Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/7/2018 às 9h   - E N C E R R A D A às 17h19

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7919/2017 => PL 6886/2017 - do Líderes - (PL 6886/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 6.886, de 2.017, do Dep Manato, que "Altera a Lei n° 12.505, de II de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí,do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal' para acrescentar o Estado do Espírito Santo".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 8787/2018 => PL 1572/2007 - do Sr. Fábio Ramalho - (PL 1572/2007) - que "requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

7 - MPV 829/2018 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

Encerrada a discussão

Encaminhou a Votação o Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP).

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 829 de 2018.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), membro da Comissão Mista.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 829-A/2018).

9 - MPV 832/2018 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Celso Pansera (PT-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Assis do Couto (PDT-PR), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Valdir Colatto (MDB-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Encerrada a discussão

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 832, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 6

Rejeitada a Emenda nº 21.

Votação do §2° do art. 4° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 832/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 7.

Mantido o texto.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 3.

Prejudicao o destaque da bancada do PP, para a votação em separado do §1° do art. 5° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 832/18, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa - DTQ 8.

Prejudicado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda n° 22, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa - DTQ 9.

Prejudicado o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado do §4° do art. 5° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 832/18, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa - DTQ 11.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.

Prejudicado o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado do caput do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa - DTQ 10.

Prejudicado o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado da Emenda nº 20, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa - DTQ 12.

Votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 4.

Mantido o texto.

Votação do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.

Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

Suprimido o texto.

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18 - DTQ 2.

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18 - DTQ 5.

Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.

Mantido o texto.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB / RS).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 832-A/2018 - PLV 20/2018).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PLP 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensados: PLP 345/2017 e PLP 132/2021)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Prioridade

Votação

6 - PL 1572/2007 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007, PL 4218/2008 (Apensado: PL 8770/2017) e PL 3335/2021) Explicação: Aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apreciações Preliminares - Discussão

8 - "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2018 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2018 (§ 4º do art. 58 da Constituição Federal). Titulares: Benito Gama (PTB); Hildo Rocha (MDB); Marcelo Aro (PHS); Pedro Chaves (MDB); Roberto Balestra (PP); Rodrigo Maia (DEM); Vitor Paulo (PRB); Felipe Bornier (PROS); João Rodrigues (PSD); José Rocha (PR); Paulo Pimenta (PT); Rubens Otoni (PT); Evandro Gussi (PV); Gonzaga Patriota (PSB); Izalci Lucas (PSDB); Flávia Morais (PDT); Professor Victório Galli (PSL). Suplentes: Carlos Andrade (PHS); Celso Jacob (MDB); Cleber Verde (PRB); Paes Landim (PTB); Rodrigo Garcia (DEM); Sandes Júnior (PP); Valtenir Pereira (MDB); Delegado Edson Moreira (PR); Erika Kokay (PT); José Guimarães (PT); Rogério Rosso (PSD); Weliton Prado (PROS); Nilson Leitão (PSDB); Tadeu Alencar (PSB); André Figueiredo (PDT); Carlos Manato (PSL).

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

5 - PDC 493/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 197/2011) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.