Ordem do Dia no plenário - 15/5/2019

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 15/5/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 21h01

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
COMISSÃO GERAL ÀS 15 HORAS - CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SR. ABRAHAM WEINTRAUB, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIALMENTE OS REALIZADOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências". Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.