Ordem do Dia no plenário - 8/12/1992

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 8/12/1992 às 0h   - E N C E R R A D A às 0h

49ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


1 - PL 1258/1988 - do Sr. OCTAVIO ELISIO - que "fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

    RESULTADO:

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO UNICO (DVS). VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, EM OBSTRUÇÃO. ADIADO POR FALTA DE QUORUM. SIM - 20; NÃO - 02; ABST - 07; TOTAL - 29. OBSTRUÇÃO DO BLOCO E TODOS OS PARTIDOS A EXCEÇÃO DO PDS. DCN1 09 12 92 PAG 26285 COL 01.