Ordem do Dia no plenário - 28/4/1993
Veja também:
Plenário SESSÃO Ordinária em 28/4/1993 às 0h - E N C E R R A D A às 0h49ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
1 - PL 1491/1991 - do Sr. LUIS ROBERTO PONTE - que "regulamenta o artigo 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração publica e da outras providencias". Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
RESULTADO: |