Ordem do Dia no plenário - 28/1/1997
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Plenário SESSÃO Ordinária em 28/1/1997 às 14h - E N C E R R A D A às 21h0450ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Extraordinária PAUTA:
1 - PEC 1/1995 - do Sr. MENDONÇA FILHO - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal". Explicação: PERMITINDO A REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, PREFEITOS E QUEM OS HOUVER SUCEDIDO OU SUBSTITUIDO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO,
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
RESULTADO: |