Ordem do Dia no plenário - 10/4/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/4/2018 às 19h12   - E N C E R R A D A às 22h33

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 3734/2012 - do Poder Executivo - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB; e Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas 1, 2, 5, 8, 13 e 14; e pela rejeição das demais Emendas.
  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas 1, 2, 5, 8, 13 e 14; e pela rejeição das demais Emendas.
  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 1, 2, 5, 8, 13 e 14, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas.
  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de n°s 1 a 17 e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 257; total: 259.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento que solicita votação da matéria capítulo por capítulo - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria capítulo por capítulo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.