Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG – Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha, situado na capital do Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG – Carlos Drummond de Andrade".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, de de 2003.