Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/3/2018 às 17h39   - E N C E R R A D A às 20h53

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7934/2017 => PL 8456/2017 - do Líderes - (PL 8456/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Celso Pansera (PT-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.

2 - REQ 8267/2018 => PLP 470/2018 - do Líderes - (PLP 470/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 470/18".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.

3 - REQ 8269/2018 => PL 7119/2017 - do Líderes - (PL 7119/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7119//2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - REQ 8271/2018 => PL 5996/2016 - do Líderes - (PL 5996/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5996/2016"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - REQ 8314/2018 => PL 9521/2018 - do Líderes - (PL 9521/2018) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 9.521, de 2018".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

5 - REQ 8316/2018 => PL 3042/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - (PL 3042/2015) - que "requer urgência para a votação do Pl nº 3042, de 2015".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

9 - PL 6699/2002 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências". (Apensado: PL 6994/2002) Explicação: Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 - PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações". Explicação: Define normas para a atividade de lobista.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - PL 7005/2013 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 129/2010) - que "acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular". (Apensados: PL 4805/2009, PL 6827/2013, PL 7682/2014, PL 2024/2011, PL 4219/2008 (Apensado: PL 7003/2010), PL 4764/2009 (Apensado: PL 5121/2013), PL 6982/2017 (Apensado: PL 7377/2017), PL 9115/2017, PL 3582/2019, PL 4381/2019, PL 5501/2019 e PL 3770/2023)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 - PL 3042/2015 - do Sr. Mandetta - (PLC 18/2018) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.042, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.042-C/2015).

Votação

7 - PL 333/1999 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Explicação: Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

RESULTADO:



Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

Retirado de pauta, de ofício.

Prioridade

Discussão

12 - PL 5773/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 20/2008) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar". (Apensados: PL 6184/2005 (Apensados: PL 6215/2005 (Apensado: PL 3871/2012), PL 6224/2005 (Apensados: PL 6880/2006 (Apensados: PL 419/2007 (Apensado: PL 1030/2011) e PL 2977/2011 (Apensado: PL 7799/2014)), PL 2558/2011, PL 6099/2013, PL 330/2015, PL 1067/2015 (Apensados: PL 2610/2015 (Apensado: PL 4841/2020 (Apensados: PL 2185/2021 (Apensado: PL 2833/2021) e PL 2457/2022 (Apensado: PL 1274/2023))), PL 5004/2016, PL 6935/2017 e PL 7909/2017 (Apensado: PL 1883/2022 (Apensado: PL 1609/2023))), PL 3683/2015, PL 3762/2015 e PL 10341/2018 (Apensados: PL 57/2020, PL 546/2020 (Apensado: PL 4630/2020), PL 4491/2020 (Apensado: PL 2402/2021), PL 4627/2020, PL 4477/2020 (Apensados: PL 5148/2020 (Apensados: PL 2471/2021 (Apensados: PL 2737/2021 (Apensado: PL 1537/2022 (Apensado: PL 2320/2022)), PL 2935/2021 (Apensado: PL 325/2023) e PL 2538/2022) e PL 268/2024), PL 3391/2021, PL 2301/2023 e PL 4194/2023), PL 5558/2020 (Apensados: PL 3160/2021, PL 3343/2021 e PL 858/2022), PL 1687/2021 (Apensado: PL 4515/2023), PL 1673/2022 (Apensado: PL 3266/2023) e PL 1831/2023)), PL 6879/2006, PL 6521/2006 (Apensados: PL 7190/2006, PL 7355/2006, PL 7532/2006, PL 4837/2009, PL 5803/2009, PL 5937/2009, PL 6150/2009, PL 6246/2009, PL 6901/2010 (Apensado: PL 1381/2022), PL 408/2011, PL 1066/2011 (Apensados: PL 2216/2011, PL 3460/2012, PL 5160/2013, PL 6674/2013, PL 7411/2014, PL 7992/2014 e PL 1221/2015), PL 1544/2011, PL 3171/2012 (Apensado: PL 1894/2015), PL 3617/2012 (Apensado: PL 469/2019), PL 4430/2012 (Apensados: PL 9137/2017 e PL 2026/2019), PL 4791/2012 (Apensado: PL 2774/2019), PL 5232/2013, PL 5340/2013, PL 5514/2013 (Apensado: PL 5819/2013), PL 6642/2013, PL 7330/2014, PL 8067/2014, PL 883/2015, PL 1087/2015, PL 1236/2015, PL 1943/2015, PL 2474/2015, PL 2664/2015 (Apensados: PL 4037/2015, PL 6134/2016 e PL 1904/2019 (Apensado: PL 2625/2019 (Apensado: PL 2515/2021))), PL 3685/2015 (Apensados: PL 197/2022 (Apensados: PL 1397/2022 e PL 1931/2022), PL 1106/2022 e PL 1362/2022 (Apensado: PL 2518/2022)), PL 3892/2015, PL 4319/2016, PL 4680/2016 (Apensado: PL 10436/2018), PL 4963/2016, PL 5467/2016, PL 5470/2016 (Apensado: PL 4222/2021), PL 5533/2016, PL 5835/2016, PL 7276/2017 (Apensados: PL 3910/2019, PL 6380/2019 e PL 4749/2020), PL 7422/2017, PL 7559/2017, PL 7597/2017 (Apensados: PL 131/2023 e PL 903/2024), PL 7653/2017 (Apensados: PL 3164/2020 e PL 2629/2023), PL 7964/2017, PL 8859/2017, PL 10480/2018, PL 10715/2018, PL 10883/2018, PL 10873/2018, PL 922/2019, PL 2632/2019, PL 5212/2019, PL 5764/2019 e PL 870/2024), PL 602/2007 (Apensado: PL 3278/2015), PL 1452/2007, PL 1958/2007, PL 2393/2007 (Apensado: PL 2612/2011), PL 4387/2008, PL 5004/2009, PL 5757/2009, PL 7698/2010, PL 3981/2012, PL 5165/2013, PL 5361/2013, PL 5669/2013, PL 6675/2013, PL 1059/2015 (Apensado: PL 5570/2019) e PL 2324/2023 (Apensado: PL 5305/2023)), PL 6079/2009, PL 7739/2010, PL 719/2011, PL 527/2011, PL 2421/2011 (Apensado: PL 176/2022 (Apensado: PL 2456/2022)), PL 3282/2012, PL 3395/2012 (Apensado: PL 10642/2018 (Apensado: PL 2189/2021)), PL 4259/2012, PL 4475/2012 (Apensados: PL 4435/2020 (Apensado: PL 2188/2021) e PL 2819/2022 (Apensado: PL 4178/2023)), PL 6438/2013, PL 6920/2013, PL 1425/2015, PL 2306/2015, PL 5266/2016, PL 9225/2017 (Apensados: PL 9521/2018 (Apensado: PL 9801/2018 (Apensados: PL 455/2019, PL 1426/2019 (Apensados: PL 193/2020 e PL 819/2023), PL 1890/2019, PL 3902/2019, PL 4073/2019 (Apensados: PL 4514/2020, PL 4570/2020, PL 4686/2020, PL 5140/2020 e PL 177/2021) e PL 493/2022)), PL 235/2019, PL 2207/2019 e PL 3279/2020), PL 897/2019, PL 1586/2020 e PL 422/2022)

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.