Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 2/3/2004 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h22

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 140/2003 - do Poder Executivo - que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 04/04.

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que resultou em: Sim: 4; Não: 254; Abst.: 0; Total: 258, logo: REJEITADO O REQUERIMENTO. .

Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 02 sessões.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep Roberto Freire (PPS-PE), às Emendas do Senado Federal, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4 a 12 e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), que conclui pela rejeição da Emenda de Redação nº 12, apresentada pelo Senado Federal, em face de esta somente subsistir em razão da Emenda nº 1, que recebeu parecer também pela rejeição.

Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento que solicita o adiamento da votação por 02 sessões.

Votação, quanto ao mérito, em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 04/04.

Aprovadas as Emendas de nºs 4 a 11, com parecer favorável.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2, 3 e 12, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Rejeitada a Emenda nº 1.

Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Rejeitada a Emenda nº 2.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE).

A matéria vai à sanção. (MPV 140-C/03) (PLV 04/04). DCD 03/03/04 PAG 7506 COL 01.

3 - MPV 146/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências". Explicação: Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

2 - MPV 143/2003 - do Poder Executivo - que "extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências". Explicação: Transferindo a competência do CFGE para a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA) para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 02 Emendas a ela apresentadas na Comissão.

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.

4 - MPV 147/2003 - do Poder Executivo - que "institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências". Explicação: Instituindo no âmbito do MEC a Comissão Nacional de Orientação da Avaliação - CONAV e a Comissão Nacional de Avaliação e Progresso de Ensino Superior - CONAPES; extinguindo o Exame Nacional de Cursos (Provão).

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

5 - MPV 148/2003 - do Poder Executivo - que "atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998". Explicação: Medida Provisória dos Planos de Saúde.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

6 - MPV 149/2003 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

7 - MPV 150/2003 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo a competência do Ministério das Cidades para a gestão do Programa de Arrendamento Residencial e sua operacionalização pela CEF.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

8 - MPV 151/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.