Ordem do Dia no plenário - 21/11/2018

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/11/2018 às 18h25   - E N C E R R A D A às 20h55

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 549/2018 - do Sr. Arthur Lira - que "acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Encerrada a discussão
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 207; abstenção: 1; total: 259.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM).
  • Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Sim: 301; não: 33; abstenção: 2; total: 336.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 549-A/2018).