Ordem do Dia no plenário - 28/11/2018
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/11/2018 às 9h31 - E N C E R R A D A às 17h1655ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 8242/2018 => PL 9252/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 9252/2017) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen".
RESULTADO:
2 - REQ 8587/2018 - do Líderes - (PL 2438/2019) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 9.691/2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar".
RESULTADO:
3 - REQ 9291/2018 => PL 10269/2018 - do Líderes - (PL 10269/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10269/2018".
RESULTADO:
4 - REQ 9292/2018 => PL 7010/2017 - do Líderes - (PL 7010/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7010/2017".
RESULTADO:Recursos
5 - REC 185/2016 => PL 7406/2014 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 7406/2014) - que "recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão"".
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Votação
6 - MPV 845/2018 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
10 - PL 843/2007 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 158/2008) - que "altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer".
RESULTADO:
9 - PL 5555/2013 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RESULTADO:
11 - PL 622/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"
RESULTADO:
8 - PL 3030/2015 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RESULTADO:
7 - PL 4409/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 5/2016) - que "altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer". Explicação: Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas.
RESULTADO:
14 - PL 5001/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/2016) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial".
RESULTADO: | ||
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