Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 30/9/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h03

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 454/2003 => PLP 4/2003 - do Sr. João Caldas - (PLP 4/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2003".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

22 - REQ 821/2003 => PAR 1 CTASP => PL 3384/2000 - do Sr. Dr. Hélio - (PAR 1/0) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.384-A, de 2000".

RESULTADO:



Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

2 - REQ 862/2003 => PL 368/2003 - do Sr. Rogério Silva - (PL 368/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.""

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

3 - REQ 1005/2003 => PL 1354/2003 - do Líderes - (PL 1354/2003) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03".

RESULTADO:



Rejeitado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para que o Requerimento 1.005/03 (item III da Matéria sobre a Mesa) seja apreciado em primeiro lugar, renumerando-se os demais itens da Matéria sobre a Mesa.

Matéria sobre a Mesa.

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

4 - REQ 1014/2003 => PRC 57/2003 - do Sr. Rogério Silva - (PRC 57/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.""

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

5 - REQ 1193/2003 => PL 1555/2003 - do Líderes - (PL 1555/2003) - que "requer urgência, artigo 155, para apreciação do PL nº 1.555 / 2003".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

7 - PL 3464/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2000) - que "autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda"".

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

8 - PL 5756/2001 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens.

Discussão em turno único

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Giacobo (PL-PR) e Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA).

Encerrada a Discussão

Foram apresentadas 28 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda nº 1 pelo Dep. Jaime Martins (e outro), Emenda nº 2 pelo Dep. Nilton Baiano (e outros), Emenda nº 3 pelo Dep. Marcelino Fraga (e outros), Emenda nº 4 pelo Dep. Neucimar Fraga (e outros), Emenda nº 5 pelo Dep. Manato (e outro), Emenda nº 6 pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros), Emenda nº 7 pelo Dep. Dimas Ramalho (e outros), Emenda nº 8 pelo Dep. Murilo Zauith (e outro), Emenda nº 9 pelo Dep. Lobbe Neto (e outros), Emendas de nºs 10 e 11 pelo Dep. Cezar Schirmer (e outros), Emenda nº 12 pelo Dep. Roberto Freire (e outros), Emendas de nºs 13 e 14 pelo Dep. Gilmar Machado (e outro), Emenda nº15 pelo Dep. Sérgio Miranda (e outros), Emenda nº 16 pelo Dep. Marcus Vicente (e outros), Emenda nº 17 pelo Dep. Nicias Ribeiro (e outros), Emenda nº 18 pelo Dep. Paes Landim (e outros), Emenda nº 19 pelo Dep. José Carlos Aleluia (e outros), Emendas de nºs 20, 25 e 28 pelo Dep. Moroni Torgan (e outros), Emenda nº 21 e 22 pelo Dep. Carlos Abicalil (e outros), Emenda nº 23 pelo Dep. José Pimentel (e outros), Emenda nº 24 pelo Dep. Assis Miguel do Couto (e outros), Emenda nº 26 pelo Walter Pinheiro (e outro) e Emenda nº 27 pelo Dep. Luiz Carlos Santos (e outro).

Deferida pela Presidência solicitação do Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Coriolano Sales, de prazo até a sessão ordinária seguinte para apresentação de seu parecer às Emendas de Plenário.

10 - PL 6015/2001 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa. DCD 05 06 03 PÁG 25462 COL 01.

Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens. DCD 01 10 03 PÁG 51258 COL 02 (PL.6015-B/01)

Discussão em turno único

Designado Relator o Dep. Bonifácio de Andrada para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Bonifácio de Andrada, que conclui pela aprovação deste Projeto.

Designado Relator o Dep. Paes Landim para proferir Parecer pela CCJR a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paes Landim, pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa deste Projeto.

Encerrada a Discussão

Votação em turno único

Aprovado o Projeto.

Votação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Chico Alencar.

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.015-B/01) DCD 10 11 04 PÁG 51258 COL 02.

9 - PL 6057/2002 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.

11 - PL 7214/2002 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 851/2002) - que "dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens.

Discussão em turno único

Designado Relator o Dep. Luiz Carlos Heinze para proferir parecer pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Carlos Heinze, pela Comissão de Agricultura e Política Rural, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator o Dep. Luiz Carlos Hauly para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Trbutação ao Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Luiz Carlos Hauly, pela CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CAPR.

Designado Relator o Dep. Luiz Couto para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Couto, pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.

Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), Dep. Zonta (PP-SC), Dep. Adão Pretto (PT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.

Encerrada a Discussão

Retirado de pauta em face do acordo dos Srs. Líderes DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.

12 - PL 735/2003 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Permite que haja caracterização de infração ou crime de trânsito por condução de veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia (bafômetro), mediante prova testemunhal obtida pelo agente de trânsito ou autoridade policial.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.

6 - PL 1233/2003 - do Sr. Robson Tuma e outros - (PLC 50/2003) - que "dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências"". Explicação: Extingue a exigência dos portadores de deficiência adquirirem automóveis e equipamentos com motor movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, restitui a possibilidade de aquisição de veículos movidos a gasolina. Redação dada pela Medida Provisória nº 94, PLV 9, de 2003 e Emendas do Senado, que foi transformada na Lei nº 10.690, de 2003.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13 - PL 1273/2003 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". Explicação: Aumenta para 02 (dois) anos o prazo para que as associações, sociedades, fundações e empresas se adaptem ao Código Civil.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 - PL 1858/2003 - do Poder Executivo - (PLC 65/2003) - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências". Explicação: Cria cargos no Quadro de Pessoal da ANA e INSS; estabelecendo que o auxílio financeiro para candidatos aprovados em concurso público que estiverem no programa de formação será calculado com base no vencimento básico acrescido de vantagens; alterando a composição da remuneração do Agente Penitenciário Federal, que terá direito à Gratificação de Atividade da Lei Delegada n° 13, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Risco e Indenização de Habilitação de Custódia Prisional.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.