Ordem do Dia no plenário - 19/2/2019

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 19/2/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h57

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 319/2019 => PDL 7/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - (PDL 7/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica""".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 325/2019 => PL 11215/2018 - do Líderes - (PL 11215/2018) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL n° 11.215/2018, que "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 326/2019 => PL 11214/2018 - do Líderes - (PL 11214/2018) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 11.214, de 2018, que "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)'".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 482/2019 => PDL 3/2019 - do Líderes - (PDL 3/2019) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2019".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 57; abstenção: 3; total: 427.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


6 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências". Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - PLP 459/2017 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 204/2016) - que "altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - PL 9617/2018 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 325/2017) - que "institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Ordinária

Discussão


9 - PDL 3/2019 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Votação do Requerimento da Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 325; abstenção: 1; total: 380.
  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Votação do Requerimento do Dep. Delegado Waldir, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN , que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Retirado pelo autor.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Filipe Barros (PSL-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2019.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação das proposições apensadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 3-A/2019).


Urgência Art. 154 do RICD


7 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação das emendas de Plenário de nºs 6 e 8, com Parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de n°s 6 e 8. Sim: 182; não: 282; abstenção: 1; total: 465.
  • Votação do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 287; não: 175; total: 462.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.