Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002146/06

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.

Data de Apresentação: 23/03/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002145/06

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003790/06

Ementa: Prorroga praza da Comissão Especial PEC 358-A/05.

Data de Apresentação: 22/03/2006
Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
Requerimento nº 003786/06

Ementa: Requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família.

Data de Apresentação: 20/03/2006
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Projeto de Resolução (CD) nº 000295/06

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 105 do Regimento Interno, excetuando as proposições de autoria da Comissão de Legislação Participativa do arquivamento ao final de cada legislatura.

Data de Apresentação: 20/03/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003765/06

Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 157/A, de 2003.

Data de Apresentação: 17/03/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Requerimento nº 003761/06

Ementa: Solicita reconstituição do PDC 1.325/04 da Comissão de Relações Exteriores

Data de Apresentação: 14/03/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003745/06

Ementa: Solicita prorrogação da Comissão Especial.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002144/06

Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

Data de Apresentação: 09/03/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002143/06

Ementa: Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC)

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003733/06

Ementa: Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 457-A/05 - Aposentadoria Compulsória.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Requerimento nº 003732/06

Ementa: Requer a aprovação de Requerimento de autoria da Comissão, a fim solicitar ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados o registro, nos Anais da Casa, de Voto de Louvor pela realização da 15ª edição do Triatlo Internacional de Santos, no Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 08/03/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Requerimento nº 003729/06

Ementa: Requer o engajamento e o empenho dos membros desta Casa à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - “Ano do Intercâmbio Brasil- Japão”.

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad
Requerimento nº 003721/06

Ementa: Requer distribuição para a CSPCCO

Data de Apresentação: 07/03/2006
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad
Requerimento nº 003720/06

Ementa: Requer revisão de despacho, distribuição à CCTCI

Data de Apresentação: 02/03/2006
Autor: Comissão de Defesa do Consumidor
Requerimento nº 003717/06

Ementa: Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 3.057/2000 de autoria do Deputado Bispo Wanderval.

Data de Apresentação: 23/02/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002141/06

Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.

Data de Apresentação: 21/02/2006
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
Requerimento nº 003710/06

Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por quarenta e cinco dias.

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad
Requerimento nº 003680/06

Ementa: Requer revisão de despacho

Data de Apresentação: 13/02/2006
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad
Requerimento nº 003679/06

Ementa: Requer revisão de despacho para CCJC pronunciar-se quanto ao mérito.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Comissão da Amazônia, Integração Nacional e d
Requerimento nº 003663/06

Ementa: Requer a revisão do despacho dado ao PLP 311/05, de maneira a nele incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003656/06

Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Comissão de Viação e Transportes
Requerimento de Informação nº 003621/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre contratos de locação, permissão de uso, sublocação e arrendamento de imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Data de Apresentação: 08/02/2006
Autor: Comissão de Viação e Transportes
Requerimento de Informação nº 003620/06

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o processo de privatização de rodovias federais.

Data de Apresentação: 02/02/2006
Autor: Comissão da Amazônia, Integração Nacional e d
Requerimento nº 003651/06

Ementa: Requer a apensação do PL 5.652/2005 ao PL 2.403/2003.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002137/06

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Extradição, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002136/06

Ementa: Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002135/06

Ementa: Aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002134/06

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003.

Data de Apresentação: 01/02/2006
Autor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indúst
Requerimento nº 003635/06

Ementa: Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".

Data de Apresentação: 31/01/2006
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa N
Projeto de Decreto Legislativo nº 002133/06

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, celebrado em Londres, em 07 de abril de 2005.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002132/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002131/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Garças a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002130/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002129/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Estandarte do Imbaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbaú, Estado do Paraná.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002128/06

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002127/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002126/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade "FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002125/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002124/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002123/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002122/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruará, Estado do Pará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002121/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002120/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002119/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Regeneração, Estado do Piauí.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002118/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002117/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Erval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002116/06

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002115/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002114/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002113/06

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Britto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anicuns, Estado de Goiás.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002112/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002111/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Plácido de Castro, Estado do Acre.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002110/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Walter, Estado do Acre.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002109/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural do Marajó - FM de São Sebastião da Boa Vista - Pará - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002108/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do João XXIII a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002107/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002106/06

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002105/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sorriso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002104/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002103/06

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
Projeto de Decreto Legislativo nº 002102/06

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Data de Apresentação: 30/01/2006
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Projeto de Lei nº 006564/06

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 7.347, de 24 de Julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e dá outras providências.

Data de Apresentação: 26/01/2006
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad
Requerimento nº 003618/06

Ementa: Requer a desapensação desta da PEC nº 560/02.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Comissão de Desenvolvimento Urbano
Indicação nº 007658/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Comissão de Desenvolvimento Urbano
Indicação nº 007657/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais.

Data de Apresentação: 25/01/2006
Autor: Comissão de Desenvolvimento Urbano
Indicação nº 007656/06

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais.

Data de Apresentação: 23/01/2006
Autor: Comissão da Amazônia, Integração Nacional e d
Requerimento nº 003579/06

Ementa: Requer a revisão do despacho dado ao PL 6.098/05, de maneira a nele incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003555/06

Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.

Data de Apresentação: 18/01/2006
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad
Requerimento nº 003554/06

Ementa: Requer apreciação da CREDN

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
Projeto de Lei nº 006491/06

Ementa: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e dá outras providências.

Data de Apresentação: 17/01/2006
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parece
Requerimento nº 003543/06

Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco.

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