Ordem do Dia no plenário - 13/5/1992
Veja também:
Plenário SESSÃO Ordinária em 13/5/1992 às 0h - E N C E R R A D A às 0h49ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
1 - PL 1491/1991 - do Sr. LUIS ROBERTO PONTE - que "regulamenta o artigo 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração publica e da outras providencias". Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
RESULTADO:
1 - PL 2686/1992 - do Sr. CARLOS ALBERTO CAMPISTA - que "estabelece os valores da tabela de calculo do imposto de renda das pessoas fisicas do exercicio de 1992, ano-base de 1991".
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