Ordem do Dia no plenário - 17/2/2004

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 17/2/2004 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h18

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


30 - REQ 1565/2004 => MSC 62/2004 - do Líderes - (MSC 62/2004) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Mensagem 62/2004"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; Não: 1; Abst.: 2; Total: 266.



23 - REQ 1567/2004 => PRC 115/2003 - do Líderes - (PRC 115/2003) - que "requer urgência art. 155 do Regimento Interno para apreciação do PRC 115/2003"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).



24 - REQ 1568/2004 => PRC 116/2003 - do Líderes - (PRC 116/2003) - que "requer urgência para apreciação do PRC 116/2003"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).



25 - REQ 1569/2004 => PRC 117/2003 - do Líderes - (PRC 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PRC 117/2003"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).



26 - REQ 1570/2004 => PRC 118/2003 - do Líderes - (PRC 118/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PRC 118/2003"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).



27 - REQ 1571/2004 => PRC 120/2003 - do Líderes - (PRC 120/2003) - que "requer urgência, art. 155 do RI, para apreciação do PRC 120/2003"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).



28 - REQ 1572/2004 => PRC 121/2003 - do Líderes - (PRC 121/2003) - que "requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 121/2003"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
  • Aprovado


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


2 - MPV 146/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências". Explicação: Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



1 - MPV 143/2003 - do Poder Executivo - que "extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências". Explicação: Transferindo a competência do CFGE para a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



3 - MPV 147/2003 - do Poder Executivo - que "institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências". Explicação: Instituindo no âmbito do MEC a Comissão Nacional de Orientação da Avaliação - CONAV e a Comissão Nacional de Avaliação e Progresso de Ensino Superior - CONAPES; extinguindo o Exame Nacional de Cursos (Provão).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



4 - MPV 148/2003 - do Poder Executivo - que "atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998". Explicação: Medida Provisória dos Planos de Saúde.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



5 - MPV 149/2003 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



6 - MPV 150/2003 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo a competência do Ministério das Cidades para a gestão do Programa de Arrendamento Residencial e sua operacionalização pela CEF.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



7 - MPV 151/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



8 - MPV 152/2003 - do Poder Executivo - que "altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998". Explicação: Ampliando o prazo de decadência para 10 (dez) anos, na constituição de créditos originários de receitas patrimoniais.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.


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