Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 1/10/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h01

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 454/2003 => PLP 4/2003 - do Sr. João Caldas - (PLP 4/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2003".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 862/2003 => PL 368/2003 - do Sr. Rogério Silva - (PL 368/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.""

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

3 - REQ 1005/2003 => PL 1354/2003 - do Líderes - (PL 1354/2003) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

4 - REQ 1014/2003 => PRC 57/2003 - do Sr. Rogério Silva - (PRC 57/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.""

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

5 - REQ 1029/2003 => PL 1505/2003 - do Sr. Luciano Zica - (PL 1505/2003) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1505/2003".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

22 - REQ 1247/2003 => PL 1503/2003 - do Líderes - (PL 1503/2003) - que "requer urgência, art. 155, para apreciação do PL nº 1.503/2003"

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Encaminhou a Votação Dep. Alceu Collares (PDT-RS).

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 16; Abst.: 2; Total: 304.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

16 - PL 3384/2000 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 132/2000) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências".

RESULTADO:



Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, (e outros) que solicita inversão de pauta a fim de que este Projeto de Lei e os de nºs 1.858-A/00 e 6.239-D/02 sejam apreciados em primeiro lugar.

Discussão em turno único

Discutiu a Matéria Dep. Serafim Venzon (PSDB-SC).

Encerrada a Discussão

Foram apresentadas três Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emenda de nº 1 (retirada); Emenda de nº 2, pelo Dep. Arlindo Chinaglia (e outro); e Emenda de nº 3, pelo Dep. João Alfredo (e outro).

Designado Relator o Deputado Walter Pinheiro para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Walter Pinheiro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário, que conclui pela aprovação da de nº 2 e pela rejeição da de nº 3.

Designado Relator o Deputado Coriolano Sales para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.

Parecer proferido pelo Deputado Coriolano Sales, pela Comissão de Finanças e Tributação, às Emendas de Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator o Deputado José Eduardo Cardozo para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e de Redação, às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação de nº 2 e pela rejeição da de nº 3.

Apresentação de uma Emenda de Redação pelo Relator da CCJR.

Votação em turno único

Rejeitada a Emenda nº 1, adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), ressalvadas as Subemendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).

Prejudicadas as Subemendas de nºs 1 e 2, adotadas pela CCJR à Emenda de nº 1, adotada pela CTASP.

Rejeitadas as Emendas de nºs 2, 3 e 4 da CTASP.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2 adotadas pela CCJR.

Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.384-A, de 2000, ressalvado o Destaque.

Mantido o art. 28 do Projeto, objeto de Requerimento de DVS da Bancada do PMDB.

Votação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Relator da CCJR.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.384-B/00) DCD 02 10 03 PÁG 51604 COL 02.

10 - PL 3464/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2000) - que "autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda"".

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

11 - PL 6057/2002 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 10 03 PÁG PÁG 51710 COL 01.

9 - PL 6239/2002 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 10 03 PAG 51709 COL 02.

17 - PL 7136/2002 - do Supremo Tribunal Federal - que "transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 10 03 PAG 51710 COL 01.

12 - PL 735/2003 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Permite que haja caracterização de infração ou crime de trânsito por condução de veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia (bafômetro), mediante prova testemunhal obtida pelo agente de trânsito ou autoridade policial.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 10 03 PÁG 51710 COL 01.

8 - PL 1233/2003 - do Sr. Robson Tuma e outros - (PLC 50/2003) - que "dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências"". Explicação: Extingue a exigência dos portadores de deficiência adquirirem automóveis e equipamentos com motor movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, restitui a possibilidade de aquisição de veículos movidos a gasolina. Redação dada pela Medida Provisória nº 94, PLV 9, de 2003 e Emendas do Senado, que foi transformada na Lei nº 10.690, de 2003.

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

13 - PL 1273/2003 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". Explicação: Aumenta para 02 (dois) anos o prazo para que as associações, sociedades, fundações e empresas se adaptem ao Código Civil.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

14 - PL 1858/2003 - do Poder Executivo - (PLC 65/2003) - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências". Explicação: Cria cargos no Quadro de Pessoal da ANA e INSS; estabelecendo que o auxílio financeiro para candidatos aprovados em concurso público que estiverem no programa de formação será calculado com base no vencimento básico acrescido de vantagens; alterando a composição da remuneração do Agente Penitenciário Federal, que terá direito à Gratificação de Atividade da Lei Delegada n° 13, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Risco e Indenização de Habilitação de Custódia Prisional.

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, (e outros) que solicita inversão de pauta a fim de que este Projeto de Lei e os de nºs 3.384-A/00 e 6.239-D/02 sejam apreciados em primeiro lugar.

Discussão em turno único

Designado Relator o Deputado Professor Luizinho para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e às seis Emendas apresentadas nessa Comissão.

Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Professor Luizinho pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto e pela rejeição das Emendas.

Designado Relator o Deputado Coriolano Sales para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto e às Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. .

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Coriolano Sales, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator o Deputado Luiz Sérgio para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto e às Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. .

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Luiz Sérgio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a Discussão

Foram apresentadas cinco Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emenda Modificativa nº 1, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (e outro); Emenda de nº 2, pelo Dep. Lincoln Portela; e Emendas de nºs 3 a 5, pelos Deps. José Carlos Aleluia (e outro).

Designado Relator o Deputado Professor Luizinho para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às cinco Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às cinco Emendas de Plenário, que conclui pela aprovação da Emenda Modificativa de Plenário de nº 2 e pela rejeição das demais.

Designado Relator o Deputado Coriolano Sales, pela Comissão de Finanças e Tributação, para proferir parecer às cinco Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Coriolano Sales, pela Comissão de Finanças e Tributação, às cinco Emendas de Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Modificativa de Plenário de nº 2 e pela rejeição das demais.

Designado Relator o Deputado Luiz Sérgio para proferir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às cinco Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Luiz Sérgio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Modificativa de Plenário nº 2 e pela rejeição das demais.

Votação em turno único

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer pela rejeição.

Aprovada a Emenda Modificativa de Plenário nº 2, com pareceres pela aprovação, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4 e 5, com pareceres pela rejeição.

Aprovado o Projeto de Lei, ressalvado o Destaque.

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, versando sobre a impossibilidade de regulamentar-se MPV por via de Emenda Modificativa a Projeto de Lei (Vide MPV nº 124/03, revogada pela MPV nº 128/03). Indeferida pela Presidência, com a ressalva de que se trata de matéria vencida e de que este Projeto será apreciado pelo Senado Federal, ao qual caberá decidir sobre a matéria. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidência à CCJR.

Votação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.858-A/03).