Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/5/2018 - após a sessão do congresso nacional   - E N C E R R A D A às 1h27

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 811/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; Paulo Pimenta, Líder do PT; e Júlio Delgado, Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 249; não: 16; abstenção: 4; total: 269.

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.

Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação preliminar - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 241; não: 14; abstenção: 2; total: 257.

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação do Requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples seja feita pelo processo nominal.- nos termos inciso XII do artigo 117, do RICD.

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Retirado pelo autor.

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES).

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 221; não: 16; abstenção: 1; total: 238.

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum".

Urgência Art. 154 do RICD

2 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.