Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/6/2018 às 18h10   - E N C E R R A D A às 23h02

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8817/2018 => PL 10332/2018 - do Líderes - (PL 10332/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 8939/2017 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PLC 78/2018) - que "modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Bebeto, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; Domingos Neto, Líder do PSD; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais.

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 154 do RICD

3 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.