Ordem do Dia no plenário - 17/12/1996

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 17/12/1996 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

50ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

PAUTA:


1 - PL 1258/1988 - do Sr. OCTAVIO ELISIO - que "fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PADRE ROQUE, OSVALDO BIOLCHI, IVAN VALENTE, SEVERIANO ALVES, ESTHER GROSSI, PAES LANDIM E PEDRO WILSON. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, CONTRA OS VOTOS DO PT E PC DO B. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, PELOS DEP IVAN VALENTE, SEVERIANO ALVES, LINDBERG FARIAS E JOSE THOMAZ NONO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECERES FAVORAVEIS DO RELATOR (ITENS 35 A 117 DO PARECER), RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-350; NÃO-73; ABST-04; TOTAL-427: APROVADAS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECERES CONTRARIOS DO RELATOR (ITENS 118 A 151 DO PARECER), RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, APRESENTADOS AO PL. 1258/88. REJEIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PL. 1258/88, NO ITEM 36 DO RELATORIO DO DEP JOSE JORGE, RETOMANDO O ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP HUMBERTO COSTA. REJEIÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO SUBSTITUTIVO DO SF, PARA MANTER O ARTIGO PRIMEIRO E ARTIGO 20 DO PROJETO DA CD, OBJETO DE DVS DO DEP RICARDO GOMIDE. RETIRADO A EXPRESSÃO 'E DO RESPECTIVO SISTEMA DE ENSINO', OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. REJEIÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A EXPRESSÃO 'O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O MINISTERIO RESPONSAVEL PELA AREA CONTARÃO...', CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DO PROJETO, MANTENDO-SE O RESTANTE DO TEXTO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP MICHEL TEMER. APROVAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 11 DO SUBSTITUTIVO DO SF, VISANDO SUA REJEIÇÃO, OBJETO DE DVS DO DEP MICHEL TEMER. APROVAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 13 DO SUBSTITUTIVO DO SF A EXPRESSÃO: 'NA FORMA DA LEI', CONSTANTE DO INCISO II DO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REJEIÇÃO, OBJETO DE DVS DO CONTINUA