Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/11/2018 às 9h   - E N C E R R A D A às 11h41

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

7 - PL 7078/2002 - do Poder Executivo - (MSC 653/2002) - que "consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social". Explicação: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

RESULTADO:



Reabertura da discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. José Mentor (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para emitir parecer à Emenda de nº 1.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 436/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 545/2015) - que "aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - PDC 776/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 458/2016) - que "aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

3 - PDC 788/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 450/2016) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92)".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

4 - PDC 812/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 471/2015) - que "aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

5 - PDC 937/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 162/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Art. 142 e 143 do Regimento Comum

Discussão

6 - PDC 847/2017 - da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). - que "aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem)".

RESULTADO:



Discussão em segundo turno.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão em segundo turno.

Votação em segundo turno.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 847 de 2017.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 847-A/2017).