Ordem do Dia no plenário - 24/9/1997

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 24/9/1997 às 14h   - E N C E R R A D A às 22h44

50ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


1 - PEC 338/1996 - do Poder Executivo - (MSC 246/1996) - que "dispõe sobre o regime constitucional dos militares" Explicação: VINCULANDO AS FORÇAS ARMADAS AO ESTADO; TRANSFORMANDO A DENOMINAÇÃO SERVIDOR PUBLICO MILITAR, PARA MILITAR E RETIRANDO A OBRIGATORIEDADE DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SER REALIZADA NOS MESMOS INDICES E DATAS DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 21, INCISO XXII; ARTIGO 37, INCISO X E INCISO XV, ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "C" E ALINEA "F"; ARTIGO ARTIGO 144, PARAGRAFO SEXTO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 142.

    RESULTADO:

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 03 DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-357; NÃO-89; ABST-01; TOTAL-447. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 01, ANTES DAS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP HELIO ROSAS: SIM-374; NÃO-64; ABST-02; TOTAL-440. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 03, DO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-105; NÃO-316; ABST-04; TOTAL-425. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEP ABELARDO LUPION A EMENDA AGLUTINATIVA 01. PREJUDICADOS E RETIRADOS O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.



1 - PL 2695/1997 - do Sr. EDINHO ARAUJO - que "estabelece normas para as eleições de 03 de outubro de 1998 e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO PAULO. DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTOS A EMENDA DO SF 58, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP ALDO ARANTES, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO PARA OS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO PARA OS DESTAQUES SIMPLES, EXCETUANDO OS REFERENTES AS EMENDAS DO SF 09, 14, 15, 16, 18, 20, 29, 31, 33, 34, 38, 52, 54, 62, 64, 67 E O DESTAQUE SIMPLES REFERENTE AO INCISO IX DO ARTIGO 74, CONSTANTE DA EMENDA DO SF 46. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA, COM EXCEÇÃO DAS REFERIDAS NO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 01, OBJETIVO DE DVS DO DEP AECIO NEVES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP AECIO NEVES: SIM-181; NÃO-244; ABST-05; TOTAL-430: REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DO SF 09, VISANDO SUA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA 10, OBJETO DE DVS DO DEP ALDO ARANTES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL PARA O DVS A EMENDA DO SF 13. APROVAÇÃO DA EMENDA 13, OBJETO DE DVS DO DEP ODELMO LEÃO E OUTROS: SIM-253; NÃO-150; ABST-04; TOTAL-407. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 14. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 15. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 16, OBJETO DE DVS DO DEP ODELMO LEÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A CONTINUA
  • CONTINUAÇÃO EMENDA DO SF 18. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. RETIRADA A EMENDA DO SF 19, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 20. PREJUDICADA A EMENDA DO SF 20. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 22, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 26, OBJETO DE DVS DO DEP AECIO NEVES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO A EMENDA DO SF 29. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DO SF 31. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 32, OBJETO DE DVS DO DEP ALDO ALDO ARANTES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: SIM-161; NÃO-153; ABST-06; TOTAL-320: APROVADA A PROPOSIÇÃO. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 25 09 97 PAG 29630 COL 02.