Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 24/3/2004 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h03

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 168/2004 - do Poder Executivo - que "proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências"

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirados pelas Lideranças do PT e do PFL os Requerimentos de suas respectivas Bancadas que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupos de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento de Discussão por Grupos de Artigos.

Prejudicado por intempestividade o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão. DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PRC 51/2003 - do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 115/2003) Explicação: Dispõe que o apoiamento às iniciativas legislativas que dependam de quorum poderá ser realizado por meio de assinatura eletrônica.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

8 - MSC 700/2003 - do Poder Executivo - (AV 1338/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Troca de Notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for Internacional Cooperation" no valor de Y$21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão, na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

3 - PRC 116/2003 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo". Explicação: Organiza a lista de oradores para o Grande Expediente mediante sorteio eletrônico e proibindo o uso da palavra pelo mesmo parlamentar por mais de uma vez no semestre.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

4 - PRC 117/2003 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.

5 - PRC 120/2003 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno". Explicação: Estabelece que às Quartas-Feiras a Sessão Ordinária iniciará às 13 (treze) horas, objetivando conceder um período de sessenta minutos destinado ao "Debate Especial", cujo tema será escolhido pelo Presidente, ouvidas as Lideranças Partidárias.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.

6 - PRC 121/2003 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno". Explicação: Limita a 8 (oito) por mês o número de Sessões Solenes.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.

7 - MSC 62/2004 - do Poder Executivo - (AV 107/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Prioridade

Discussão

11 - PL 4395/1998 - do Senado Federal - Comissão CESP - El Niño - 1997 - (PLS 220/1997) - que "estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.

10 - PL 5471/2001 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências". Explicação: A ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, o Betinho.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

9 - PDC 520/1997 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 484/1997) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996".

RESULTADO:



Reabertura da discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.