Ordem do Dia no plenário - 13/2/2019

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/2/2019 às 19h59   - E N C E R R A D A às 20h13

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 853/2018 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Emenda n°6, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PV, DC - DTQ 3.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitada a Emenda n° 6.
  • Inadmitido o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PV, DC, para votação em separado da Emenda nº 4 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PV, DC, para votação em separado da Emenda nº 10 - DTQ 4.
  • Retirado o destaque da bancada do PATRIOTA, para votação em separado da Emenda nº 8 - DTQ 5.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 853-A/2018).