Ordem do Dia no plenário - 24/9/2003

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 24/9/2003 às 16h   - E N C E R R A D A às 21h09

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 16:00)
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rjeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; Não: 224; Abst.: 0; Total: 263.
  • Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PFL e do PRONA que solicitam o adiamento da discussão da matéria por dez e cinco sessões, respectivamente.
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de, Líder do PFL, que solicita a discussão da matéria por grupos de artigos, conforme especifica.
  • Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Babá (PT-PA), Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento da Liderança do PT que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, e outro, que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Babá (PT-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 252; Não: 41; Abst.: 0; Total: 293.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação desta Proposta por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Retirado o Requerimento da Bancada do PRONA que solicita o adiamento da votação desta Proposta por três sessões.
  • Votação em segundo turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, solicitando, nos termos do inciso XIII do art. 117do RICD, a votação desta Proposta artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
  • Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 253; Abst.: 0; Total: 291.
  • Questão de Ordem levantada e aditada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, versando sobre a possibilidade de a Mesa acolher a substituição do Requerimento de DVS de sua Bancada, uma vez que o Regimento Interno determina que os requerimentos de destaques podem ser apresentados até o anúncio da votação, fato este não ocorrido em sua interpretação. Contraditada pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo e indeferida pela Presidência.
  • Não acolhido pela Presidência o Recurso ao Plenário, com efeito suspensivo, do Sr. Dep. José Carlos Aleluia por falta do devido apoiamento regimental.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.