Ordem do Dia no plenário - 17/12/1996
Veja também:
Plenário SESSÃO Ordinária em 17/12/1996 às 14h - E N C E R R A D A às 20h50ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária PAUTA:
1 - PL 1258/1988 - do Sr. OCTAVIO ELISIO - que "fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
RESULTADO: |