O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A rodovia radial BR-040, entre Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ, constante do Plano Nacional de Viação aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a denominar-se "Presidente JK".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, de de 2003.