Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/2/2018 às 18h53   - E N C E R R A D A às 22h01

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 7005/2013 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 129/2010) - que "acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular". (Apensados: PL 4805/2009, PL 6827/2013, PL 7682/2014, PL 2024/2011, PL 4219/2008 (Apensado: PL 7003/2010), PL 4764/2009 (Apensado: PL 5121/2013), PL 6982/2017 (Apensado: PL 7377/2017), PL 9115/2017, PL 3582/2019, PL 4381/2019, PL 5501/2019 e PL 3770/2023)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

1 - PL 5587/2016 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PLC 28/2017) - que "altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros". Explicação: Trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.

RESULTADO:



Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.587-A de 2016.

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1, e aprovação das Emendas nºs 2 e 3.

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita votação nominal para as votações relativas às Emendas ao PL 5.587/16.

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Retirado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, com Parecer pela rejeição.

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, DEM, PSB, PDT, PODE, PCdoB, PSC, PHS, AVANTE e PEN; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSDB, PR, PRB, SD e PPS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 1", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 29; não: 283; abstenção: 4; total: 316.

Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.

Encaminhou a Votação o Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).

Aprovada a Emenda nº 3.

Retirado o destaque da bancada do PSD, que solicita preferência para votação da Emenda n° 3 do Senado Federal - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PSDB, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, PROS, PSL, PRP, que solicita preferência para votação da Emenda n° 2 do Senado Federal - DTQ 3.

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 3 do Senado Federal - DTQ 5.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

A matéria vai à sanção (PL 5.587-C/2016).

3 - PL 9357/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. NOVA EMENTA: Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.