento de Informação nº 003653/06

Ementa: Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de militares dos estados que servem em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Wellington Fagundes
Requerimento de Informação nº 003652/06

Ementa: Requer cópia da íntegra dos processos licitatórios de Rádio e TV da empresa “Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda” no Estado de Mato Grosso ao Senhor Ministro das Comunicações.

Data de Apresentação: 16/02/2006
Autor: Davi Alcolumbre
Requerimento de Informação nº 003651/06

Ementa: " Solicita informações ao Ministério da Educação."

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007851/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ADRIANÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007850/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ALMIRANTE TAMANDARÉ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007849/06

Ementa: Indica a inclusão do município de AGUDOS DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007848/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ANDIRÁ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007847/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ALTO PARAÍSO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007846/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ALTO PIQUIRI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007845/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ALVORADA DO SUL , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007844/06

Ementa: Indica a inclusão do município de AMAPORÃ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007843/06

Ementa: Indica a inclusão do município de AMPÉRE , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007842/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ITAMBARACÁ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007841/06

Ementa: Indica a inclusão do município de IRACEMA DO OESTE , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007840/06

Ementa: Indica a inclusão do município de GUARAQUECABA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007839/06

Ementa: Indica a inclusão do município de GUARACI , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007838/06

Ementa: Indica a inclusão do município de GUAPOREMA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007837/06

Ementa: Indica a inclusão do município de GUAPIRAMA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007836/06

Ementa: Indica a inclusão do município de GUAMIRANGA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007835/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FORMOSA DO OESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007834/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FLÓRIDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007833/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FLORESTA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007832/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FLORAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007831/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FIGUEIRA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007830/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FERNANDES PINHEIRO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007829/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CORUMBATAÍ DO SUL , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007828/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CRUZ MACHADO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007827/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CRUZEIRO DO SUL , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007826/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CRUZMALTINA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007825/06

Ementa: Indica a inclusão do município de DOUTOR CAMARGO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007824/06

Ementa: Indica a inclusão do município de DOUTOR ULYSSES , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007823/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ENGENHEIRO BELTRÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007822/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ABATIÁ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007821/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ALTAMIRA DO PARANÁ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007820/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ANTONIO OLINTO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007819/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ÂNGULO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007818/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ARAPUÃ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007817/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ARIRANHA DO IVAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007816/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ASSIS CHATEAUBRIAND, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007815/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ATALAIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007814/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ASTORGA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007813/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BARRA DO JACARÉ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007812/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BALSA NOVA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007811/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOA ESPERANÇA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007810/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BELA VISTA DO PARAÍSO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007809/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BARRACÃO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007808/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOCAIÚVA DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007807/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007806/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007805/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CAMPINA DO SIMÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007804/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CALIFÓRNIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007803/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CAFEZAL DO SUL , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007802/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CAFEARA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007801/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BRASILÂNDIA DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007800/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOM SUCESSO DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007799/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOM SUCESSO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007798/06

Ementa: Indica a inclusão do município de BOM JESUS DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007797/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CORONEL VIVIDA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007796/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CONSELHEIRO MAIRINCK , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007795/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CONGONHINHAS , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007794/06

Ementa: Indica a inclusão do município de COLOMBO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007793/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CLEVELÂNDIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007792/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CASTRO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007791/06

Ementa: Indica a inclusão do município de CAMPO MAGRO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007790/06

Ementa: Indica a inclusão do município de FÊNIX , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Hermes Parcianello
Indicação nº 007789/06

Ementa: Indica a inclusão do município de ESPERANÇA NOVA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Renato Casagrande
Indicação nº 007788/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando que o Museu de Biologia Professor Mello Leitão seja transformado em autarquia e vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Nelson Pellegrino
Indicação nº 007787/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Governo do Estado da Bahia, solicitando a concessão de terreno para a construção de Unidade de Produção de Biodiesel no Município de Candeias – Bahia.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Milton Cardias
Indicação nº 007786/06

Ementa: Solicitando agilidade no Processo nº 23000-015519/2003-49, que trata da autorização para funcionamento de Curso de Direito na Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Leodegar Tiscoski
Indicação nº 007785/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Senhor Ministro da Defesa que a Infraero assuma a gestão do Aeroporto Regional de Jaguaruna – SC.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 007784/06

Ementa: Sugere a intervenção do Ministério dos Transportes no sentido de rever as Resoluções 184 e 189 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em vigor, respectivamente, a partir de 04 de Novembro de 2005 e 08 de Fevereiro de 2006, que revogam disposições da Resolução 68 de 23 de Setembro de 1998, do mesmo órgão, relativa a pesos e dimensões de veículos de carga, posto que, a nova regulamentação majora a tonelagem a ser suportada por nossas rodovias já precárias.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Indicação nº 007783/06

Ementa: Requer o envio de indicação ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Geraldo Thadeu
Indicação nº 007782/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas no Município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Fernando de Fabinho
Projeto de Lei nº 006635/06

Ementa: Dispõe sobre a criação da profissão de Agente Comunitário de Endemias.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Julio Lopes
Projeto de Lei nº 006634/06

Ementa: nstitui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Pedro Fernandes
Projeto de Lei nº 006633/06

Ementa: .

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Paulo Bauer
Projeto de Lei nº 006632/06

Ementa: Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Jorge Boeira
Projeto de Lei nº 006631/06

Ementa: Dispõe sobre a nomeação à autoria em rito sumário e dá outras providências

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Maurício Rands
Projeto de Lei nº 006630/06

Ementa: Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Heleno Silva
Projeto de Lei nº 006629/06

Ementa: Dispõe sobre o incentivo a empresas públicas e privadas que instalem unidades de produção dentro de presídios de segurança máxima e média e de colônias agrícolas, como também contratem presidiários para trabalhos externos.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Heleno Silva
Projeto de Lei nº 006628/06

Ementa: Modifica o art. 320 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de assistência social e dá outras providências.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006627/06

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção contra a contaminação nas embalagens de produtos como pronto para consumo”.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Osório Adriano
Projeto de Lei nº 006626/06

Ementa: Dispõe sobre o condomínio em shopping-centers

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Osório Adriano
Projeto de Lei nº 006625/06

Ementa: Dispõe sobre condomínio em shopping-centers

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Alex Canziani
Projeto de Lei nº 006624/06

Ementa: Dispõe sobre cadastro único de assinantes de companhias telefônicas.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: José Thomaz Nonô e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000513/06

Ementa: Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: José Thomaz Nonô e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000512/06

Ementa: "Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado."

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Alberto Goldman e E OUTROS
Recurso nº 000265/06

Ementa: Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Iriny Lopes
Requerimento nº 003693/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 100 (cem anos) do Porto de Vitória-ES.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Ricardo Izar
Requerimento nº 003692/06

Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no final de março/início de abril de 2006, para homenagear a passagem de um ano da morte de Rafic Hariri.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin e E OUTROS
Requerimento nº 003691/06

Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 3670/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de verificar as denúncias de ações de grilagem ocorridas no estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Renato Casagrande
Requerimento nº 003690/06

Ementa: designação de Comissão Especial para a apreciação da PEC 14/2003

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Sandro Mabel e E OUTROS
Requerimento nº 003689/06

Ementa: Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - sobre o mérito do PL nº 6.542, de 2006.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento nº 003688/06

Ementa: Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem).

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Dimas Ramalho e E OUTROS
Requerimento nº 003687/06

Ementa: Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal", que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Simplício Mário
Requerimento nº 003686/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara do Deputados para o dia 13 de março de 2006 em comemoração ao aniversário da Batalha do Jenipapo.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Luiz Piauhylino
Requerimento nº 003685/06

Ementa: Solicita a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 155, de 2004, que dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Tailândia.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Luiz Couto
Requerimento nº 003684/06

Ementa: Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, artigo publicado na Folha On Line, datado de 07 de fevereiro de 2006, intitulado “Por que FHC perdeu o equilíbrio – , autor Gilberto Dimenstein.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Luiz Couto
Requerimento nº 003683/06

Ementa: Sr. Presidente: Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, artigo publicado no Jornal Correio da Paraíba, datado de 13 de fevereiro de 2006, intitulado “PEDRO e JOSÉ” – caderno Política, página A4, autor Rubens Nóbrega.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Henrique Fontana
Requerimento nº 003682/06

Ementa: Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Renato Casagrande
Requerimento nº 003681/06

Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia".

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Leonardo Monteiro
Requerimento de Informação nº 003650/06

Ementa: Solicita informações sobre quais medidas administrativas foram adotadas para que se solucione a questão da recuperação da BR 367, trecho Itaobim/Almenara/Salto da Divisa, em Minas Gerais.

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Geraldo Thadeu
Requerimento de Informação nº 003649/06

Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).

Data de Apresentação: 14/02/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento de Informação nº 003648/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a respeito da eventual exploração de minério nuclear pela Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007781/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Conceição de Macabú no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007780/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Comendador Levy Gasparian no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007779/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Casimiro de Abreu no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007778/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Carmo no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007777/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cardoso Moreira no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007776/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Carapebús no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007775/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cantagalo no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007774/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007773/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cambuci no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007772/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cachoeiras de Macacu no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007771/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007770/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Bom Jesus de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007769/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Bom Jardim no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007768/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007767/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007766/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Barra do Piraí no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007765/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Armação de Búzios no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007764/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007763/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Araruama no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007762/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Aperibé no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007761/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007760/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Laje do Muriaé no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007759/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Japeri no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007758/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Itatiaia no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007757/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007756/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Itaocara no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007755/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Italva no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007754/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007753/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007752/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Iguaba Grande no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007751/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Guapimirim no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007750/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Engenheiro Paulo de Frontin no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007749/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007748/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Duas Barras no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007747/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cordeiro no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007746/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Miguel Pereira no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007745/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007744/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Mendes no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007743/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Maricá no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007742/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007741/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Magé no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007740/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Macuco no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007739/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Macaé no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007738/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Paraty no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007737/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007736/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Paracambi no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007735/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Nova Iguaçú no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007734/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007733/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Niterói no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007732/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Nilópolis no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007731/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Natividade no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007730/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Miracema no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007729/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Porciúncula no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007728/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Piraí no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007727/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Pinheiral no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007726/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Paty do Alferes no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007725/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Porto Real no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007724/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007723/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Quatis no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007722/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Resende no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007721/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Quissamã no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007720/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Rio Bonito no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007719/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Rio Claro no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007718/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Rio das Flores no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007717/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Rio das Ostras no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007716/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007715/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Santa Maria Madalena no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007714/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São José do Rio Preto no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007713/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São José de Ubá no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007712/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007711/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São João da Barra no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007710/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São Francisco de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007709/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São Fidélis no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007708/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007707/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São Sebastião do Alto no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007706/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Sapucaia no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007705/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Saquarema no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007704/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007703/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Silva Jardim no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007702/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007701/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Sumidouro no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007700/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Tanguá no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007699/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007698/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Trajano de Moraes no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007697/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007696/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007695/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007694/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Varre-Sai no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007693/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Valença no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007692/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007691/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Cândido Rodrigues - São Paulo, no Programa, Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRODUZIR - Novo Pronager.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007690/06

Ementa: Sugere a doação de uma ambulância para a unidade de saúde no Município de Olímpia/SP

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007689/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Fernando Prestes - São Paulo, no Programa, Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRODUZIR - Novo Pronager.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007688/06

Ementa: Sugere ao Governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho recursos para reparar os estragos causados pelas chuvas, no Município de Bebedouro SP, junto a Defesa Civil no Estado de SP.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007687/06

Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades a liberação de R$ 900.000, 00 (Novecentos Mil Reais) para obras emergenciais no Município de Iracemápolis - São Paulo.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Fernando de Fabinho
Projeto de Lei nº 006623/06

Ementa: Acresce o § 5º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Mota
Projeto de Lei nº 006622/06

Ementa: Acrescenta § 2º

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Pastor Francisco Olímpio
Projeto de Lei nº 006621/06

Ementa: Altera o Artigo 49º da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Moroni Torgan
Projeto de Lei nº 006620/06

Ementa: Projeto de Lei do Deputado Moroni Torgan que "Altera dispositivo no Art. 155 e insere parágrafo no Art. 180 no decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial."

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Mota
Requerimento nº 003678/06

Ementa: Acrescenta § 2º

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Carlos Nader
Requerimento nº 003677/06

Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6268/2005, que dispõe sobre a proibição da comercialização de jogos eletrônicos violentos, em todo o Território Nacional.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Daniel Almeida
Requerimento nº 003676/06

Ementa: Requer a realização de Sessão Solene comemorativa do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Antonio Carlos Pannunzio
Requerimento de Informação nº 003647/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre manutenção e/ou reforma na aeronave Airbus 310 que serve à Presidência da República.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento de Informação nº 003646/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito da eventual exploração de minério nuclear pela Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento de Informação nº 003645/06

Ementa: Solicita informação ao Ministro de Relações Exteriores acerca de restrições impostas por força de contrato, que permitem ao Departamento de Estado Norte Americano vetar o contrato de venda de aeronaves Super Tucano da EMBRAER para a Venezuela.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Raimundo Santos
Projeto de Lei nº 006619/06

Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: José Carlos Machado
Projeto de Lei nº 006618/06

Ementa: Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Carlos Mota
Projeto de Lei nº 006617/06

Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 13, da Lei nº 8.620, de 05 de janeiro de 1993

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Projeto de Lei nº 006616/06

Ementa: Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Projeto de Lei nº 006615/06

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à reciclagem.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Badu Picanço
Projeto de Lei nº 006614/06

Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Eduardo Cunha e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000510/06

Ementa: Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Fernando Ferro
Requerimento nº 003675/06

Ementa: Voto de congratulações pelo aniversário de Garanhuns.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Afonso Hamm e E OUTROS
Requerimento nº 003674/06

Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a retirada de assinaturas do Recurso Nº 263/2006 ao Projeto de Lei nº787/2003, que “institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências”.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Chico Sardelli
Requerimento nº 003673/06

Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6512, de 2006.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Requerimento nº 003672/06

Ementa: Requer o registro de voto de louvor ao jornal "A Gazeta Regional" e a seu editor Nildo Barbosa pelo transcurso do 8º aniversário de lançamento da publicação."

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Geddel Vieira Lima
Requerimento nº 003671/06

Ementa: Requer apensação dos PLPs nºs 219/2004 e 145/2004 ao PLP nº 26/2003.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento nº 003670/06

Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com a finalidade de verificar as denúncias de ações de grilagem ocorridas no estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 09/02/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003644/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan informações sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal 5.296/2004.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Indicação nº 007686/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de campanha nacional de combate ao tabagismo, dirigida às mulheres.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Indicação nº 007685/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a adoção de estratégias que incorporem normas gerais sobre educação para o trânsito na formação dos alunos do ensino médio das escolas públicas do país.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Indicação nº 007684/06

Ementa: "Sugere ao Ministério da Cultura implantação de uma unidade do Centro Cultural Banco do Brasil no município de São José dos Campos - SP"

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Indicação nº 007683/06

Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de uma unidade do Centro Cultural Banco do Brasil no município de São José dos Campos - SP

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Ildeu Araujo
Indicação nº 007682/06

Ementa: Sugere a doação de uma ambulância, e outros bens, que cito para a unidade de Saúde no Município de Uchoa - SP.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Lincoln Portela
Indicação nº 007681/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Telma de Souza
Projeto de Lei nº 006613/06

Ementa: MODIFICA O ART.2º 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Vander Loubet
Projeto de Lei nº 006611/06

Ementa: Denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Elimar Máximo Damasceno
Projeto de Lei nº 006610/06

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.”

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Elimar Máximo Damasceno
Projeto de Lei nº 006609/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exame de polissonografia.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006608/06

Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006607/06

Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006606/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006605/06

Ementa: Permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o pagamento de despesas com o tratamento de neoplasia maligna, inclusive medicamentos, relativamente ao próprio contribuinte, a seus dependentes e a parente até o segundo grau inclusive, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006604/06

Ementa: Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006603/06

Ementa: Obriga as instituições financeiras a afixar, nos caixas eletrônicos, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Jandira Feghali
Projeto de Lei nº 006602/06

Ementa: Altera a Lei 9.434, de 04 fevereiro de 1997.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Piauhylino
Projeto de Lei nº 006600/06

Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Alice Portugal
Projeto de Resolução (CD) nº 000287/06

Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: João Magalhães
Proposta de Fiscalização e Controle nº 000115/06

Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre os contratos de locação, permissão de uso, sublocação, arrendamento, e qualquer outro contrato referente aos imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Telma de Souza
Requerimento nº 003669/06

Ementa: REQUER RETIRADA DO PL 6597/2006

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Isaías Silvestre
Requerimento nº 003668/06

Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Paulo Baltazar
Requerimento nº 003667/06

Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Babá
Requerimento nº 003665/06

Ementa: Solicita aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal disponibilização de cópias dos documentos relativos à Comissão Mista instalada no mês de abril de 1989, em cumprimento ao disposto no artigo 26 do ADCT.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiza Erundina
Requerimento nº 003662/06

Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para averiguar, IN LOCO, os recentes casos de violência doméstica ocorridos no Estado de Pernambuco.”

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003661/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 9/03/2006, para homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003660/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 16/03/2006, para homenagem ao Dia do Artesão.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003659/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20/4/2006, para homenagem ao Dia do Índio.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003658/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 24/11/2006, para homenagem o Dia Nacional da Consciência Negra.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Durval Orlato
Requerimento de Informação nº 003643/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações acerca da utilização de imóveis e terrenos de titularidade da Rede Ferroviária Federal.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003642/06

Ementa: Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o “Seminário Ayahuasca”.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003641/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados relativos ao programa de tratamento da dependência ao tabagismo pela rede do Sistema Único de Saúde - SUS.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003640/06

Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministério das Comunicações referentes à implantação do programa "telefone social", para propiciar o acesso da população de baixa renda ao serviço de telefonia fixa.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003639/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre o andamento de obras de infra-estrutura de transporte no Brasil.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003638/06

Ementa: Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o mercado de gás natural, capacidade de transporte, expectativas e planejamento envolvendo o referido insumo.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Joaquim Francisco
Requerimento de Informação nº 003637/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de tarifas praticadas no serviço de transporte aéreo regular de passageiros.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luciano Zica
Requerimento de Informação nº 003636/06

Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, informações sobre o plano de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Nelson Bornier
Requerimento de Informação nº 003635/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente a processos licitatórios realizados pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, no período a que se refere.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003634/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a emissão de relatórios de plano de embarcações

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003633/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as denúncias de Grilagem na Amazônia, com a revogação dos cancelamento dos títulos de propriedades indicadas como originária de invasões ilegais durante a CPI da terra.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003632/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o contrato a ser assinado entre a Petrobras,a Eletrobrás e a CIGÁS para a futura comercialização do gás proveniente de Coari através do Gasoduto Coari Manaus.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003631/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° CT-FI-06977/2003.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003630/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s CT-ASU-6128/2000 e CT-FI-6128/2000.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003629/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s SC-FI-PC.CD 0014/2003 e SC-FI-PC.CD 0015/2003.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003628/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° SC-FI-RHD-AD 0159/2003 da empresa WN Prod. Art. e Cenamatograficas Ltda.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003627/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s SC-ASU-GP 00024/2003 e 00025/2003 da empresa Mass Publicidad SRL

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003626/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente aos contratos n°s CT-ASU 6150/2000 e CT-ASU 006621/2001.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003625/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° CN-FI 06862/2002 da empresa Bureau Veritas B.S.C.C. Ltda.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003624/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° CT-FI 06515/2001 com a empresa Brementur Agência de Turismo Ltda

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003623/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° AS-CT 00015/2003 do contrato de consultor para “Aproveitamento Turístico da UHI” com o Sr. Gilmar Antonio Piolla.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003622/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° SC-ASU-GP 0093/2003 da empresa Mareglia Schembori Realizadores SRL.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Geraldo Resende
Requerimento de Informação nº 003619/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho, acerca das relações mantidas pelo Ministério com as empresas Cobra Tecnologia Ltda e Compnet.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Neuton Lima
Indicação nº 007680/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Superior Tribunal de Justiça, relativa à criação de varas especializadas no julgamento de causas relativas à educação superior.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Indicação nº 007679/06

Ementa: Sugere a contratação de serviço 0800 para denúncias e reclamações no próprio estado.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Walter Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo nº 002138/06

Ementa: Susta a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º e no parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 4. 901, de 26 de novembro de 2003, da Presidência da República, com redação dada pelo Decreto nº 5.393, de 2005, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Marcos Abramo
Projeto de Lei nº 006599/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para permitir que portadores de anencefalia sejam doadores de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Rubens Otoni
Projeto de Lei nº 006598/06

Ementa: Denomina "UNED Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET-GO, no Município de Inhumas - GO.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Telma de Souza
Projeto de Lei nº 006597/06

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Paulo Magalhães
Projeto de Lei nº 006596/06

Ementa: Concede abatimento da renda bruta do contribuinte do imposto de renda, pessoa física, que adotar judicialmente menor de cinco a quatorze anos de idade.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006595/06

Ementa: Tornam obrigatória a instalação de extintores de incêndio em transportes coletivos de todo o território nacional cuja população ultrapasse o número de 40.000 habitantes.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006594/06

Ementa: Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, de telefones públicos, praças, pontos de ônibus e passarelas de pedestres.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006593/06

Ementa: Dispõe sobre a proibição de operadoras de telefonia celular a enviar “Torpedos” promocionais sem autorização de seus clientes.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Max Rosenmann
Projeto de Lei Complementar nº 000332/06

Ementa: PLP do Deputado Max Rosenmann que "Acrescenta serviços à Lista anexa ao Decreto-Lei n.º 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências."

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Rubens Otoni e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000508/06

Ementa: Acrescenta o §6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19/98, para dispor sobre a indispensabilidade do contador à administração da ordem contábil .

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Gervásio Silva
Recurso nº 000263/06

Ementa: Contra a apreciaçã conclusiva da Comissão Conclusiva da CCJ sobre o PL 787/2003

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento nº 003655/06

Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para efetuar investigações sobre denúncias contra a Itaipu Nacional publicadas pela imprensa.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Inocêncio Oliveira
Requerimento nº 003654/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputdos para o dia 18 de abril, às 10 horas.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003618/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Minas e Energia informações sobre as disparidades praticadas pela BR Distribuidora nos reajustes dos preços do óleo diesel e combustível fornecidos à Manaus Energia e às usinas da Eletronorte, no período compreendido entre setembro de 2004 a outubro de 2005; os procedimentos adotados pela Eletrobras e Petrobras e os reflexos no reajuste da tarifa de energia elétrica praticados pela Manaus Energia.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003617/06

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003616/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003615/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes aos pagamentos efetuados com a empresa Fotolaser Gráfica e Editora Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003614/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7340 de 2004.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003613/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7341 de 2004.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003612/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7342 de 2004.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003611/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos de publicação em veículos de comunicação pela empresa estatal ITAIPU BINACIONAL no ano de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003610/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes aos pagamentos efetuados com a empresa Giusti Comunicação Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003609/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa Biedermann Publicidad S/A nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003608/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL à empresa Engetest Serviços de Engenharia.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003607/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato de locação de aviões, manutenção de aeronaves e locação de helicópteros nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003606/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empreiteira EMPO - Empresa Curitibana Construção Civil e Saneamento Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003605/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa MV Consultoria Ltda - ME, nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003604/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa EPCI S/A nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003603/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa OPA Planejamento e Organização S/C LTDA. nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003602/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre cópia de sindicância efetuada pela empresa ITAIPU BINACIONAL.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003601/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre auditoria interna da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003600/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre auditorias internas da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003599/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre cópias das atas e notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Administração da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003598/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos com a manutenção do Conselho de Administração da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003597/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho do funcionário Gilmar Antonio Piolla na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003596/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho da funcionária Rosângela Silva na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003595/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho do funcionário Silvio Depiné na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003594/06

Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003593/06

Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003592/06

Ementa: Requer informações à Ministra-Chefe Casa Civil da da Presidência da República

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003591/06

Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Terezinha Fernandes
Requerimento de Informação nº 003590/06

Ementa: requer informação ao ministério da Educação

Data de Apresentação: 07/02/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003589/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego referentes ao envio de servidores para participação no "Fórum Social Mundial", realizado na cidade de Caracas, Venezuela, no período de 22 a 30 de janeiro de 2006.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Indicação nº 007678/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas urgentes visando a melhoria nas condições administrativas do Posto Indígena do Purus.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Nilson Pinto
Indicação nº 007677/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, no sentido de desonerar a farinha de trigo do PIS/COFINS.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: André Figueiredo
Indicação nº 007676/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo alteração da Portaria SNS nº 28, de 27 de abril de 1993.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Alceste Almeida
Projeto de Lei nº 006592/06

Ementa: Dá denominação à Rodovia BR-174, trecho Boa Vista-Manaus.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Paulo Pimenta
Projeto de Lei nº 006591/06

Ementa: Altera a redação do inciso II, do § 2º, do artigo 3º da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995 e do parágrafo único do art.2º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Paulo Pimenta
Projeto de Lei nº 006590/06

Ementa: Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Paulo Magalhães
Projeto de Lei nº 006586/06

Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo especial ao servidor público federal adotante de criança de cinco a quatorze anos de idade.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Eduardo Campos
Projeto de Lei nº 006585/06

Ementa: Reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Silas Câmara
Projeto de Resolução (CD) nº 000286/06

Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Carlos Batata
Projeto de Resolução (CD) nº 000285/06

Ementa: Institui o Grupo Parlamentar de defesa dos agentes comunitários de saúde.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Carlos Mota e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000507/06

Ementa: Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Milton Cardias
Requerimento nº 003652/06

Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 4.597/2004 e Projeto de Lei nº 6.541/2006.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Ivan Ranzolin
Requerimento nº 003650/06

Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 73, de 1999, apensada à PEC nº 490, de 1997

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Luiza Erundina
Requerimento nº 003649/06

Ementa: Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens à Campanha da Fraternidade 2006, “Fraternidade e Pessoas com Deficiência”, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Requerimento nº 003648/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Requerimento nº 003647/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 20 anos de Fundação do Partido Verde no Brasil

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Francisco Turra
Requerimento nº 003646/06

Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº3514/2004.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003588/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7341 de 2004.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: João Caldas
Requerimento de Informação nº 003587/06

Ementa: Requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre operações de financiamento de obras de infra-estrutura no exterior realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Celcita Pinheiro
Requerimento de Informação nº 003586/06

Ementa: Solicita informações sobre o cumprimento do art. 38 do Estatuto do Idoso.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Luiz Bassuma
Indicação nº 007675/06

Ementa: Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Carlos Souza
Indicação nº 007674/06

Ementa: Sugere a criação de programa de bolsas de estudo para cursos de preparação ao acesso ao ensino superior.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Carlos Souza
Indicação nº 007673/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas legislativas e administrativa tendentes a efetiva implantação da Defensoria Pública da União.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Antônio Carlos Biffi
Projeto de Lei nº 006584/06

Ementa: Cria o “Alerta Taynifin”, estabelecendo a veiculação compulsória de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos pelos órgãos de imprensa escrita e pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão) e dá outras providências.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Carlos Souza
Projeto de Lei nº 006583/06

Ementa: Dispõe sobre prestação de contas nas campanhas eleitorais, alterando o art. 350 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), o art. 28 da lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, e os artigos 29, 30 e 77 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Josias Quintal
Projeto de Lei nº 006582/06

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram ----serviços de vigilância e de transporte de valores.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Simplício Mário
Projeto de Lei nº 006581/06

Ementa: Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Paulo Bauer
Projeto de Lei Complementar nº 000331/06

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No , DE 2005 (Do Sr. PAULO BAUER ) Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir um limite de despesas de pessoal diferenciado para a área de saúde. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o O art. 19 da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§: "Art..19. .................................................................... .................................................................................... § 3º Nos Municípios, o limite total com pessoal, exclusivamente na área da saúde, será de, no máximo, setenta e cinco por cento do total dos recursos destinados à saúde, incluídos neste montante no mínimo quinze por cento das receitas correntes municipais. § 4º Os recursos destinados à saúde nos Municípios não integram o conceito de receita corrente líquida a que se refere o art. 2º, inc. IV." Art. 2º . Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO O período de tempo decorrido desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal já foi suficiente para observarmos vários problemas decorrentes de sua implantação. Há até mesmo casos em q

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Mendes Ribeiro Filho
Projeto de Lei Complementar nº 000330/06

Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: José Carlos Araújo
Projeto de Resolução (CD) nº 000284/06

Ementa: Altera a redação do art 243 da Resolução n 17, de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: José Carlos Araújo
Projeto de Resolução (CD) nº 000283/06

Ementa: Acrescenta inciso IIIao § 3º do art.7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: João Grandão e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000506/06

Ementa: Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Osvaldo Biolchi e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000505/06

Ementa: Dá nova redação ao & 4º do art. 40

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Marcelo Teixeira e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000504/06

Ementa: Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Fernando Ferro
Requerimento nº 003645/06

Ementa: Requer Sessão Solene a fim de homenagear o centenário do vôo do 14 BIS

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Jorge Pinheiro
Requerimento nº 003641/06

Ementa: Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Jorge Pinheiro
Requerimento nº 003640/06

Ementa: Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: PAULO DELGADO e E OUTROS
Requerimento nº 003639/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos deputados para o dia 29 de junho de 2006 às 10 horas em homenagem aos 60 anos da CNC - Sesc- Senac

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Nelson Proença
Requerimento nº 003638/06

Ementa: Nos termos do art. 140, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o art. 141, requeiro a V. Exª. revisão no despacho inicial dado ao Projeto de Lei n.º 3.899/2004, de autoria da Deputada Maninha, no sentido de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para manifestar sobre a matéria após a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Ronaldo Caiado
Requerimento nº 003637/06

Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, inclusão deste Órgão Técnico para apreciar o PL nº 6.142/2005.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Itamar Serpa
Requerimento nº 003636/06

Ementa: Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.792/2005.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Telma de Souza
Requerimento nº 003634/06

Ementa: requer realização de comissão especial

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Alexandre Maia
Requerimento de Informação nº 003585/06

Ementa: Requerimento de informações de matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo referente ao cancelamento de medicamentos.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Leonardo Mattos
Requerimento de Informação nº 003584/06

Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra da Casa Civil sobre os recursos disponibilizados para as escolas de samba do Carnaval do Rio de Janeiro.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Carlos Batata
Requerimento de Informação nº 003583/06

Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra- Chefe da Casa Civil, sobre a viagem do Presidente da República ao Município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Antonio Carlos Pannunzio
Requerimento de Informação nº 003582/06

Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil informações sobre pagamentos e saques efetuados com cartão corporativo.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Renato Casagrande
Requerimento de Informação nº 003581/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações pertinentes a sua pasta.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Renato Casagrande
Requerimento de Informação nº 003580/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das empresas de informática.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003579/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a instalação de novas agências bancárias na Região Norte.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Indicação nº 007672/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas urgentes visando maior fiscalização de obras de construção naval.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Indicação nº 007671/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas urgentes visando implementar o re-equipamento das Forças Armadas Brasileiras.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Josias Quintal
Indicação nº 007670/06

Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia interceder junto à Petrobrás S.A. para que seja construída uma fábrica de fertilizantes na Região Norte Fluminense.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Pastor Francisco Olímpio
Indicação nº 007669/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei, concedendo isenção do Imposto sobre Produto Industrializado para as motos adquiridas por profissionais autônomos.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007668/06

Ementa: “Sugere a criação da Universidade Pública do Sul Fluminense – RJ.”

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007667/06

Ementa: “Sugere ao Ministério da Saúde a criação do Hospital Público Federal do Sul Fluminense - no Estado do Rio de Janeiro.”

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Pompeo de Mattos
Projeto de Lei nº 006580/06

Ementa: Acrescenta incisos e parágrafos ao art. 20, da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006579/06

Ementa: Institui o Dia Nacional do Combate à Fome a ser comemorado dia 30 de Janeiro de cada ano.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006578/06

Ementa: Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado o mesmo tratamento dado aos integrantes da magistratura e dos membros do Ministério Público nos acessos a prédios públicos.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Leonardo Mattos
Projeto de Lei nº 006577/06

Ementa: Dá nova redação ao art. 134 da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o estatuto da criança e adolescente e dá outras providências".

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Alice Portugal
Projeto de Lei nº 006576/06

Ementa: Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Lobbe Neto
Projeto de Lei nº 006575/06

Ementa: Institui o Dia Nacional do Rotaractiano

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: José Roberto Arruda
Projeto de Lei nº 006574/06

Ementa: Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Pastor Reinaldo
Projeto de Lei nº 006573/06

Ementa: Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006572/06

Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que os policiais sejam considerados aptos para exercer atividade de segurança privada, e autoriza o exercício da profissão de brigadista de incêndio por bombeiros militares ou policiais militares com especialização em bombeiro.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006571/06

Ementa: Altera a Lei nº. 7.289/1984 e a Lei nº. 7.479/1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Pastor Frankembergen
Projeto de Lei nº 006570/06

Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo e dá outras providências.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006569/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em mulheres vítima de violência, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006568/06

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibrilador automático externo (DAE) e treinar e capacitar, pessoal para prestar atendimento medico em locais que menciona e dá outras providências.”

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006567/06

Ementa: Concede incentivo fiscal às empresas de todo o território nacional que firmarem contrato com estudantes de ensino médio.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Wilson Cignachi
Projeto de Lei nº 006566/06

Ementa: Dispõe sobre a localização de praças de pedágio e concede desconto ao habitant do Município onde se localiza a praça de cobrança.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei Complementar nº 000329/06

Ementa: Interpreta o disposto no inciso VIII do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 1996, nos termos do art. 106, I, do Código Tributário Nacional.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Resolução (CD) nº 000282/06

Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003630/06

Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.831, de 2005, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição da Medida Provisória n.º 246 de 06 de abril de 2005.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003629/06

Ementa: Requeiro a desapensação do Projeto de Resolução nº 157/2004 do Projeto de Resolução nº 63/2000.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003628/06

Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.584, de 2004, do Projeto de Lei nº 3.795, de 2004.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Dimas Ramalho e E OUTROS
Requerimento nº 003627/06

Ementa: Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.462, de 2000, apresentado pelo Sr. Paulo Rocha e outros, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Neucimar Fraga
Requerimento nº 003625/06

Ementa: REQUERIMENTO (Do Sr. Dep. Neucimar Fraga) Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de março de 2006 , às 10 horas.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Josias Quintal
Requerimento nº 003623/06

Ementa: Requer nos termos regimentais, retirada de proposição.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Wilson Santiago
Requerimento nº 003622/06

Ementa: Inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.462/2000

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Pedro Fernandes
Requerimento nº 003620/06

Ementa: Requer a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar o fechamento das fábricas Itapagé e Agrimex do Grupo João Santos.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003578/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre acidentes de trabalho no estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003577/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro Saúde, informações sobre o acordo celebrado entre este Ministério e o laboratório Abbott para reduzir o preço de medicamentos do coquetel antiaids.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: José Carlos Machado
Requerimento de Informação nº 003576/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST e do Fundo do Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003575/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referentes a licitação na FUNAI.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003574/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cultura referente ao Convênio nº 00791/2005 firmado com a Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Rodrigo Maia
Requerimento de Informação nº 003573/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca de locação de imóvel para a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, no Rio Grande do Sul.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003572/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o empréstimo com o Fundo Monetário Internacional.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Requerimento de Informação nº 003571/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre despesas com o pagamento do seguro-desemprego.

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Alice Portugal
Requerimento de Instituição de CPI nº 000065/06

Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 007666/06

Ementa: Sugere a criação da Escola Federal Agrotécnica de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Osvaldo Coelho
Projeto de Lei nº 006565/06

Ementa: Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: VICENTINHO e OUTROS
Requerimento nº 003614/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de setembro de 2006, às 10 horas.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Geraldo Resende
Requerimento de Informação nº 003570/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Senhor Waldir Pires da Controladoria Geral da União - CGU, acerca da Operação “Tapa Buracos” que o Governo Federal realiza nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Pastor Francisco Olímpio
Indicação nº 007665/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei, concedendo isenção do Imposto sobre Produto Industrializado para as motos adquiridas por profissionais autônomos.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Rubens Otoni
Indicação nº 007664/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas do Ministério da Justiça visando a implantação de uma Delegacia da Polícia Federal em Itumbiara - Goiás.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Rubens Otoni
Indicação nº 007663/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente, relativa a implantação de um Escritório Regional do Ibama em Itumbiara – Goiás.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Rubens Otoni
Indicação nº 007662/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, relativa a análise da carta-consulta do Programa INFRA-RIDE.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006563/06

Ementa: Altera a lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos fiscais do Ibama e fiscais do Trabalho.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: José Carlos Machado
Projeto de Lei nº 006562/06

Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecerem a seus usuários certidão de quitação anual de débitos.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Almerinda de Carvalho
Projeto de Lei nº 006561/06

Ementa: Institui o "Dia do Líder Comunitário".

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Paulo Pimenta
Projeto de Lei nº 006560/06

Ementa: Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves em Universidade Federal Tecnológica da Serra Gaúcha - UFTSG, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Fernando Estima
Projeto de Lei nº 006559/06

Ementa: Altera o § 1º do art. 52 a Lei nº. 8.078, de 11 setembro de 1990, com redação dada pela lei nº. 9.298 de 1 de agosto de 1996 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Ronaldo Caiado e E OUTROS
Projeto de Resolução (CD) nº 000281/06

Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Edna Macedo e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000501/06

Ementa: Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem dos precatórios.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Fernando Estima e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000500/06

Ementa: Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal - permitindo que o congresso legisle sobre normas gerais regras gerais para concursos públicos.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Jair Bolsonaro
Recurso nº 000262/06

Ementa: Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.654 de 2003.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Neucimar Fraga
Recurso nº 000261/06

Ementa: RECURSO Nº , DE 2006 (Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga, Pastor Frankembergen e Outros) Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Takayama
Requerimento nº 003617/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de junho de 2006, às 10 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Renato Casagrande
Requerimento nº 003616/06

Ementa: Solicita a inclusão na pauta do PL Nº 3.462, de 2000.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Paulo Magalhães
Requerimento nº 003615/06

Ementa: Solicita providências ao Presidente da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Casa, a fim de que seja promovida a defesa da Casa e dos Deputados Federais citados em matérias veiculadas pela imprensa e Internet a respeito da existência da caixa dois naquela estatal.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003613/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003612/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de agosto de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003611/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de setembro de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003610/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2006, às 10:00 horas

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003609/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003608/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de julho de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003607/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003606/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de março de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003605/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003604/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de outubro de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003603/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de novembro de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Reginaldo Germano
Requerimento nº 003602/06

Ementa: REQUERIMENTO (do Sr. Reginaldo Germano) Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2006, às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Edson Duarte
Requerimento de Informação nº 003569/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Roberto Rodrigues, sobre a liberação do hormônio bovinossomatropina, BST.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Átila Lins
Requerimento de Informação nº 003568/06

Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Previdência medidas para aumentar o número de funcionários do INSS em Parintins, no Estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Átila Lins
Requerimento de Informação nº 003567/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o programa de expansão do ensino no Estado do Amazonas .

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Moacir Micheletto
Requerimento de Informação nº 003566/06

Ementa: Requer informações ao Ministro da Integração Nacional sobre arquivamento de processo

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Requerimento de Informação nº 003565/06

Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES às Organizações Globo.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Paulo Magalhães
Requerimento de Informação nº 003564/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A, sobre matérias veiculadas pela imprensa e Internet a respeito da existência de caixa dois naquela estatal.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Paulo Magalhães
Requerimento de Informação nº 003563/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, sobre matérias veiculadas pela imprensa e Internet a respeito da existência de caixa dois naquela estatal.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Albérico Filho
Requerimento de Informação nº 003562/06

Ementa: Solicita informações a respeito das ações de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Babá
Requerimento de Informação nº 003561/06

Ementa: Solicita informações e documentos ao Ministério da Fazenda, relacionados aos contratos da Dívida Externa Brasileira.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Sandes Júnior
Indicação nº 007661/06

Ementa: Sugere a obrigatoriedade de abertura das Bibliotecas Públicas aos sábados e domingos.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Sandra Rosado
Indicação nº 007660/06

Ementa: Incorpora ao Sistema Federal de Educação Superior os cursos e o patrimônio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Sandra Rosado
Indicação nº 007659/06

Ementa: Solicita ampliação do Porto Ilha de Areia Branca/RN para exportação de frutas, da outras providências.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Gonzaga Patriota
Indicação nº 007655/06

Ementa: Requer o envio de Indição ao Ministro da Fazenda, sugerindo gestões junto ao Presidente da República para edição de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei que possibilite a isenção para todos os bens ou produtos doados a entidades sem fins lucrativos, vindos do exterior.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Thelma de Oliveira
Indicação nº 007654/06

Ementa: Sugere alteração da Lei das Diretrizes de Bases da Educação Nacional, para criação de programas de atendimento e esclarecimento à adolescente grávida.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Celcita Pinheiro
Indicação nº 007653/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a realização de campanha publicitária de esclarecimento sobre a preferência de embarque do idoso no sistema de transporte público coletivo.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Indicação nº 007652/06

Ementa: Sugere a adoção de medidas urgentes visando a liberação de recursos para o programa Consórcio Social da Juventude.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Marcos de Jesus
Projeto de Lei nº 006558/06

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a inclusão de informação negativa de consumidor quando a dívida inadimplida estiver sendo discutida em juízo.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Marcos de Jesus
Projeto de Lei nº 006557/06

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para acrescentar dispositivo que assegura às pessoas portadoras de deficiência prioridade na aquisição de moradia própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Pompeo de Mattos
Projeto de Lei nº 006556/06

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das entidades filantrópicas da área de saúde junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006555/06

Ementa: Altera a lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o imposto de renda e dá outras providências.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006554/06

Ementa: Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código do Consumidor e dá outras providências

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006553/06

Ementa: Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006552/06

Ementa: Altera a lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006551/06

Ementa: Altera os art. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: João Herrmann Neto
Projeto de Lei nº 006550/06

Ementa: Disciplina a criação amadora de aves brasileiras e exóticas em cativeiro, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Fernando Estima
Projeto de Lei nº 006549/06

Ementa: Modifica a redação do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre a obrigatoriedade de exame psicológico períodico para registro de armas de fogo.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Inocêncio Oliveira
Projeto de Lei nº 006548/06

Ementa: Acrescente-se o § 3º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Leonardo Mattos
Projeto de Lei nº 006547/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições servidos ao consumidor em geral.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Leodegar Tiscoski
Projeto de Lei nº 006546/06

Ementa: Altera o art. 29 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Perpétua Almeida
Projeto de Lei nº 006545/06

Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização aos beneficiários de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares falecidos em serviço.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Carlos Souza
Projeto de Lei nº 006544/06

Ementa: Revoga os arts. 4º e 5º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, que "estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança".

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Adelor Vieira
Projeto de Lei Complementar nº 000328/06

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir um limite de despesas de pessoal diferenciado para a área de saúde.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Cabo Júlio e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000499/06

Ementa: Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Carlos Souza e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000498/06

Ementa: Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Nelson Pellegrino e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000497/06

Ementa: Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Roberto Gouveia e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000496/06

Ementa: Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Perpétua Almeida
Proposta de Fiscalização e Controle nº 000114/06

Ementa: Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Sandes Júnior
Requerimento nº 003601/06

Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003600/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 9/03/2006, para homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003599/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20/4/2006, para homenagem ao Dia do Índio.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003598/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 24/11/2006, para homenagem o Dia Nacional da Consciência Negra.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Severiano Alves
Requerimento nº 003597/06

Ementa: Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3462 de 2000 na Pauta de Convocação Extraordinária.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: ADÃO PRETTO e OUTROS
Requerimento nº 003596/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 17 de abril de 2006, às 10h00 em homenagem ao Dia Internacional da Luta Camponesa.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Arnaldo Faria de Sá
Requerimento nº 003595/06

Ementa: Requer retirada da Emenda nº 043 ao Projeto de Lei n.º 6272, de 2005.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Telma de Souza
Requerimento nº 003594/06

Ementa: requer regime de urgencia

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: José Roberto Arruda
Requerimento nº 003593/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de junho de 2006, em homenagem ao sesquicentenário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: José Roberto Arruda
Requerimento nº 003592/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de abril, em homenagem a Cidade de Brasília.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Dimas Ramalho
Requerimento nº 003589/06

Ementa: Solicita a inclusão do PL Nº 3.462, de 2000, na pauta.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Gerson Gabrielli
Requerimento nº 003588/06

Ementa: Solicita a retirado do Projeto de Lei

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003559/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003558/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003557/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a investigação em torno da existência de uma quadrilha especializada na falsificação de medicamentos utilizados para fins estéticos.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Ivan Ranzolin
Requerimento de Informação nº 003556/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, a respeito do empenho da Emenda Coletiva da Bancada de Santa Catarina nº. 71260001, aprovada no Orçamento Geral da União de 2005

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Geraldo Resende
Requerimento de Informação nº 003555/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da Operação “Tapa Buracos” que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Geraldo Resende
Requerimento de Informação nº 003554/06

Ementa: Solicita informações a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, acerca da Operação “Tapa Buracos” que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Carlos Souza
Requerimento de Informação nº 003553/06

Ementa: Requer, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel informe as razões para os elevados aumentos das tarifas de energia elétrica da Manaus Energia S.A. nos últimos cinco anos.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003552/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o atendimento de saúde diferenciado para os povos indígenas.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: José Divino
Requerimento de Instituição de CPI nº 000064/06

Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a sonegação, a evasão fiscal e a apropriação indébita dos devedores da Previdência Social-INSS, ao longo dos últimos 10 anos.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Francisco Turra
Indicação nº 007651/06

Ementa: Sugere a provisão de recursos para obras hidroagrícolas no Rio Grande do Sul e aumento dos recursos previstos no Plano Agrícola 2006/2007 para financiamentos de sistemas de irrigação.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Francisco Turra
Indicação nº 007650/06

Ementa: Sugere a provisão de recursos para obras hidroagrícolas no Rio Grande do Sul e aumento dos recursos previstos no Plano Agrícola 2006/2007 para financiamentos de sistemas de irrigação.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Francisco Turra
Indicação nº 007649/06

Ementa: Sugere a provisão de recursos para obras hidroagrícolas no Rio Grande do Sul e aumento dos recursos previstos no Plano Agrícola 2006/2007 para financiamentos de sistemas de irrigação.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Jair Bolsonaro
Projeto de Lei nº 006540/06

Ementa: Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Bernardo Ariston
Projeto de Lei nº 006539/06

Ementa: Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - de modo a aumentar a pena cominada aos crimes de furto e roubo quando praticados contra turistas estrangeiros.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Pauderney Avelino
Projeto de Lei nº 006538/06

Ementa: Determina o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: João Grandão
Projeto de Lei nº 006537/06

Ementa: Dá nova redação ao art. 12, inciso VII da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e ao art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o trabalhador rural diarista e seus dependentes como segurados especiais.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Bismarck Maia
Projeto de Lei nº 006536/06

Ementa: Altera o § 1º do Artigo 186 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para incluir as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC (acidente vascular cerebral) nas hipóteses de aposentadoria por invalidez, permanente, sendo os proventos integrais.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Fernando de Fabinho
Projeto de Lei nº 006535/06

Ementa: Dispõe sobre a vedação, aos hotéis classificados na categoria três estrelas ou superior, de cobrarem o preço do café da manhã separadamente do preço da diária.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006534/06

Ementa: Obriga os Shopping Centers em todo o território nacional, a instar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006533/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas das unidades escolares públicas em todo o território nacional.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006532/06

Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas programações emissoras de radiodifusão de sons e imagens e dá outras providências

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Jandira Feghali
Requerimento nº 003587/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Leonardo Mattos
Requerimento nº 003586/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Leonardo Mattos
Requerimento nº 003585/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Jorge Pinheiro
Requerimento nº 003584/06

Ementa: Sessão Solene em homenagem a Semana do Meio Ambiente

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Jorge Pinheiro
Requerimento nº 003583/06

Ementa: Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Jorge Pinheiro
Requerimento nº 003582/06

Ementa: Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Brasília

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Jorge Pinheiro
Requerimento nº 003580/06

Ementa: Realização de sessão solene em homenagem ao aniversário da igreja universal

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003551/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o processo de licitação para a construção do gasoduto Urucu-Manaus.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003550/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, informações acerca do Programa de Gás Natural Veicular.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003549/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003548/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da SUFRAMA, informações sobre a operação de fiscalização desenvolvida pela Secretaria da Receita Federal, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003547/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do pagamento dos exercícios anteriores dos servidores da FUNASA demitidos durante o Governo Collor e readmitidos em 1994.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003546/06

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a utilização de indígenas pelo Exército.

Data de Apresentação: 24/01/2006
Autor: Vanessa Grazziotin
Requerimento de Informação nº 003545/06

Ementa: Solicita a Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre os critérios utilizados pela Manaus Energia e Eletronorte para definir o reajuste da tarifa energética para o ano de 2006.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: Ann Pontes
Projeto de Lei nº 006531/06

Ementa: Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Projeto de Lei nº 006530/06

Ementa: Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhecimento aos confres do INSS e da CEF.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento nº 003578/06

Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: MICHEL TEMER e OUTROS
Requerimento nº 003544/06

Ementa: Requer, nos termos regimentais, Sessão Solene, no dia 14 de março de 2006, para prestar homenagem aos 40 anos do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento de Informação nº 003544/06

Ementa: Solicita informação ao Ministro da Defesa acerca de restrições a ingresso ou permanência nas Forças Singulares de pessoas portadoras do vírus HIV.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Requerimento de Informação nº 003543/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da notificação compulsória de violência contra a mulher.

Data de Apresentação: 20/01/2006
Autor: Wellington Fagundes
Projeto de Lei nº 006528/06

Ementa: Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.

Data de Apresentação: 20/01/2006
Autor: Wellington Fagundes
Projeto de Lei nº 006527/06

Ementa: Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

Data de Apresentação: 20/01/2006
Autor: Wellington Fagundes
Projeto de Lei nº 006526/06

Ementa: Dispõe sobre os encargos incidentes nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Vicentinho
Indicação nº 007648/06

Ementa: requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a elaboração de PL visando garantir o pagamento de adicional de periculosidade aos agentes penitenciários federais

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: João Grandão
Indicação nº 007647/06

Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a implementação de medidas visando minorar a situação de cinco Municípios de Mato Grosso do Sul atingidos recentemente pela febre aftosa, seca e problemas de comercialização.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Francisco Turra
Indicação nº 007646/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo maior aporte de recursos para a irrigação na região Sul do Brasil.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei nº 006525/06

Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 134 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Carlos Souza
Projeto de Lei nº 006524/06

Ementa: Altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Alberto Fraga
Projeto de Lei Complementar nº 000327/06

Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 134 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Luiz Carlos Hauly
Proposta de Fiscalização e Controle nº 000113/06

Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados, com vistas a verificar os desvios na aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, no período de 2003 a 2005.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: José Carlos Aleluia
Recurso nº 000259/06

Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
Requerimento nº 003575/06

Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 6.134/2005, ora apensado ao Projeto de Lei n.º 4.328/1998.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Dr. Rosinha e E OUTROS
Requerimento nº 003573/06

Ementa: Manifesta repúdio ao veto do governo norte-americano à venda de aviões Super Tucano da EMBRAER para a Venezuela.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Max Rosenmann
Requerimento nº 003571/06

Ementa: "Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 27 de janeiro de 2006, às 10 horas."

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Jorge Bittar
Requerimento nº 003570/06

Ementa: Requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003569/06

Ementa: Requer a realização de Sessão Solene por ocasião do Dia Internacional (25/11/2006), para Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser realizada em 22 de novembro de 2006.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Maria Lúcia Cardoso
Requerimento nº 003568/06

Ementa: Homenagem à sra. Ângela Gutierrez

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Edison Andrino
Requerimento nº 003567/06

Ementa: Retira o Projeto de Lei 6476/2006, que dispõe sobre a data de realização do Carnaval.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Leonardo Picciani
Requerimento de Informação nº 003542/06

Ementa: Solicita informações à Petrobras a respeito do anúncio de investimentos na Bacia de Santos em detrimento da cidade de Niterói.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Carlos Santana
Requerimento de Informação nº 003541/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da Carreira dos Cabos e Sargentos QESA da aeronáutica.

Data de Apresentação: 19/01/2006
Autor: Nelson Bornier
Requerimento de Informação nº 003540/06

Ementa: Requer seja reiterado Requerimento de Informação nº 3.385/2005, ao Senhor Ministro dos Transportes, que solicita informações relativamente à processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Indicação nº 007645/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a projeto de lei complementar disciplinando a aposentadoria de servidor policial.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Carlos Souza
Indicação nº 007644/06

Ementa: Sugere alocação de recursos para a construção de presídios de segurança média e para aquisição de veículos para o Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006523/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de etiqueta de preços nos produtos.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006522/06

Ementa: Acrescenta o artigo 124-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo limite para exibição da logomarca da emissora de radiodifusão de sons e imagens durante as transmissões.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Fernando Estima
Projeto de Lei nº 006521/06

Ementa: Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. - estendendo a isenção de IPI a moto-boys e moto-taxistas.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006520/06

Ementa: Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Vanderlei Assis
Projeto de Lei nº 006519/06

Ementa: Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, dispondo sobre a Carteira Nacional do Idoso.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006518/06

Ementa: Altera a redação dos arts. 268, 269 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia em condutores.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006517/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, dos nomes das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Lei nº 006516/06

Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006515/06

Ementa: Institui o dia 12 de Setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006514/06

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006513/06

Ementa: Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006512/06

Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Produção Audiovisual Independente.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Gerson Gabrielli
Projeto de Lei nº 006511/06

Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Ricarte de Freitas
Projeto de Lei nº 006510/06

Ementa: Altera a Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Marcos Abramo
Projeto de Lei nº 006509/06

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre veículos apreendidos e recolhidos a depósito.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Marcos Abramo
Projeto de Lei nº 006508/06

Ementa: Dispõe sobre o uso de produtos oriundos de materiais reciclados pelos órgãos do Poder Público.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Chico Sardelli
Projeto de Lei nº 006507/06

Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de tabeliães no exercício de sua profissão.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Almeida de Jesus
Projeto de Lei nº 006506/06

Ementa: Altera o artigo 33, e acrescenta o art. 33-A, à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Maurício Rabelo
Projeto de Lei nº 006505/06

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Vicentinho
Projeto de Lei nº 006504/06

Ementa: dispõe sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Projeto de Resolução (CD) nº 000280/06

Ementa: Altera o disposto nos arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 17, de 1989 e dá outras providências

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000493/06

Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento nº 003566/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia dezenove de abril de 2006 em homenagem aos indígenas brasileiros.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento nº 003565/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2006 em homenagem às mulheres.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Feu Rosa
Requerimento nº 003564/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de janeiro de 2006 às 10:00 horas.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003562/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2006, às 10 horas, a fim de realizarmos a entrega do Diploma Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS às agraciadas

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003561/06

Ementa: Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional por ocasião do Dia Internacional (25/11/2006), para Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser realizada em 22 de novembro de 2006.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003560/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene do Congresso Nacional para o dia 8 de março de 2006 pelo Dia Internacional da Mulher.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003559/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de março de 2006 pelo Dia Internacional da Mulher.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003558/06

Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento nº 003557/06

Ementa: Requer seja o Projeto de Resolução nº 99, de 2003, apenso ao Projeto de Resolução nº 63, de 2000, em 17 de março de 2004, desapenso deste, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Casa.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento de Informação nº 003539/06

Ementa: Solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões do atraso na edição de decreto regulamentador da Lei de Biossegurança.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Laura Carneiro
Requerimento de Informação nº 003538/06

Ementa: Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre o cumprimento da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer".

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Alceu Collares
Requerimento de Informação nº 003537/06

Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho, quanto ao extinto Programa "Caixa-Condomínio" junto à Caixa Econômica Federal.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Perpétua Almeida
Requerimento de Informação nº 003536/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas a Política de Segurança Pública no Brasil.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Luciano Zica
Requerimento de Informação nº 003535/06

Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre demissão e não atendimento de pedido de anistia de funcionário da Petrobras.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: João Grandão
Requerimento de Informação nº 003534/06

Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministério das Comunicações referentes aos preços cobrados pelos serviços prestados pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP e do Serviço Móvel Celular – SMC, bem como aos custos destas empresas.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Ivan Valente e E OUTROS
Requerimento de Informação nº 003533/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o veto do governo dos Estados Unidos à venda de aviões da Embraer para a Venezuela.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Telma de Souza
Requerimento de Informação nº 003532/06

Ementa: solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o andamento ou resultados alcançados pela Câmara Intersetorial Educação em Saúde

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007643/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Itaocara - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007642/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Italva - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007641/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Itaguaí - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007640/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Itaboraí - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007639/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Iguaba Grande - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007638/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Guapimirim - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007637/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007636/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Duque de Caxias - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007635/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Duas Barras - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007634/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Cordeiro - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007633/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Conceição de Macabu - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007632/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Comendador Levy Gasparian - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007631/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Casimiro de Abreu - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007630/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Carmo - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007629/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Cardoso Moreira - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007628/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Carapebús - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007627/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Cantagalo - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007626/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007625/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Cambuci - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007624/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007623/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Cabo Frio - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007622/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007621/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Bom Jardim - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007620/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Belford Roxo - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007619/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Barra Mansa - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007618/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Barra do Piraí - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007617/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Armação de Búzios - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007616/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Arraial do Cabo - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007615/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Areal - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007614/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Araruama - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007613/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Aperibé - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007612/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Angra dos Reis - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007611/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Natividade - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007610/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Miracema - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Sandra Rosado
Indicação nº 007609/06

Ementa: Sugere que a Unidade de Ensino de Mossoró do CEFET do Rio Grande do Norte seja convertida em centro de educação tecnológica subordinado diretamente ao Ministério da Educação.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007608/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Miguel Pereira - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007607/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Mesquita - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007606/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Mendes - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007605/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Maricá - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007604/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Mangaratiba - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007603/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Magé - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007602/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Macuco - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007601/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Macaé - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007600/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Laje do Muriaé - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007599/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Japeri - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007598/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Itatiaia - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007597/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Itaperuna - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007596/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Petrópolis - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007595/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Paty do Alferes - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007594/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Paraty - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007593/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Paraíba do Sul - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007592/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Paracambi - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007591/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Nova Iguaçú - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007590/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007589/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Niterói - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007588/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Nilópolis - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007587/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Pinheiral - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007586/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Porto Real - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007585/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Porciúncula - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007584/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Piraí - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007583/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Quatis - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007582/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Queimados - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007581/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Quissamã - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007580/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Resende - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007579/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Rio Bonito - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007578/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Rio Claro - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007577/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Rio das Flores - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007576/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Rio da Ostras - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007575/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São Gonçalo - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007574/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007573/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São Fidélis - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007572/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007571/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Santa Maria Madalena - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007570/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município do Rio de Janeiro - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007569/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São José do Rio Preto - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007568/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São José de Ubá - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007567/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São João de Meriti - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007566/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São João da Barra - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007565/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Sapucaia - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007564/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São Sebastião do Alto - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007563/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007562/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Teresópolis - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007561/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Tanguá - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007560/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Sumidouro - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007559/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Silva Jardim - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007558/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Seropédica - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007557/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Saquarema - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007556/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Três Rios - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007555/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Trajano de Moraes - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007554/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Vassouras - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007553/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Varre-Sai-RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007552/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Valença - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Carlos Nader
Indicação nº 007551/06

Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde no Município de Volta Redonda - RJ.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: João Grandão
Indicação nº 007550/06

Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, para que este envie a Ponta Porã equipe técnica, com os objetivos que explicita.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Ann Pontes
Projeto de Lei nº 006503/06

Ementa: ALTERA O ART. 151 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Ann Pontes
Projeto de Lei nº 006502/06

Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Ann Pontes
Projeto de Lei nº 006501/06

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FUSOS HORÁRIOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Francisco Dornelles
Projeto de Lei nº 006500/06

Ementa: Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Francisco Dornelles
Projeto de Lei nº 006499/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006498/06

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos empregadores que contratarem estudantes de instituições de ensino superior ou médio-profissionalizante.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Luiz Bittencourt
Projeto de Lei nº 006497/06

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Jefferson Campos
Projeto de Lei nº 006496/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso e banheiros exclusivos para uso de pessoas portadoras de deficiências em estabelecimentos públicos e comerciais do País.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Jefferson Campos
Projeto de Lei nº 006495/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para deficientes auditivos em cursos de nível médio e superior.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Sandra Rosado
Projeto de Lei nº 006494/06

Ementa: Acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Celcita Pinheiro
Projeto de Lei nº 006493/06

Ementa: Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Sandra Rosado
Projeto de Lei nº 006492/06

Ementa: Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Ivo José
Projeto de Lei nº 006490/06

Ementa: Institui o Estatuto do Motorista Profissional.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Renildo Calheiros
Projeto de Lei nº 006489/06

Ementa: Implementa medidas voltadas para assegurar o controle do aumento das mensalidades nos Estabelecimentos do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Mário Heringer
Projeto de Lei nº 006488/06

Ementa: Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Projeto de Lei nº 006487/06

Ementa: Determina a obrigatoriedade da manifestação do Ministério Público nos conflitos pela posse da terra urbana.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Projeto de Lei nº 006486/06

Ementa: Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce outros parágrafos.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Socorro Gomes
Projeto de Lei nº 006485/06

Ementa: Isenta do pagamento de foro à União quem somente tiver um imóvel aforado no Estado.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Paulo Magalhães
Projeto de Resolução (CD) nº 000279/06

Ementa: Dispõe sobre o desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Renato Casagrande
Projeto de Resolução (CD) nº 000278/06

Ementa: Revoga dispositivos da Resolução nº 67, de 1962, que "Reestrutura os serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências"

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Terezinha Fernandes
Requerimento nº 003552/06

Ementa: Requer que V. Exa. Determine a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a realização das eleições presidenciais e legislativas no Haiti

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Sandra Rosado
Requerimento nº 003551/06

Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Leonardo Picciani
Requerimento nº 003550/06

Ementa: Requer a desapensação do PL nº 4.493/2004, apensado ao PL nº 3.716/2004, por sua vez apensado ao PL nº 6.132/2002.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Colbert Martins
Requerimento nº 003549/06

Ementa: Requer voto de pesar pelo falecimento de FRANCISCO FEREIRA DE ALMEIDA, ocorrido em 03 de janeiro do corrente ano em Feira de Santana-BA.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Colbert Martins
Requerimento nº 003548/06

Ementa: Requer voto de pesar pelo falecimento de PEDRO ROBERTO BOAVENTURA DE OLIVEIRA, ocorrido em 1º de janeiro do corrente ano em São Paulo-SP.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Eduardo Valverde
Requerimento nº 003547/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 16/03/2006, para homenagem ao Dia do Artesão.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: José Linhares
Requerimento nº 003546/06

Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de março de 2006, às 10horas.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Eduardo Sciarra
Requerimento nº 003545/06

Ementa: Solicita licença sem remuneração para tratar de interesse particular de 19 a 27 de janeiro de 2006

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: José Carlos Aleluia
Requerimento de Informação nº 003531/06

Ementa: Solicita ao Ministro do Planejamento, Sr. Paulo Bernardo Silva, informações referentes à criação de cargos públicos e despesas com pessoal durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Luiz Alberto
Requerimento de Informação nº 003530/06

Ementa: Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a respeito de convênios que tenham sido ser celebrados com órgãos do governo federal (Ministérios, estatais, fundações etc) ou instituições privadas, especificando as comunidades beneficiadas e as entidades executoras das ações (governos estaduais ou municipais, organizações não-governamentais e demais organizações da sociedade civil etc). Solicita-se também informações sobre eventos promovidos pela SEPPIR (conferências, seminários, shows etc) bem como sobre contratos/convênios celebrados com instituições internacionais. Sobre todas a ações solicita-se informações sobre os montantes dos recursos envolvidos

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: João Grandão
Requerimento de Informação nº 003529/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre encaminhamento da proposta de reposição salarial dos funcionários do Banco Central do Brasil ao Congresso Nacional.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Francisco Turra
Requerimento de Informação nº 003528/06

Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos recursos a serem destinados ao setor agroindustrial, em 2006, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Paulo Delgado
Indicação nº 007549/06

Ementa: Sugere ao Ministro da ducação SR. Fernando Haddad a inclusão de critério sobre a exclusão de cursos, habilitações ou instituições com avaliação negativa do sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 007548/06

Ementa: Indicação ao Poder Executivo, relativa a instauração de Procedimento Administrativo para averiguação, de fiscalização e/ou auditoria pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, sobre o Contrato de Doação cuja Doadora é a União, por intermédio do MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, e como Donatário o Município de Dourados, tendo por objeto o veículo Fiat Ducato Minibus, placa JDV 7682, Chassi 93W231M2141015954, fabricação e modelo 2004, cor Branca, doado ao Programa Fome Zero pela Fiat Automóveis S/A, por meio da Nota Fiscal 133.437 de 11 de Maio de 2004, destinado pela Portaria Ministerial 183/MDS de 14 de Abril de 2004, à CONAB.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Geraldo Resende
Indicação nº 007547/06

Ementa: Indicação ao Poder Executivo, relativa a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria Geral da União-CGU, da Presidência da República, sobre o Contrato de Doação cuja Doadora é a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, e como Donatário o Município de Dourados, tendo por objeto o veículo Fiat Ducato Minibus, placa JDV 7682, Chassi 93W231M2141015954, fabricação e modelo 2004, cor Branca, doado ao Programa Fome Zero pela Fiat Automóveis S/A, por meio da Nota Fiscal 133.437 de 11 de Maio de 2004, destinado pela Portaria Ministerial 183/MDS de 14 de Abril de 2004, à CONAB.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: João Caldas
Projeto de Decreto Legislativo nº 002100/06

Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Eduardo Paes
Projeto de Decreto Legislativo nº 002099/06

Ementa: Ficam sustados os efeitos da Portaria da Emaer n.º 22/4SC2, de 6 setembro de 2004, que Aprova a Revisão do Plano Diretor do Aeroporto de Jacarepaguá.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006484/06

Ementa: Acrescenta artigo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser incluídos nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006483/06

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006482/06

Ementa: Altera os arts. 128 e 213 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Projeto de Lei nº 006481/06

Ementa: Altera o artigo 5° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 – Lei da ação civil pública, e acrescenta inciso ao artigo 82 da lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Código do Consumidor.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Vanderlei Assis
Projeto de Lei nº 006480/06

Ementa: Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale-transporte, a fim de estabelecer o pagamento em espécie.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Zequinha Marinho
Projeto de Lei nº 006479/06

Ementa: "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Albérico Filho
Projeto de Lei nº 006478/06

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a idade mínima de obtenção do documento de habilitação, nas condições que especifica.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Albérico Filho
Projeto de Lei nº 006477/06

Ementa: Altera o artigo 306 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – Código de Processo Penal

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Edison Andrino
Projeto de Lei nº 006476/06

Ementa: Dispõe sobre a data de realização do Carnaval.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Eduardo Paes
Projeto de Lei nº 006475/06

Ementa: Regulariza a utilização do Aeroporto de Jacarepaguá, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Fernando de Fabinho
Projeto de Lei nº 006474/06

Ementa: Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre o atendimento telefônico a clientes.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Carlos Nader
Projeto de Lei nº 006473/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças vítimas de queimaduras graves, pelo SUS-Sistema Único de Saúde.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Reinaldo Betão
Projeto de Lei nº 006472/06

Ementa: Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Reinaldo Betão
Projeto de Lei nº 006471/06

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e shopping centers em que trabalhem mais de trezentas pessoas.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Lino Rossi
Projeto de Lei nº 006470/06

Ementa: Modifica o art. 8º do Estatuto da OAB, concedendo aos bacharéis em Direito a possibilidade de optar pelo exame de ordem ou estágio de 2 anos.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Ann Pontes e E OUTROS
Proposta de Emenda à Constituição nº 000492/06

Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Requerimento nº 003542/06

Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Mariângela Duarte
Requerimento nº 003541/06

Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão".

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Carlos Nader
Requerimento nº 003540/06

Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5.376/2005, de autoria do Deputado Carlos nader.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Carlos Sampaio
Requerimento nº 003539/06

Ementa: Requer licença para tratar de interesse particular pelo período de 10 (dez) dias.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Requerimento nº 003538/06

Ementa: Requer Sessão Solene para homenagear os 25 anos do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Requerimento nº 003537/06

Ementa: Requer Sessão Solene para homenager os 20 anos do Partido Verde

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Marcelo Ortiz
Requerimento nº 003536/06

Ementa: Requer Sessão Solene para homenagear os 78 anos de Fundação da Policia Rodoviária Federal

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Selma Schons
Requerimento nº 003535/06

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2006, cujo tema é "Fraternidade e pessoas com deficiência" e o lema, "Levanta-te, vem para o meio".

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: João Caldas
Requerimento de Informação nº 003527/06

Ementa: Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os convênios, memorandos de entendimentos, estudos técnicos e demais documentos firmados pela PETROBRAS com a venezuelana PDVSA e com o Estado de Pernambuco que justificam a construção da refinaria "Abreu e Lima" no complexo industrial e portuário de Suape.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Celso Russomanno
Requerimento de Informação nº 003526/06

Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre assassinatos cometidos por menores.

Data de Apresentação: 16/01/2006
Autor: Renato Casagrande
Requerimento de Informação nº 003525/06

Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações sobre o controle societário da Rádio Ribamar Ltda.