Ordem do Dia no plenário - 28/1/1997

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 28/1/1997 às 14h   - E N C E R R A D A às 21h04

50ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Extraordinária

PAUTA:


1 - PEC 1/1995 - do Sr. MENDONÇA FILHO - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal". Explicação: PERMITINDO A REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, PREFEITOS E QUEM OS HOUVER SUCEDIDO OU SUBSTITUIDO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP IVAN VALENTE, CARLOS APOLINARIO, HAROLDO LIMA, ADROALDO STRECK, ARNALDO FARIA DE SA, SILVIO TORRES, RICARDO BARROS, DOMINGOS LEONELLI, ANTONIO BRASIL, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, ALDO ARANTES, SEBASTIÃO MADEIRA, JOSE GENOINO E PAUDERNEY AVELINO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO PT E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MILTON TEMER, ARTHUR VIRGILIO, ALDO REBELO, ADROALDO STRECK, ARLINDO CHINAGLIA E MENDONÇA FILHO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUESTIONANDO SOBRE O ORDENAMENTO DE DVS. INDEFERIDA PELO PRESIDENTE. O DEP JOSE GENOINO RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-336; NÃO-17; ABST-06; TOTAL-359. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL, AS PEC 54/95; PEC 58/95; PEC 86/95; PEC 113/95; PEC 161/95; PEC 172/95 E PEC 222/95, APENSADAS. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 29 01 97 PAG 2953 COL 02.