Ordem do Dia no plenário - 20/6/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 20/6/2018 às 20h35   - E N C E R R A D A às 23h48

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8486/2018 => PDC 916/2018 - do Sr. Jhc - (PDC 916/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.



2 - REQ 8817/2018 => PL 10332/2018 - do Líderes - (PL 10332/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



3 - REQ 8904/2018 - do Sr. Chico Alencar - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desumano sob o qual se encontram atualmente centenas de crianças no sul do estado do Texas, detidas pelo Governo dos Estados Unidos e mantidas dentro de gaiolas de metal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


6 - PLP 500/2018 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e do PLP 517/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 500/2018; e pela rejeição do PLP 517/2018, apensado.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 517/18, apensado.
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação finaceira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Prejudicada a votação por falta de quórum. Sim: 213; não: 1; total: 214.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


5 - PLP 137/2015 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 199/2015) - que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". (Apensados: PLP 437/2014 (Apensados: PLP 438/2014, PLP 450/2014 e PLP 455/2014), PLP 283/2016 e PLP 464/2017)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



4 - PL 8939/2017 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PLC 78/2018) - que "modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE e AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 18 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º do art. 3º-A, da Lei nº 12276/2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua rejeição - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 3º-B, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 5.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 8939/17 - DTQ 6.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 8.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da alínea "d" do inciso V do art. 2º da Lei 12276/2010, com redação dada pelo artigo 1º do substitutivo ao PL 8939/17 - DTQ 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do parágrafo 7º, e em consequência o parágrafo 8º, do art. 1º, da Lei 12276/10, incluído pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao PL 8939/17, para sua supressão - DTQ 15.
  • Retirado de pauta, de ofício.