Ordem do Dia no plenário - 13/3/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/3/2018 às 19h01   - E N C E R R A D A às 22h10

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 7912/2017 => PL 8677/2017 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8677/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8.677, de 2017, que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 7934/2017 => PL 8456/2017 - do Líderes - (PL 8456/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


4 - PRC 105/2012 - dos Srs. Duarte Nogueira e Luis Carlos Heinze - que "denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD 14/03/18 PÁG 135 COL 01.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição apensada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 105-A/2012).
  • Promulgada a Resolução n.º 28, de 2018.



5 - PL 7005/2013 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 129/2010) - que "acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular". (Apensados: PL 4805/2009, PL 6827/2013, PL 7682/2014, PL 2024/2011, PL 4219/2008 (Apensado: PL 7003/2010), PL 4764/2009 (Apensado: PL 5121/2013), PL 6982/2017 (Apensado: PL 7377/2017), PL 9115/2017, PL 3582/2019, PL 4381/2019, PL 5501/2019 e PL 3770/2023)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



6 - PL 5272/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Ordinária

Discussão


7 - PL 595/2003 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora". Explicação: Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003. DCD 14/03/18 PÁG 177 COL 01.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Assis Carvalho (PT-PI) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que solicita o encerramento da discussão.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valende, Líder do PSOL, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Aprovado o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003, ressalvados os destaques.
  • Votação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 com vistas à sua rejeição, resgatando assim o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.
  • Suprimido o texto, resgantando o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara.
  • Votação do inciso II, do §2º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 3.
  • Suprimido o texto.
  • Votação do §3º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 595/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
  • Mantido o texto.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "com início", constante no §2º, do art. 38, da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 - DTQ 1.
  • Votação das Emendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovadas as Emendas de Redação.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • A matéria vai à sanção (PL 595-F/2003). DCD 14 03 18 PÁG 238 COL 01.