Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 30/3/2004 às 20h08   - E N C E R R A D A às 23h17

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 168/2004 - do Poder Executivo - que "proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências"

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Questão de Ordem levantada e aditada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP), versando sobre o fato de esta MPV não estar em regime de urgência, não cabendo, portanto, requerimento que solicite o encerramento do encaminhamento da votação. Deferida pela Presidência, que, em conformidade com os Srs. Líderes, coloca em votação o Requerimento apenas na parte em que solicita o encerramento da discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e outros que solicita o encerramento da discussão .

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.

As Emendas de nºs 4, 5 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2004.

Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e as demais Emendas a ela apresentadas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 168-B/04) (PLV 22/04) DCD 31 03 04 PAG 13566 COL 01.

Votação

1 - MPV 165/2004 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 255; Abst.: 0; Total: 264.

Votação do art. 9º, constante do PLV 23/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Encaminharam a votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Mantido o artigo.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG).

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 165-A/04) (PLV 23/04) DCD 31 03 04 PAG 13554 COL 01.