Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 3/2/2004 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 140/2003 - do Poder Executivo - que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

4 - MPV 142/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

1 - MPV 139/2003 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiência, e dá outras providências". Explicação: Criando o PAED.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Ordinária - 14:00)

Requerimento do Dep.Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita inversão de pauta para que os itens da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: MPV 147/03, MPV 150/03, MPV 141/03, MPV 142/03, MPV 143/03, MPV 146/03, MPV 148/03, MPV 149/03, MPV 139/03, MPV 140/03 e MPV151/03.

Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 7; Não: 256; Abst.: 0; Total: 263. Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Discussão em turno único.

Retirados pelas Líderanças das Bancadas do PFL e do PSDB, respectivamente, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pela Liderança do PSDB os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por 2 sessões, respectivamente.

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 40 Emendas a ela apresentadas.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 4, 12, 20, 21, 28, 32, 33, 34 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 11, 13, 15, 18, 19, 22, 23, 25 e 38, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 9, 24, 26, 27, 29, 30, 36 e 37, e rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 14, 16, 17, 31, 39 e 40.

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

6 - MPV 146/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências". Explicação: Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

5 - MPV 143/2003 - do Poder Executivo - que "extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências". Explicação: Transferindo a competência do CFGE para a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

7 - MPV 147/2003 - do Poder Executivo - que "institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências". Explicação: Instituindo no âmbito do MEC a Comissão Nacional de Orientação da Avaliação - CONAV e a Comissão Nacional de Avaliação e Progresso de Ensino Superior - CONAPES; extinguindo o Exame Nacional de Cursos (Provão).

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

8 - MPV 148/2003 - do Poder Executivo - que "atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998". Explicação: Medida Provisória dos Planos de Saúde.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

3 - MPV 141/2003 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". Explicação: Autorizando a renegociação dos saldos devedores do crédito educativo alienados às instituições financeiras e os dos contratos cujos aditamentos ocorreram após 31 de maio de 1999.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

9 - MPV 149/2003 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

10 - MPV 150/2003 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo a competência do Ministério das Cidades para a gestão do Programa de Arrendamento Residencial e sua operacionalização pela CEF.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

11 - MPV 151/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.