Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 18/4/2018 às 16h33   - E N C E R R A D A às 21h01

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 154 do RICD

1 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 441/2017, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado. Quanto às Emendas de Plenário, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Fabio Garcia (DEM-MT).

Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Votação do Requerimento do Dep.Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação da admissibilidade em globo dos destaques simples - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Prejudicado o Requerimento.

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Retirados os destaques simples, pelos autores. Em consequência, fica prejudicada a votação da admissibilidade dos referidos destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.