Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 20/3/2019 às 19h50   - E N C E R R A D A às 21h54

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 1321/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

1 - PL 2724/2015 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Explicação: Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Rogério Correa, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.

Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.

Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28.

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.

Votação do art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.

Encaminharam a Votação: Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

Mantido o texto.

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Paulo Azi (DEM-BA).

Rejeitada a Emenda nº 15.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.