Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 14/5/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 17h57

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 1464/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente, os realizados nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Filipe Barros, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 307; não: 82; total: 389.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 863/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - MPV 866/2018 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. NOVA EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973". Explicação: Altera as Leis nº 7.783, de 1989 e 6.009, de 1973.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.