Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica a sala de reuniões da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados denominada "Plenário Deputado Florestan Fernandes".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, de abril de 2004.