Ordem do Dia no plenário - 4/7/2018

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/7/2018 às 18h03   - E N C E R R A D A às 22h53

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


1 - PL 10332/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 27 a 31.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT- AC), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação da matéria por duas sessões.
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.
  • Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 28 - DTQ 11.
  • Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 30 - DTQ 13.
  • Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.