Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 12/11/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h04

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 131/2003 - do Poder Executivo - que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá ouras providências". Explicação: Utilizando a soja transgênica (organismo geneticamento modificado).

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Babá (PT-PA), Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Chico Alencar (PT-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB) e Dep. Leonardo Mattos (PV-MG).

Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro (e outros) que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a Discussão

Retirado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. João Grandão (PT-MS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Reformulação do Parecer pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 97 e 98 dos Deps. Yeda Crusius e Alberto Fraga, respectivamente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Orlando Desconsi (PT-RS) e Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS).

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2003, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.

Não acolhido o Requerimento do Dep. Edson Duarte e outros solicitando verificação nominal para a matéria, por falta de amparo regimental.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003 e das Emendas a ela apresentada.

Retirado pelos autores, Deps. Moacir Micheletto (e outros), o Requerimento que solicita votação em separado para a Emenda nº 86.

Retirado pelo Líder do PPS, Dep. Roberto Freire, o Requerimento de DVS de sua Bancada para votação do art. 10 do PLV 26/03.

Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaque Simples.

Encaminhou a Votação Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).

Aprovado o Requerimento.

Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples apresentados pelo Dep. Darcísio Perondi.

Votação do art. 3º do PLV 26/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 3285/1992 - do Sr. Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.

3 - PL 3469/2000 - do Senado Federal - Emilia Fernandes - (PLS 245/1999) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77". (Apensado: PL 793/2003)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.

4 - PL 1661/2003 - do Sr. Rodrigo Maia - (PLC 94/2003) - que "dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado. DCD 13 11 03 PÁG 61341 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

6 - PEC 575/1998 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal". Explicação: EXCLUINDO DOS BENS DA UNIÃO OU DOS ESTADOS, AS ILHAS OCEANICAS E COSTEIRAS QUE INTEGRAM TERRITORIO DE MUNICIPIO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

RESULTADO:



Discussão em 1º turno.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.

7 - PEC 544/2002 - do Senado Federal - ARLINDO PORTO - (PEC 29/2001) - que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". Explicação: Altera o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em 1º turno.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

5 - PDC 301/1999 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 749/5) - que "aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994".

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.